O Contrato De Consórcio

Vossa Excelência propor AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE CRÉDITO, em face de BENGALA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 00000, sediada na Rua Márcio Pitbull, n. 33, Bairro Vorstadt, CEP 89015-100, na cidade de Blumenau- SC, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I- DOS FATOS A Requerente firmou com a Empresa Requerida, em data de 15/04/2010, um contrato de adesão (Ficha de inscrição/recibo)…

CONSÓRCIO DE EMPRESA O consórcio de empresas é o agrupamento de sociedades feito através de um contrato, com a finalidade de executar determinado empreendimento, obrigando-se cada sociedade, em relação àquele com quem o consórcio vai contratar, de acordo com as condições previstas no contrato e respondendo apenas pelas obrigações por ela assumidas. Os consórcios consistem em fórmulas de concentração provisória e flexível, efetivadas pela união de empresas que se relacionam para a…

DECLARATORIA DE NULIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE COTAS DE CONSORCIO Em face da FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF nº.42.421.776/0001-25 , na pessoa de seu representante legal, com filial na Rua Guajajaras nº. 490- Parte 2 Andar, centro, Belo Horizonte – CEP 30.180.100 /MG, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: I- DOS FATOS A requerente firmou contrato com a empresa requerida visando a aquisição de um…

EFEITOS DA TUTELA, contra o BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA., sociedade empresária inscrita no CNPJ sob o nº 52.568.821/0001-22, sediada na Cidade de Deus, S/N, Vila Yara, Osasco, São Paulo, CEP: 04578-000, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: BREVE SÍNTESE DA DEMANDA 1. Em janeiro de 2010, o autor firmou com a ré dois “Contratos de Adesão para Constituição e Funcionamento de Grupos de Consórcios Referenciados em Bens Imóveis” – Cotas 351 e 373 -, por

acordo com o salário do comprador. A pessoa pode fazer o contato diretamente com o banco, sem intermediação da loja vendedora do automóvel (concessionária). Dessa forma, pode negociar as taxas de juros que serão pagas. Elas são fixadas no início do contrato e não sofrem alterações durante o pagamento das prestações. Leasing Nessa opção, quem compra o carro é a chamada empresa de leasing (um banco que trabalha com este tipo de serviço), que aluga o veículo ao consumidor. Assim, o…

5. Pressupostos legais para a instituição de uma Parceria Público-Privada 6. Os Contratos de PPP 7. Remuneração do parceiro privado 8. Garantias 9. Da Sociedade de Propósitos Específicos (SPE) 10. Procedimento licitatório e diretrizes do edital IV. GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 1. A Lei de Consórcios Públicos 2. Conceitos e natureza jurídica 3. Pressupostos legais para a constituição de Consórcio Público e Convênio de Cooperação 4. Considerações finais acerca da…

1996 >> Em leilão de privatização, a Cerj é adquirida por um consórcio de empresas de energia elétrica formado por Endesa (Espanha), Chilectra e Enersis (Chile) e EDP Brasil (Portugal). O contrato de concessão, com prazo de 30 anos, expira em dezembro de 2026. 2004 >> Surge a Ampla, a partir da adoção de um plano estratégico chamado Plano de Transformação. O processo conduziu à criação de uma nova marca e um novo nome que refletissem as mudanças realizadas. 2005…

Consórcio de Empregadores Rurais - Um Novo Modelo de Contratação 1- Você sabe como funciona um consórcio de empregadores? É a união de produtores rurais, pessoas físicas, com a única finalidade de contratar diretamente, empregados rurais, sendo concedido a um dos produtores poderes para contratar e administrar a mão de obra utilizada em suas propriedades. São diversos proprietários de área rural, com empregados comuns. 2- O que objetiva a formação de um consórcio de empregadores?…

CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS É matéria de final de curso. Eu preparei a aula para vocês com toda a doutrina (CABM, Maria Sylvia, Carvalhinho e Hely) para vocês terem um resumo com todos os posicionamentos de todos eles. Pelo menos com relação a eles, o caderno vai estar bom. Qual é o cenário de existência desses institutos, convênios e consórcios? Cada vez mais, passamos a ter uma exigência de parte dos administrados na prestação de determinado serviço. Então, aumenta a exigência…

concedente ( é administração direta que tem a titularidade, competência naquele serviço ). O poder concedente vai transferir à pessoa jurídica ou a consórcio de empresas. Não é possível a concessão de serviço público à pessoa física. A formalização da concessão de serviço público é formalizada através de contrato administrativo. Sendo constituída por contrato administrativo, é necessária a realização de licitação prévia. Nesse caso, a modalidade de licitação cabível é a CONCORRÊNCIA.…