O Conselho Fiscal é Um órgão Obrigatório Em Uma Sociedade Limitada

Segurados obrigatórios Segurados obrigatórios são aqueles que a filiação ao RGPS não depende de suas vontades; a lei é que os obriga a se filiarem. Há as seguintes espécies de segurados obrigatórios: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. Empregado De forma genérica, pode-se dizer que é aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, com subordinação e mediante remuneração. Empregado doméstico É

SOCIETÁRIO PROF. JOSÉ ALEXANDRE TAVARES GUERREIRO AULA 1 – 02/08/2010 CRIAÇÃO DA SOCIEDADE E CONCEITOS INICIAIS A FIGURA DA SOCIEDADE NO CÓDIGO CIVIL: Código Civil: Art. 981. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o

Principais Características da Sociedade Anônima As principais características da sociedade anônima são: a identificação pela sua denominação social; a natureza capitalista; a função essencialmente empresarial; a limitação da responsabilidade dos sócios e a possibilidade de abertura do capital para negociação de suas participações no mercado de capitais. Sociedade Anónima A forma jurídica Sociedade Anónima tem as seguintes características: Exige pelo menos cinco sócios,…

TEORIA GERAL DA EMPRESA INTRODUÇÃO 1. Esboço histórico Mesmo na Antiguidade, como não poderia deixar de ser, já existiam instituto pertinentes ao Direito Comercial, como o empréstimo a juros e os contratos de sociedade, de depósito e de comissão no Código de Hammurabi, ou o empréstimo a risco (nauticum fooenus) na Grécia antiga, ou a avaria grossa da Lex Rhodia de jactu, dos romanos. Como sistema, porém, a formação e o florescimento do Direito Comercial só ocorreram na Idade…

norte-americano (Model Business Corporation Act – MBCA), o Brasil teve de fato regulamentada as sociedades por ações (S.A.) com a sanção da Lei nº 6.404, de 1976. Redigida a pedido do ministro da Fazenda da época, Mário Henrique Simonsen, foi promulgada pelo então presidente Ernesto Geiseil, em pleno regime ditatorial. A referida lei veio no sentido re reger contabilmente o já disposto universo das sociedades anônimas, popularmente conhecida como empresas, companhias, corporações e…

destinguem das demais sociedades comerciais pelas seguintes características: - Divisão do capital social em partes, em regra, de igual valor nominal. Essas partes do capital social são denominadas ações; - Responsabilidade dos sócios limitada apenas ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas, não respondendo, assim, os mesmos perante terceiros, pelas obrigações assumidas pela sociedade; - Livre cessibilidade das ações por parte dos sócios, não afetando a estrutura da…

Receitas e ganhos ..........................................................................................................6 Receitas, ganhos, despesas e perdas ..............................................................................6 As sociedades anônimas no cenário corporativo brasileiro .........................................11 3. Metodologia .................................................................................................................12 4.…

1 1 – Sociedade Limitada 2 1.1– Disposições preliminares. 2 1.3– Da dministração 3 1.4– Do conselho Fiscal. 4 1.5– Das deliberações dos sócios. 5 1.6– Do aumento e da redução do capital 7 1.8 – Da dissolução 9 2 – Da sociedade cooperativa 10 2.1 – Disposições gerais 11 2.2 – Das características 13 2.3 Da responsabilidade dos sócios 14 Conclusão 15 Referências Bibliográficas 16 Introdução Neste trabalho, retrataremos algumas das características de dois tipos de…

4 3 SOCIEDADE LIMITADA 4 3.1 FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA 5 3.2 CAPITAL SOCIAL E QUOTAS 6 3.3 ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA 6 3.4 CONSELHO FISCAL 7 3.5 DELIBERAÇÃO DOS SÓCIOS 8 3.6 AUMENTO E REDUÇÃO DO CAPITAL 9 3.7 RESOLUÇÃO DA SOCIEDADE EM RELAÇÃO A SÓCIOS MINORITÁRIOS 9 3.8 DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA 10 4 EIRELI – EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA 12 4.1 FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA 13 5 DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ABERTURA PERANTE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES 16 5.1…

ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL E ELEMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA. 1 – Quanto ao nome empresarial, responda: “Túlio Assessoria Contábil e Cia” e “Lanches Vilma” são, respectivamente: a) Sociedade empresária e empresário individual; ART.966 b) Empresário individual e sociedade civil, c) Cooperativa e sociedade empresária; d) Profissional liberal e empresário individual. 2 – De acordo com o CCB, considera-se empresário: a) Quem exerce profissionalmente atividade econômica…