O Conselho Fiscal é Um órgão Obrigatório Em Uma Sociedade Limitada

SÓCIOS INSERIDOS EM UMA SOCIEDADE LIMITADA Marisa de Paula1 RESUMO A legislação brasileira contempla várias formas de organizações societárias e a mais adotada é a sociedade limitada. Este foi o motivo principal para a escolha desta matéria o qual estimulou o início da pesquisa. Durante o processo de montagem deste artigo surgiram questionamentos referentes à constituição deste tipo de sociedade. Pressupõe-se uma situação na qual em sendo sócio de uma sociedade limitada o…

Atos regulamentadores do RFB e do INSS). 1.3. O plano de Custeio está previsto na lei 8.212/91 e o de Benefícios na lei 8.213/91. O decreto nº 3.048/99 (RPS) regulamenta as duas leis. 1.4. Órgão responsável pela arrecadação: Secretaria da Receita Federal do Brasil (Super-Receita Lei 11.457, de 16/03/2007). 1.5. Órgão responsável pela concessão e manutenção dos benefícios: INSS. 2. CONCEITO DE SEGURIDADE SOCIAL 2.1. A Seguridade social é um conjunto de princípios, normas e instituições…

Prof. José Carlos Fortes TRABALHO Questionário Texto 7 - SOCIEDADES EMPRESÁRIAS E SOCIEDADES SIMPLES Questionário Texto 8 - TÍTULOS DE CRÉDITO Questionário Texto 9 - FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS Aluna: Nathália Paulo do Nascimento Questionário Texto 7 - SOCIEDADES EMPRESÁRIAS E SOCIEDADES SIMPLES 1. Dê um conceito para Sociedade Empresária? Caracteriza-se pela união de empresários que ao contrário da sociedade simples tem como objetivo exercer uma atividade…

funcionamento, contabilização, reorganização, dissolução, liquidação e extinção das sociedades em geral. Assim, a Legislação Societária trata do estudo: • da Contabilidade Societária – legislação e normas; • da Lei das Sociedades por Ações - Lei nº 6.404/76, alterada pela Lei nº 11.638/2007; • do Código Civil Brasileiro – Lei nº 10.406/2002; Capítulo: do Direito de Empresa – com normas sobre o empresário, a sociedade empresária, o estabelecimento e institutos complementares;…

Profissionalismo: habitualidade – pessoalidade – monopólio das informações Atividade = Empresa = Empreendimento o Empresa ≠ sujeito de direito (empresário) o Empresa ≠ local em que a atividade é desenvolvida (estabelecimento empresarial) o Empresa ≠ sociedade Econômica = busca gerar lucro para quem a explora. Organizada = se encontram articulados, pelo empresário, os quatro fatores de produção: capital, mão-de-obra, insumos e tecnologia. Produção de bens ou serviços Circulação de bens ou…

SOCIEDADES LIMITADAS (LTDA.) – 11ª AULA 1-Considerações iniciais A sociedade limitada, então chamada de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, era regida pelo Decreto-lei n. 3.708/19. No entanto, com a entrada em vigor do novo Código Civil, em 10 de janeiro de 2003, as sociedades limitadas passaram a ser disciplinadas pela nova Lei, que revogou o Decreto-lei n. 3.708/19. Assim, a sociedade limitada está atualmente regulamentada no Código Civil, nos…

legalização do empresário individual, é necessário registro na Junta Comercial e, em função da natureza das atividades constantes do objeto social, inscrições em outros órgãos, como Receita Federal (CNPJ), Secretaria de Fazenda do Estado (inscrição estadual e ICMS) e Prefeitura Municipal (concessão do alvará de funcionamento e autorização de órgãos responsáveis pela saúde, segurança pública, meio ambiente e outros, conforme a natureza da atividade). Passo a passo: 1-Junta Comercial.…

abordaremos as características fundamentais dessas sociedades, sua estrutura organizacional e sua constituição jurídica. Outrossim, em virtude da complexidade do assunto, sugerimos que você também consulte o SEBRAE-SP que poderá orientá-lo através de consultorias, semi, nários e palestras em seus Escritórios Regionais e Postos de Atendimento ao Empreendedor, instalados na capital, litoral e interior do Estado de São Paulo. II - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL A sociedade cooperativa é regulada…

SÓCIOS INSERIDOS EM UMA SOCIEDADE LIMITADA Marisa de Paula1 RESUMO A legislação brasileira contempla várias formas de organizações societárias e a mais adotada é a sociedade limitada. Este foi o motivo principal para a escolha desta matéria o qual estimulou o início da pesquisa. Durante o processo de montagem deste artigo surgiram questionamentos referentes à constituição deste tipo de sociedade. Pressupõe-se uma situação na qual em sendo sócio de uma sociedade limitada o…

Telefonia S.A. é uma sociedade anônima, regida pelo presente Estatuto Sociais e demais dispositivos legais aplicáveis, com prazo de duração indeterminado. 2. Ramo de atividades Telefonia Fixa e móvel no Brasil. 3. Sede A Sociedade tem sede na Capital do Estado de Minas Gerais, podendo criar e extinguir, por decisão da Diretoria, filiais, agências e sucursais, escritórios, departamentos e representações, em qualquer ponto do território nacional. 4. Objeto Social A…