O Contrabando Nas Fronteiras

necessário, segundo o governo brasileiro. A deficiência foi apontada pelo ministro da justiça, José Eduardo Cardoso, ao comentar os desafios para coibir atividades de falsificações e contrabando. A pirataria não atinge apenas a economia, mas também o bom desenvolvimento do país. O ideal seria mais proteção nas fronteiras e mobilizar a população no sentido de conscientizá-la quanto aos riscos à saúde em decorrência do consumo de substâncias nocivas encontradas no cigarro. No Brasil tem…

Art. 317 do Código Penal: Corrupção passiva. Sem maiores dificuldades, chegamos à legislação penal. Estabelece o Código Penal Brasileiro, na parte que trata dos Crimes contra a administração Pública, especificamente em seu Art.334, o crime de Contrabando ou descaminho. Segundo o mesmo, configurar-se-á o tipo penal na ação de importar ou exportar mercadoria proibida ou iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de…

dentro da atual conjuntura, participação das Forças Armadas em ações operacionais ostensivas não em apoio às Polícias Estaduais, mas sim em apoio prioritário à Polícia Federal no combate à mola mestre da criminalidade violenta: o narcotráfico e o contrabando de armas e munições, incluindo-se estas ações como mais algumas missões subsidiárias legais em complemento às que já possui. Para isso, tecem-se considerações sobre aspectos operacionais, jurídicos e políticos. Em derradeiro,…

Operação Ágata 7: O fortalecimento de nossas fronteiras. Rafael Rodrigues Lopes¹ Resumo: Nas vésperas da Copa das Confederações 2013 da FIFA, a operação conjunta das forças armadas, Ágata 7, terminou após 19 dias de fiscalização em toda fronteira seca do Brasil. Este artigo visa mostrar os resultados obtidos na operação e toda sua repercussão entre as autoridades. A metodologia se constitui de pesquisa bibliográfica na área militar. Os resultados mostram a excelência da operação e por fim

Fronteiras Brasileiras Legenda: Historia Problemas nas fronteiras Policiamento e fiscalização O Brasil é o maior pais da América do Sul, com um território que se estende por cerca de 47% da porção centro-oriental do continente sul-americano. Banhado a leste pelo oceano Atlântico, o Brasil possui 23.102 km de fronteiras, sendo 15.735 km terrestres e 7.367 km marítimas. Com uma área superior a 8.500.000 quilômetros quadrados, antes mesmo de

Embora a grande parte das vítimas do tráfico seja pobre, nem todas as vítimas são muito pobres. Vulnerabilidade dos trabalhadores migrantes A propensão para as pessoas migrarem é um fenómeno comum. Além disso, vivemos numa era em que atravessar fronteiras é muito mais fácil e o número de pessoas que quer migrar é, actualmente, o maior de sempre. Contudo, também se verifica uma diminuição considerável das oportunidades para a imigração legal. Este desfasamento entre as políticas de…

Constituição de 1988, é exercer a segurança pública para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas, bem como dos bens e interesses da União, exercendo atividades de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras, repressão ao tráfico de entorpecentes, contrabando e descaminho, e exercendo com exclusividade as funções de polícia judiciária da União.1 A Polícia Federal, de acordo com o artigo 144, parágrafo 1º, da Constituição Federal, é instituída por lei como órgão…

As Fronteiras Susana Plácido Curso: Introdução à Geografia Módulo: As Fronteiras Índice Página Objectivos Bibliografia I.As Fronteiras II.Fronteiras Terrestres, Marítimas e Aéreas III.Da evolução da noção de fronteira á fixação de fronteira IV.As funções das fronteiras: função legal, fiscal, de controlo, militar e ideológica V. As Fronteiras Internacionais 14 3 3 4 6 8 12 2 Susana Plácido – As Fronteiras Curso: Introdução à Geografia Módulo: As Fronteiras Objectivos:…

Jr, e que segundo o mesmo: “Quando Caio analisa o sentido da colonização, fala de uma exploração comercial, mas não explica o que é essa exploração.” (p. 355 in Aproximações Estudos de História e Historiografia) Assim, Fernando Novais recupera as fronteiras que foram abertas por Prado e as alarga, pois, entende o período colonial como integrante do Antigo Sistema Colonial. Uma das questões levantada por Novais em sua tese é a Escravidão e o Tráfico Negreiro, questão fundamental para que…

Contrabando e descaminho "A operação "Ouro Negro" foi deflagrada para prender quadrilha especializada na "reimportação" de pneus (exportados ao Paraguai e reintroduzidos no país sem impostos). Mas na operação ficou claro que o contrabando atingia outras mercadorias." Esse eh outro erro comum. O art 334 do Cod Penal menciona os crimes de contrabando e descaminho. Embora eles estejam no mesmo artigo, sao crimes distintos e quase sempre confundidos. Contrabando eh a entrada ou saida…