O Conjunto De Normas Jurídicas Que Definem Quais São Os F

......................................... 18 1. INTRODUÇÃO As fontes do Direito são as formas pelas quais as regras jurídicas se exteriorizam se apresentam. São, enfim, "modos de expressão do Direito". Fonte principal é a lei, através da qual o ordenamento jurídico se expressa em sentido genérico. Se a lei é omissa, nem por isso se pode considerar lacunosa a ordem jurídica. O problema é resolvido mediante o recurso aos outros elementos, considerados fontes…

um resumo das principais escolas sociológicas, assim como em que se embasavam as constatações de cada uma delas e quais eram os principais pensadores e defensores das teorias por elas desenvolvidas para a investigação dos fenômenos sociais. São apresentados as Escolas Sociológicas e também as Escolas Sociológicas do Direito. 1. ESCOLAS SOCIOLÓGICAS 1.1 ESCOLA MERCANTILISTA O mercantilismo foi a filosofia econômica adotada pelos…

toda função pública, seja administrativa, legislativa ou jurisdicional, há de se conformar com a instituição de um processo constitucional. O processo constitucional, entendido como um processo assentado primordialmente na Constituição Federal e nas normas que lhe sejam compatível, desenvolvido em contraditório entre as partes, mediante a instauração de um discurso racional entre os sujeitos envolvidos, trata-se de um verdadeiro garantidor dos direitos fundamentais do homem. Eis a…

inseguranças; só assim conseguiremos nos relacionar adequadamente com o outro. 3- Relacionado às atividades do Corretor de Imóveis, descreva com suas palavras quais são as barreiras que podem ser encontradas em um processo de comunicação. E como fazer para evitá-las. As barreiras que podemos encontrar no processo de comunicação são obstáculos que dificultam a interação entre emissor e receptor ou ambos; ou ainda interferências que aparecem no canal de comunicação. Entendemos como…

trabalho pretende-se contextualizar os conceitos de laudo pericial contábil e planejamento da perícia, que para Sá, (2007, p. 45) “laudo pericial é uma peça tecnológica que contém opiniões do perito contador, como pronunciamento, sobre questões que lhe são formuladas e que requerem seu pronunciamento”, está sendo desenvolvido com qualidade, de modo que seja capaz de esclarecer a matéria em questão, atendendo assim às expectativas de seus usuários. E planejamento é a previsão,…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO SIGNIFICADOS DA PALAVRA DIREITO DIREITO como ciência (cabe ao Direito solucionar conflitos).(Direito Penal, Direito Constitucional, Direito Civil, etc.). DIREITO como norma (o Direito não permite isso). direito como faculdade ( minúsculo) (eu tenho direito à vida). direito como manifestação do que é justo (a educação é um direito de todos). direito como fato social (não há sociedade sem direito, nem direito sem sociedade). DIREITO E JUSTIÇA NA…

Introdução ao Estudo do Direito – ISMAI / Solicitadoria – 2006/07 Carlos Patoilo Características das Normas Jurídicas: As normas jurídicas integram o Direito Objectivo e são um conjunto regulador e disciplinador que se impõe à generalidade dos cidadãos da comunidade em que vigorem. Características: Imperatividade: A norma jurídica é uma ordem de conduta, um comando (de agir) imperativo e também uma lei de comportamento em sociedade – não perdendo a sua validade ainda que não seja…

enfatiza os sujeitos das relações jurídicas reguladas pelo Direito do Trabalho, ora frisando o aspecto da debilidade econômica dos trabalhadores como objetivo principal das normas deste ramo do Direito, ora posicionando a classe trabalhadora como objeto de suas conceituações. As definições formuladas com fulcro neste critério buscam explicitar a que tipos de trabalhadores são aplicadas as normas do Direito do Trabalho. Para alguns, todos os trabalhadores são destinatários…

plantas e criando animais. Este excedente econômico propiciou o incremento da atividade mercantil e com ela a divisão do trabalho se estabeleceu, bem como outros ofícios manuais foram iniciados (artesanato a base de cerâmica e fabricação de tecidos são exemplos de trabalhos desenvolvidos nessa época). Foi nesse ambiente de transformação (entre 8.000 e 3.000 a.C.) que o pensamento contábil experimentou progressos significativos, pois o controle e a informação sobre a riqueza tornaram-se…

3 sentidos diferentes. Baseia-se em princípios e regras morais fixas Baseia-se na ética dos fins: "Os fins justificam os meios". Caracterizada pela vida do homem, sua formação de caráter desde os primeiros anos de vida, que são passados pelos pais. Conjunto de princípios morais que se devem observar no exercício de uma profissão. Tratar os outros com todo o respeito, independente das diferenças, posições, títulos, idade ou outros tipos de distinções, sempre tenha uma postura…