O Conjunto De Normas Jurídicas Que Definem Quais São Os F

representa o princípio da supremacia constitucional? 4. O que exigem o princípio da supremacia das normas constantes no corpo constitucional? Requer que todas as situações jurídicas se conformem com os ditames constitucionais. 5. A Constituição Federal brasileira, se apresenta na forma flexível ou rígida? Explique. A Constituição pátria se apresenta na forma rígida, a supremacia de suas regras jurídicas não deve ser combatida por meio de procedimentos legislativos simples,…

diligenciar, encaminhar e responder as principais questões técnicas, legais e administrativas referentes ao andamento contratual; X - Solução de Tecnologia da Informação: conjunto de bens e/ou serviços de Tecnologia da Informação e automação que se integram para o alcance dos resultados pretendidos com a contratação; XI - Requisitos: conjunto de especificações necessárias para definir a Solução de Tecnologia da Informação a ser contratada; XII - Documento de Oficialização da Demanda -…

é também fonte de suas manifestações afetivas e comportamentais. Direito e Psicologia -> Possuem destino comum, pois ambos tratam do comportamento humano. - A psicologia vive obcecada pela compreensão do comportamento humano. - O direito é o conjunto de regras que busca regular esse comportamento, prescrevendo condutas e formas de soluções de conflitos, de acordo com as quais deve plasmar o contrato social que sustenta a vida em sociedade. - A psicologia inicia sua trajetória…

atividade econômica, especificando o seu elemento de produção de bens e serviços. Por empresa, devemos entender, consequentemente, o exercício profissional de atividade econômica, por pessoa física ou jurídica, visando à produção de bens e à prestação de serviços, cumprindo função social. A pessoa jurídica servirá como instrumento de exercício da empresa, prestando-se aos objetivos de produção econômica e com separação da pessoa do 1 O Projeto de Lei 634-B que institui o Código…

interesses. Para resolver esses conflitos e viabilizar a vida em sociedade são necessárias regras de conduta. A vida em sociedade apresenta uma série de características, entre as quais se destacam os conflitos de interesses. Para resolver esses conflitos e viabilizar a vida em sociedade são necessárias regras de conduta É o direito que, através dessas regras, dá segurança à vida em sociedade.Quando um fato social se mostra contrário à norma de direito, apresenta-se o ilícito jurídico.Os…

HERMENEUTICA JURÍDICA R. LIMONGI FRANÇA 16:11 | Marcadores: Hermeneutica Juridica RESUMO POR FÁTIMA VENZI DE LIMA ESTEVES A interpretação da lei é a operação que tem por fim “ficar uma determinada relação jurídica, mediante a percepção clara e exata da norma estabelecida pelo legislador”. Hermenêutica é a ciência jurídica que tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos, que devem ser utilizados para que a interpretação se realize. a) quanto ao órgão prolator do…

comumente utilizada pela comunicação organizacional e constitui um dos elementos auxiliares em tomada de decisão, registro e coordenação sistemática de atividades, construção da realidade, identidade e planejamento das organizações. Porém alguns textos são considerados oriundos quanto à consistência da redação empresarial apresentando problemas de eficácia de comunicação, tais como: falta de coerência entre as frases, uso de termos técnicos desconhecidos pelo receptor, imprecisão…

....33 6.1.1.1.1.1 Linguagem contábil no fenômeno de incidência tributária ......................35 6.1.1.1.1.1.1 Escrituração fiscal, contabilidade e deveres instrumentais...................35 6.1.1.1.1.1.1.1 Contabilidade como meio de prova jurídica ..................................... 37 7. CONTABILIDADE E MATEMÁTICA .................................................................... 41 7.1 Surgimento dos números e aparecimento da moeda…

de outros problemas que direta ou indiretamente estão relacionados com a criminalidade, sua prevenção e controle. A criminologia se ocupa da criminalidade, de seus protagonistas (autor e vítima), dos processos de definição e da reação social e jurídica à própria criminalidade. Ex. a criminologia tem a missão de estudar quando o recurso ao Direito Penal (a criminalização de condutas) e a seus instrumentos e arsenal teórico é a forma mais adequada para resolver determinados…

EQUIDADE 20 4 NORMAS JURÍDICAS 21 4.1 SANÇÃO, COERÇÃO E COAÇÃO 21 4.1.1 Sanção 21 4.1.2 Coerção 22 4.1.3 Coação 22 4.2 CLASSIFICAÇÃO DAS NORMAS JURIDÍCAS 22 4.2.1 Normas Jurídicas Cogentes 22 4.2.2 Normas Jurídicas Cogentes 23 4.3 QUANTO AO AUTORIZAMENTO 23 4.3.1 Mais que Perfeitas 23 4.3.2 Perfeitas 23 4.3.3 Menos que Perfeitas 24 4.3.4 Imperfeitas 24 4.4 QUANTO À NATUREZA DE SUAS DISPOSIÇÕES 24 4.4.1…