O Complexo De Normas Jurídicas Que Rege O Comportamento H

V- O Direito da Informático como ramo autonômo da ciência do direito; VINatureza jurídica do Direito Informático: Direito Público ou Direito Privado ?; VIIRelação do Direito Informático com outros ramos do Direito; a) Com o Direito Constitucional; b) Com o Direito Penal; c) Com os Direito Humanos; d) Com a Propriedade Intelectual; e) Com o Direito Civil; f) Com o Direito Comercial; g) Com o Direito Administrativo; h) Com o Direito do Trabalho; VIII- Princípios norteadores; a) Princípio…

1º ao 4º. • Sinônimos: Princípios político-constitucionais (pois organizam o Estado, os que decorrem deles são os jurídico-constitucionais), tudo que for relacionado ao termo "político" estará dando idéia de "organização"- são também chamados de normas-síntese, normasmatriz (pois sintetizam e servem de origem para diversos desdobramentos ao longo da Constituição). • Princípios Fundamentais X Princípios Gerais do Direito: Não se pode confundir os princípios fundamentais com os…

FONTES DE DIREITO: São modos de formação ou revelação de normas jurídicas, são as seguintes: • Costume – traduz-se numa prática social reiterada com convicção a obrigatoriedade. É composto por dois elementos: - o elemento material, que é a prática social reiterada; o elemento psicológico, que é a convicção da obrigatoriedade. • Existem vários argumentos a favor do costume e contrários a Lei, que em Portugal é a fonte de revelação de normas jurídicas. No Direito Português, a lei é a fonte…

Direito, Filosofia e Humanística Disciplina: Sociologia Jurídica Prof. Ms. Gustavo Siqueira Aula 1 - 18/01/10 Material de Apoio - Monitoria 1. Introdução: 1.1 Sociologia Jurídica ou Sociologia do Direito? Sociologia do Direito: concepção positivista da sociologia, dizem que a sociologia é algo externo ao Direito, não poderia influenciar aplicação do Direito. Defensor: Niklas Luhmann 1 Sociologia no Direito: a sociologia deve influenciar o direito, utilizar conceitos, avaliar sua…

cientista deve descrever o que de fato vê e como esses fatos se relacionam, sem inferir suas opiniões ou sentimentos ou tentar dar causalidade às ações do organismo que está sendo observado. LINGUAGEM ESPECÍFICA A linguagem científica utiliza a norma padrão, obedecendo ao vocabulário e às regras gramaticais, contudo preocupa-se em definir termos para que não haja interpretações equivocadas para o fenômeno descrito. MÉTODOS E TÉCNICAS É próprio da ciência criar métodos e técnicas…

Leonardo Vizeu Figueiredo Direito Econômico coleção didática jurídica marcelo magalhães peixoto | sérgio augusto zampol pavani | coordenadores © Leonardo Vizeu Figueiredo, 2006 Revisão Denis Marcello Edição Pedro Barros Direção geral Marcelo Magalhães Peixoto F49d Figueiredo, Leonardo Vizeu Direito econômico / Leonardo Vizeu Figueiredo; apresentação de Marcelo Magalhães Peixoto. - São Paulo : MP Ed., 2006 (Didática jurídica) Inclui bibliografia ISBN 85-98848-36-0 …

Paulo H am ilton Siqueira Jr. T eo r ia d o D ir e it o 3- edição Editora S a ra iv a T e o r ia do D ir e it o Dogmática (Pós-Positivismo) Sociologia (Sociedade da Informação) Filosofia (Pós-Modernismo) saraivajur.com.br S u m á r io PR EFÁ C IO ...................................................................................................... 17 NOTA D O A U T O R ....................................................................................... 19 I I N T R O D U Ç Ã O

4Direito objetivos (norma agendi) 1.5Direito subjetivo (facultas agendi) 1.6Direito públicos: 1.7Direito privado 1.8Fontes do direito 1.9Normas jurídica 1.10 Classificação das normas jurídicas: 1.11 Direito civil: 1.12 Princípios do direito civil: 1.13 Divisões do direito civil: PARTEII- Lei de Introdução ao Código Civil (LICC) .........10 2.1-Conteúdo e funções 2.2 Normas jurídicas 2.3 Aplicação das normas jurídicas 2.4-Interpretação das normas …

encontra constitucionalmente vinculado. 1.2 OBJETO IMEDIATO E MEDIATO DO DIREITO ADMINISTRATIVO O Direito Administrativo é um ramo científico que estuda as normas que disciplinam o exercício da função administrativa. Assim, o objeto imediato do Direito Administrativo são os princípios e normas que regulam a função administrativa. Por sua vez, as normas e os princípios administrativos têm por objeto a disciplina das atividades, agentes, pessoas e órgãos da Administração Pública,…

fenômenos de múltipla nacionalidade e apátrida e eventuais restrições aos naturalizados. Condição Jurídica do estrangeiro: estudo de entrar e sair do território, bem como permanecer nele, além de o direito domiciliado ou residente nas esferas econômicas, social, públicas, politica e restrições. Conflito de leis: estudo da determinação da norma aplicada em caso de não coincidência entre normas de direito material de dois ou mais ordenamentos jurídicos. Conflito de jurisdição: estudo…