O Constitucionalismo Na Visão De Montesquieu é Um Sistema

novo sobre o passado que muda tudo o que sabemos do presente’. (Shonda Rhimes) SUMÁRIO INTRODUÇÃO.........................................................................................08 CAPÍTULO I TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 1.1. Do constitucionalismo ao neoconstitucionalismo................................18 1.2. Noções fundamentais e notas distintivas (Poder de Reforma).............25 1.3. Controle de constitucionalidade Austríaco e Americano.....................46…

relevo muito maior do que fariam supor a sua condição de escritos de circunstância. É que a ideia de revolução, ao invés de desdobramento no campo do pensamento político de uma ciência da economia e de uma sociolo¬gia, está no próprio cerne de sua visão da sociedade moderna. A propensão que já vimos nos pensadores dos sécs XVI, XVII e XVIII, de ligar uma concepção da política a uma concepção do homem e da sociedade em geral, reaparece nos grandes pensadores da política do séc XIX. Em…

dito ocidental que o Direito como tal mais se desenvolveu, e com ele a ciência jurídica. Embora sabendo-se incompleto e mesmo lacunoso, ser uma visão sociológica do mundo jurídico e da vida do direito, de suas formas e conteúdos. Se a visão sociológica deve referir-se a condições sociais, considerei como tais todas as circunstâncias que afetam os sistemas e também as que afetam as pessoas que vivem. São circunstâncias culturais, econômicas, históricas, políticas: a todas levei em conta…

jornais e as ruas, como as de Locke expostas em seu livro Segundo tratado sobre o governo civil, no qual expõe que os homens são dotados de direitos naturais como a vida, a liberdade e a propriedade, ou, de Rousseau e seu Contrato social, Montesquieu que no livro ou ainda, de O Espírito das Leis propõe as três instâncias de poder público: executivo, legislativo e judiciário, dentre outras. Foi nessa conjuntura mundial agitada e numa realidade colonial decadente que…

liberdades, os cidadãos causassem excessivos danos uns aos outros. Internamente, uma das principais limitações trazidas ao Estado foi a Teoria da Separação dos Poderes, idéia pela qual sempre é lembrado Montesquieu, mas que já fazia parte do pensamento de Locke. Na obra “O Espírito das Leis” de Montesquieu, o capítulo XI vem tratando sobre a divisão dos poderes. Assim, o poder estatal não fica nas mãos de uma pessoa apenas. As diferentes funções do Estado não se confundem num só…

arquitectura do sistema internacional e pela divisão do mundo em dois blocos políticos, militares e ideológicos que subsistiu até o Inverno de 1989. Seu pensamento, durante grande parte da maturidade de sua carreira, esteve circunscrito ao círculo restrito dos meios intelectuais italianos, mas vem se tornando gradualmente conhecido em todo o mundo, primeiro por força dos seus estudos de filosofia do direito, sobre o jusnaturalismo e positivismo jurídicos, sobre a constructibilidade dos…

A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO BRASILEIRO: Uma nova visão do direito instituída pela Constituição da República de 1988 Belo Horizonte 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 2 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO BRASILEIRO 3 2.1 Fase colonial: descobrimento, legislação lusitana e o início da formação de um direito nacional 3 2.2 Fase monárquica: independência, constituição imperial (direitos civis e políticos) e a queda da monarquia 10 2.3 Fase republicana:

Constituições brasileiras de 1824 e 1891, analisando cada uma no contexto de sua época, procurando enfatizar as influências externas que contribuíram para as transformações sociais, culturais, judiciais e políticas que resultam na construção de um constitucionalismo brasileiro. Ainda, elencando as rupturas e as permanências identificadas em cada uma. Conclui-se com a construção do modelo de Estado e forjar a idéia de nação (para a independente sociedade brasileira), discutindo as…

INTRODUÇÃO: Diversas modificações foram trazidas pela Constituição na esfera de jurisdição constitucional do STF, apesar de ter deixado a mesma composição estrutural deste órgão, o que certamente provocou impacto sobre o papel do Supremo no sistema político constitucional. Com os entes do Estado (lato sensu) a ocupar maior parte dos processos judiciais, na qualidade de parte autora ou ré, é misterrefletir sobre as decisões das Excelsas cortes e principalmente do STF, nos…

pois, uma autêntica dissociação, na titularidade, no que tange ao direito de ação. Materialmente, é um o titular, ou seja, no campo do Direito Privado; no campo do processo, é outro o titular do direito de ação”. Outrossim, com freqüência o sistema admite a legitimação concorrente, isto é, a legitimação extraordinária do substituto processual ao lado da legitimação 1 2 BUENO, Cassio Scarpinella. Mandado de Segurança. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 28-29. ALVIM, Arruda. Código…