Conceito de direito segundo kant

CONCEITO DE DIREITO SEGUNDO KANT: Não importa o conteúdo das relações jurídicas, o que interessa é a forma pela qual a ação foi realizada, o modo pelo qual o Direito promove a coexistência das vontades individuais permitindo assim que cada um faça o que deseja. O Direito deve promover a liberdade ao realizar a Justiça. A coação é o meio pelo qual o Estado pode garantir a coexistência entre os arbítrios. Cabe ao Estado promover condições que permitam a coexistência entre os arbítrios. A coação é um meio de restringir o excesso, visando estabelecerem equilíbrio que permite a coexistência entre os arbítrios. O conceito de Kant em relação ao Direito não é descritiva, mas sim normativa. Todo e qualquer Direito para ser justo, deve ter determinadas condições. As condições devem legitimar todo e qualquer ordenamento jurídico, não descrevendo o Direito, mas sim como ele deve ser. O Direito é um conjunto das condições por meios quais, o arbítrio de um pode coexistir com o arbítrio de outros. A primeira condição é de que o Direito deve promover a coexistência entre arbítrios. O Direito deve se preocupar com o modo que cada um se relaciona com o outro, de forma que as liberdades/ arbítrios estejam coexistindo. Pode se fazer o que quiser deste que não fira o direito do outro. Para Kant o direito é normativo e não descritivo uma vez que esse não diz como são as coisas, mas sim como devem ser. É através do direito que há a possibilidade da coexistência entre os…

validade do direito em Kant Vitor Amaral Medrado Resumo: A pergunta a respeito do fundamento de validade do direito é inerente a uma abordagem reflexiva ao direito. Em meio ao dogmatismo da axiologia jusnaturalista e o formalismo relativista da abordagem juspositivista acreditamos, nos apoiando em Alexandre Travessoni Gomes, que Kant fornece uma solução ainda hoje viável a este problema. Kant não se filia nem ao materialismo jusnaturalista e nem ao formalismo…

SOBRE A MORALIDADE DO DIREITO EM KANT KANT ON THE MORALITY OF LAWS JOÃOSINHO BECKENKAMP (UFPel - Brasil) Resumo Na atual literatura sobre a filosofia prática de Kant há uma tendência a negligenciar a distinção feita na Metaphysik der Sitten entre direito (Jus) e ética (Ethica), a ponto de ser a doutrina do direito de Kant vista como uma mera aplicação do imperativo categórico. Este artigo procura mostrar que Kant apresenta em sua doutrina do direito uma série de argumentos que logram…

recebido em: 15 abr. 2004 – aprovado em: 18 jun. 2004 O LEGADO DE KANT À FILOSOFIA DO DIREITO* Soraya Nour Doutora. Graduada em Direito – USP; Mestre. Graduada em Filosofia, Sociologia e Ciência Política – Universidade de Frankfurt; Pesquisadora – Universidade Paris X. sorayanour@yahoo.com resumo Este artigo mostra como Kant define de modo intersubjetivo princípios de justiça nos quadros do direito natural não-positivo. A primeira parte mostra como ele atribui ao direito…

APONTAMENTOS SOBRE O CONCEITO DE DIREITO NA METAFÍSICA DOS COSTUMES – DIE METAPHYSIK DER SITTEN - DE KANT NOTES ON THE CONCEPT OF LAW IN METAPHYSICS OF MORALS DIE METAPHYSIK der SITTEN - DE KANT Tiago Brene Oliveira  Resumo Investiga o conceito de Direito na obra “Metafísica dos Costumes” – Die Metaphysik der Sitten – de Immanuel Kant, composta pela Doutrina do Direito – Rechtslehre – e a Doutrina da Virtude – Tugendlehere –. Realça a diferença entre os móbeis de ação das…

i n a | 29 Considerações acerca da moral kantiana e suas implicações no direito Considerações acerca da moral kantiana e suas implicações no direito Daniela Rezende de Oliveira Sumário: 1 Introdução; 2 A ética de Kant; 3 Ética, moral e direito em Kant; 4 Conclusão; Referências. 1 Introdução A ética kantiana é uma das grandes tentativas – senão, a maior – de responder como podemos determinar as regras do agir correto. Segundo a ética de Kant, a ação moralmente correta…

Primeira lição – O Provinciano Universal Immanuel Kant nasceu no dia 22 de abril de 1724, em Königsberg (Prússia Oriental). Filho de Johann Georg Kant e de Anna Regina Reuter. Influenciado por: Newton, Martin Knutzen (durante a universidade). Seus principais livros foram: Primeiro período: de 1755 a 1770, nesse tempo as idéias pessoais de Kant ainda não haviam tomado forma. 1755- História universal da natureza e teoria do céu 1756- Monadologia física: exemplo do uso da metafísica unida…

3 Notas Kantianas sobre o Direito 3.1 Introdução A contribuição kantiana para a reflexão sobre o estado democrático de direito caracteriza-se pela ênfase na necessária complementaridade entre a moral e o direito, como condição de institucionalização dessa forma de regime político. A relação entre essas duas ordens normativas assume função destacada no quadro do estado contemporâneo porque em função delas é que se pode estabelecer o argumento legitimador do sistema democrático. A…

LIBERDADE EM KANT Geovane Mariano de Siqueira Resumo: O presente artigo remonta a questão da liberdade em Kant, que deve ser vista na relação com a filosofia prática do direito. Portanto, interessa precisar o conceito de liberdade interna e externa, relacionando a primeira com o princípio da autonomia, bem como a distinção entre moral e direito. Inicialmente, para mostrar que a liberdade é um conceito racional puro que se encontra completamente desconectado da experiência. Segundo,…

4 O CONCEITO DE JUSTIÇA EM KANT COMO MEIO DE CRIAÇÃO JUDICIAL DO DIREITO Kant teoriza a idéia do Direito, a partir do que chama Sistema da Metafísica dos Costumes. Tomado este sistema como gênero, o filósofo distingue Princípios Metafísicos da Ciência do Direito e Princípios Metafísicos da Ciência da Moral.[xxx] Releva assinalar que tanto um como outro dos princípios metafísicos acima referidos partem da concepção do Direito, enquanto pura abstração racional. Um dos temas…