O Constitucionalismo Limita O Poder Do Próprio Estado

e princípios fundamentais que informam determinada concepção política do Estado e da sociedade, mas é também um conceito ativo, pois, ao fato estrutural há que superpor o elemento funcional , que implica uma atividade e um fim, supondo dinamismo, sem redução a uma simples atividade de governo , para concluir que o regime é um complexo estrutural de princípios e forças políticas que configuram determinada concepção do Estado e da sociedade, e que inspiram seu ordenamento jurídico 2.…

RESUMO – TEORIA GERAL DO ESTADO (prova 1) Primeiro semestre – Débora Moresco ESTADO: ordem jurídica soberana que busca o bem do povo, situado num determinado território. É um ente finalístico destinado à sociedade. Característica de uma sociedade organizada Ter um estado significa “estar firme” Fixa regras para melhorar a convivência humana. SOCIEDADE: é um grupo derivado do acordo das vontades. Sociedade visa o interesse comum. TEORIAS DE ORIGEM DA SOCIEDADE Sociedade fato natural: o…

o mundo. A locução Direito do Estado afigura-se útil e apropriada, pois elimina o hábito de se- gregarmos os campos público e privado do fenômeno jurídico, os quais, em muitos casos, estão entrelaçados e não se postam como departamentos completamente estanques. A noção de Direito Constitucional pode ser resumida ou detalhada. Noção resumida: Direito Constitucional é a ciência encarregada de estudar a Teoria das Constituições e o ordenamento positivo dos Estados. Noção detalhada:…

O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a seguir: I) uma pessoa não cumprimenta outra, propositadamente; II) uma pessoa agride outra, fisicamente

países como a União Soviética, e o fascismo como, por exemplo, o nacional-socialismo alemão caminha para a mesma direção uma vez que ambos abandonam os ideais liberais e o respeito pela autonomia individual. No entanto, no livro Hayek não se limita a demonstrar o caráter antiliberal e anti-ocidental dos regimes totalitários, nele ele também procura enfatizar a ameaça interna vivida pelos países de democracia liberal, essas que ele afirma serem mais perigosas que ate mesmo as…

de governo, a organização dos poderes e as atribuições destes frente aos direitos e garantias dos particulares. Podemos dizer, em linguagem simples e corrente, que a Constituição é o documento político-jurídico por excelência de um Estado, que nos regimes democráticos é redigido, aprovado e publicado por uma Assembléia Constituinte eleita pelo povo. É a lei fundamental, a lei magna, que retrata a forma de ser de um Estado e que confere…

precursor, expoente do Constitucionalismo. Discorre sobre o Constitucionalismo, cujo ditado se encontra na aula seguinte. 10 de fevereiro de 2012 Constitucionalismo Para entendermos o direito constitucional é necessário saber sua origem, em especial a das constituições. As leis em geral são muito mais antigas que as constituições. Há muito tempo existem leis penais, civis, de direito administrativo. Porém todas elas sempre foram apenas um mero instrumento de poder por parte…

e seu clássico “A Força Normativa da Constituição”, obra na qual é brilhantemente trabalhado a importância que desta aquisição normativa, bem como é feito uma análise crítica interessantíssima sobre Lassale e suas considerações a respeito do real poder da Constituição. Como se notará é abandonada a idéia de Constituição predominante como um jogo político, como tratado Lassale, e lhe é afirmado seu caráter normativo, bem como será analisado o mecanismo através do qual a Constituição…

solene, um conjunto de normas jurídicas, que dispõem sobre a organização fundamental do Estado e orientam seu funcionamento, além de estabelecer garantias aos direitos individuais e coletivos. SIG. O VOC "CONSTIT." EM SENT. SOCIOLÓG.?R.: Em sentido sociológico, Constituição é a soma dos fatores reais de poder que existem em determinado país, consistindo a lei escrita meramente em uma formalização desses poderes. SIG. VOC "CONSTIT.", EM SENT. PURAMENTE JURÍDICO?R.: Em sentido puramente…

Universidade Federal Fluminense Faculdade de Direito Direito Constitucional A primeira Constituição escrita foi elaborada em 1787 nos EUA. Constituição esta que veio a propagar o Constitucionalismo no passado e que continua a influenciar as construções constitucionais atuais. Realizada sob influências liberais e iluministas, traz em seu texto a vontade democrática e de liberdade. Thomas Jefferson considerava a Constituição um evento duradouro e um exemplo para outros países. Quase…