O Constitucionalismo Na Visão De Montesquieu é Um Sistema

trabalhistas), assim como sobre o conjunto de obstáculos à extensão da cidadania, decorrentes de nossa tradição oligárquica, autoritária, populista e corporativista. No campo dos direitos políticos do cidadão, é bem conhecida a crítica à representação e ao sistema eleitoral. O tema tem sido, sem dúvida, freqüentemente debatido, dentro e fora das instituições acadêmicas. Creio, portanto, que a contribuição que poderia trazer, neste momento, consiste em levantar indagações sobre a própria…

Poder e Política Amapaense uma visão sociológica e filosófica Lidiane de Souza Góes Balbinot1 Francisco Américo da Silva 2 RESUMO Este trabalho apresenta a relação do poder na política amapaense dentre os políticos do mesmo. Com uma visão de como ser político dentro do contexto atual, assim como da visão do cidadão…

todos os cidadãos. A essas formas normais de governo correspondem, respectivamente, as três seguintes, consideradas anormais: tirania, oligarquia e demagogia. Sim, as idéias de Aristóteles influenciaram outros pensadores sobre o tema. Coube a Montesquieu trazer à doutrina aristotélica os retoques da metafísica: a monarquia caracteriza-se pela Honra, a aristocracia pela Moderação e a democracia pela Virtude. Faltando a qualquer das formas normais de governo o respectivo princípio…

os contrastes entre eles ou entre grupo deles. 3) Direito Constitucional Geral: delineia uma série de princípios, conceitos e de instituições que se acham em vários direitos positivos ou em grupos deles para classifica-los e sistematizá-los numa visão unitária; é uma ciência, que visa generalizar os princípios teóricos do Direito Constitucional particular e, ao mesmo tempo, constatar pontos de contato e independência do Direito Constitucional Positivo dos vários Estados que adotam…

CONSIDERAÇÕES ACERCA DO CONSTITUCIONALISMO NO BRASIL: A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS CONSTITUIÇÕES Constitucionalismo está intrinsecamente relacionada aos direitos humanos fundamentais, uma vez que esses direitos limitam o poder do Estado garantindo o desenvolvimento da pessoa humana. Texto enviado ao JurisWay em 29/10/2010. [pic]Indique aos amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DO CONSTITUCIONALISMO NO BRASIL: A…

convenção entre associados! Mas isto interessa pouco para os problemas que estamos tratando pois, quaisquer que sejam as objeções que se possa fazer aos direitos da maioria, não deixa de ser verdade que o regime do sufrágio, tão mentiroso quanto todo o sistema parlamentar, não é em nada o governo da maioria, nem mesmo da maioria dos eleitores. Ele é simplesmente um artifício que permite ao governo de uma classe ou de um grupelho tomar as aparências de um governo popular. Com efeito,…

como metamoral e doutrina fundadora enunciando os princípios. (RUSS, 1999, 8). Assim, neste texto - elaborado pelas professoras Aida Miranda e Sandra Lacerda - passamos por referências de grandes filósofos que pensaram a moral: Kant, Hobbes, Montesquieu, Locke, Rousseau, pelo grande educador russo Lev Vygotsky etc., procurando conceber os fundamentos da ética e, ao mesmo tempo, responder e pensá-los agora, sobre o semblante do presente e todas as consequências que a relativização…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como ponto fulcral a análise dos contornos da dogmática dos direitos fundamentais e as transformações do sistema constitucional. Conforme leciona Santos os direitos fundamentais são caracterizados por serem absolutos, inatos, invioláveis, intransferíveis, irrenunciáveis e imprescritíveis1. Através de uma visão histórica é possível perceber a evolução dos direitos fundamentais de acordo como o período do surgimento, evolução e positivação desses…

Estado Democrático de Direito......................................... 17 1.2. DO POSITIVISMO JURÍDICO AO (NEO) CONSTITUCIONALISMO........... 25 1.2.1. Positivismo Jurídico: ascensão e decadência..................................................... 25 1.2.2. Alterações Promovidas pelo (Neo) constitucionalismo..................................... 33 1.3. A CONSTITUIÇÃO ENQUANTO SISTEMA NORMATIVO........................... 48 1.4. DISCRICIONARIEDADE E VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVAS: DA…

daquelas vistas na solidariedade mecânica, havendo espaço para o desenvolvimento de personalidades. Os indivíduos se unem não porque se sentem semelhantes ou porque haja consenso, mas sim porque são interdependentes dentro da esfera social. Nesta visão de uma sociedade mecânico e orgânica, podemos perceber que as características de cada uma, está ligada diretamente com as Declaração dos Direitos Humanos e do cidadão (Admitidos pela convenção nacional em 1793) e Declaração dos Direitos…