O Conselho Federal Da Ordem Dos Advogados Do Brasil Ação

! ! !!!!!! ! 50 DICAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL PARA O EXAME DE ORDEM - OAB Prof. Cristiano Lopes PROF. CRISTIANO LOPES Site: www.cristianolopes.com E-mail: prof.cristianolopes@gmail.com Fanpage: facebook.com/professorcristianolopes 50 DICAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL PARA O EXAME DE ORDEM – OAB Prof. Cristiano Lopes 2 ! ! ! PROF. CRISTIANO LOPES Site: www.cristianolopes.com Twitter: http://twitter.com/_cristianolopes Facebook: www.facebook.com/prof.cristianolopes 50 DICAS…

Plano de Aula: 1 - Poder Legislativo: Estrutura e Funções Estrutura do Conteúdo 1.1 Estrutura e funcionamento 1.1.1 Poder Legislativo federal: sistema bicameral e a forma de estado federal 1.1.1.1 Atribuições do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal 1.1.1.2 Das Reuniões: Sessão legislativa, Hipóteses de convocação 1.1.1.3 Mesas Diretoras 1.1.2 Poder Legislativo estadual 1.1.3 Poder…

HENRIQUE BORASCHI ATUAÇÃO DO ADVOGADO DURANTE O REGIME MILITAR LIMEIRA 2014 MAX HENRIQUE BORASCHI ATUAÇÃO DO ADVOGADO DURANTE O REGIME MILITAR Monografia apresentada à Universidade Paulista, como requisito para conclusão do curso de graduação de Direito e obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientação: Prof. Antônio Carlos Ribeiro Limeira 2014 MAX HENRIQUE BORASCHI ATUAÇÃO DO ADVOGADO DURANTE O REGIME MILITAR …

Administração Pública? R: A OAB não mantém qualquer vínculo funcional ou hierárquico com órgãos da Administração Publica. * É possível abrir uma empresa cuja razão social seja “OAB Ltda”? R: Não. O uso da sigla “OAB” é privativa da Ordem dos Advogados do Brasil. * Qual o diploma legal que criou o atual Estatuto da OAB? R: O diploma legal que criou o atual EAOAB é a Lei n.º8.906/94. A Lei n.º 11.179/2005 alterou os arts. 53 e 67. Por força de ADIn´s julgadas em 2006, alguns…

significação associada a cada uma delas, da seguinte forma: CF = Constituição Federal de 1988; CLT = Consolidação das Leis do Trabalho; CP = Código Penal; CPC = Código de Processo Civil; CPP = Código de Processo Penal; CTN = Código Tributário Nacional; DF = Distrito Federal; IPI = imposto sobre produtos industrializados; OAB = Ordem dos Advogados do Brasil; ONU = Organização das Nações Unidas; STF = Supremo Tribunal Federal; STJ = Superior Tribunal de Justiça; TJ/MG = Tribunal de…

fundamentais e, de outro lado, do exercício legal dos poderes públicos. 1.1.2 Princípios fundamentais do poder judiciário a) Inércia: o Judiciário somente se manifesta quando provocado, de sorte a garantir sua atuação imparcial. O direito de ação é justamente a prerrogativa de invocar a tutela jurisdicional do Estado; b) Devido processo legal: a prestação jurisdicional é mister que deve observar as formalidades legais; c) Efeito inter partes: via de regra, a decisão…

Manual do JOVEM ADVOGADO Noções e dicas para iniciar no mercado de trabalho Porto Alegre/RS, 2011 2ª edição Revisado e Atualizado verso da capa CAA 1 2 Manual do JOVEM ADVOGADO Noções e dicas para iniciar no mercado de trabalho Porto Alegre/RS, 2011 2ª edição Revisado e Atualizado 3 4 COMISSÃO ESPECIAL DO JOVEM ADVOGADO PRESIDENTE DA OAB/RS CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA Presidente da CEJA Pedro Zanette Alfonsin Vice-Presidente da CEJA Matheus Portella Ayres

os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil; c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãebrasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo,…

PRÁTICA TEÓRICA AULA 9: 1)Dr. “Zé do Fórum” é advogado com 4 anos de exercício e decidiu prestar concurso público para a Magistratura de seu Estado. Ao tomar conhecimento do Edital do certame se deparou com a regulamentação que confiava exclusivamente ao Presidente do Tribunal de Justiça as decisões sobre os requerimentos de inscrição, sendo que eventuais recursos seriam competência do plenário do Tribunal. Em face do previsto na Constituição Federal e, ao final, considerando-se a…

ABERTURA DE SOCIEDADES DE ADVOGADOS GUIA PRÁTICO PARA INSCRIÇÃO PERANTE A OAB/PE DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS. AS VANTAGENS EM LEGALIZAR OU ABRIR UMA SOCIEDADE. CARTILHA DE ORIENTAÇÃO PARA ABERTURA DE SOCIEDADES DE ADVOGADOS GUIA PRÁTICO PARA INSCRIÇÃO PERANTE A OAB/PE DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS. AS VANTAGENS EM LEGALIZAR OU ABRIR UMA SOCIEDADE. Seja um sócio legal! PERNAMBUCO CAA CARTILHA DE ORIENTAÇÃO PARA ABERTURA DE SOCIEDADES DE ADVOGADOS DIRETORIA DA…