O Companheiro No Direito Da Sucessão

UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO CURSO DE DIREITO THAMARA DE SOUSA OLIVEIRA SUCESSÃO DO COMPANHEIRO CONCORRENDO COM DESCENDENTES EM COMUM SÃO BERNARDO DO CAMPO 2014 THAMARA DE SOUSA OLIVEIRA SUCESSÃO DO COMPANHEIRO CONCORRENDO COM DESCENDENTES EM COMUM Monografia apresentada à Universidade Metodista de São Paulo. Curso de Humanidades e Direito. Curso de Direito. Sob a orientação do Prof. Dr. Leandro Cunha. SÃO BERNARDO DO CAMPO 2014 FOLHA DE…

Sucessão Legítima – art.1.829 CC P. da Saisine – com a morte do autor da herança, os bens serão transferidos imediatamente aos herdeiros. Até a partilha todos os herdeiros são coproprietários da herança. Aceitação e Renúncia: Aceitação - Ato jurídico unilateral, pelo qual o herdeiro confirma sua intenção na herança. EXPRESSA TÁCITA PRESUMIDA Renúncia - Manifestação do herdeiro ou legatário que repudia a herança. EXPRESSA OBS: A lei não admite aceitação ou…

www.juliojose.com.br . JJ-Dir Civil IV-RobertoLucio-1Bim-21-09-2007.doc DIREITO DIREITO CIVIL VII - SUCESSÕES - 1º BIMESTRE - 2º SEMESTRE/2007 (8º Período/1º Bimestre – Prof. Roberto Lúcio) AULAS do 1º BIMESTRE (Agosto e Setembro/2007) – Eu de Atestado Médico DIREITO DAS SUCESSÕES 1ºAULA 09/O8/2007 ( COPIADO DA ROSILDA) 1 – ESPÉCIE DE SUCESSÃO a) Sucessão legitima - Decorrente de lei b)Sucessão testamentário - Decorrente de testamento 2 - NOMENCLATURA Herdeiro

DIREITO CIVIL VI AULA 4-Vocação hereditária e Excluídos da Sucessão DIREITO CIVIL VI 1. Vocação hereditária a. Regras gerais de legitimação para suceder. b. Legitimação para suceder por testamento. 2. Excluídos da sucessão a. Conceito. b.Fundamentos da indignidade. c. Causas de exclusão por indignidade. 3. Legitimação para suceder, indignidade e deserdação AULA 4-Vocação hereditária e Excluídos da Sucessão DIREITO CIVIL VI VOCAÇÃO HEREDITÁRIA REGRAS GERAIS “O primeiro passo à verificação da

1. TEMA A sucessão da União Estável: O direito à totalidade da herança. 2. PROBLEMA Em qual hipótese o companheiro sobrevivente teria direito a totalidade da herança,com base no Código Civil de 2002 e a Constituição Federal de 1988? 3. HIPÓTESE Na interpretação da redação do Código Civil de 2002 juntamente à Constituição Federal de 1988, oscompanheiros possuem direito a totalidade da herança na falta de parentes sucessíveis, o que ultrapassa o direito sobre os bens adquiridos…

DE SOUZA MENEZES A UNIÃO ESTÁVEL NO NOVO CÓDIGO CIVIL E O RETROCESSO PROTETIVO NOS DIREITOS SUCESSÓRIOS DOS COMPANHEIROS UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CAMPO GRANDE - MS 2008 CATARINO DE SOUZA MENEZES A UNIÃO ESTÁVEL NO NOVO CÓDIGO CIVIL E O RETROCESSO PROTETIVO DOS DIREITOS SUCESSÓRIOS DOS COMPANHEIROS Projeto de pesquisa apresentado à Universidade Católica Dom Bosco, Curso de Direito, sob a orientação do Prof. Dr. Manoel Pereira da Cunha, para efeito de…

1- Introdução O Direito das Sucessões, enraizado no ramo do Direito Civil, é importantíssimo, crucial para a sociedade. Abrange intermináveis e divergentes questões e também o que mais sofre modificações. No direito brasileiro, que durante muito tempo, seguiu o direito português, o cônjuge ocupava o 4º lugar na ordem de vocação hereditária, herdando após os colaterais, que concorriam até o 10º grau. Após várias alterações legislativas, no Código de 1916 teve sua posição preservada no…

apresentados. Organizamos o tema estudado em três partes. Na primeira abordaremos um breve conceito do Direito das Sucessões analisados pelos autores Clóvis Bevilaqua e Maria Helena Diniz. Na segunda optamos por abordar o seu Histórico dando ênfase ao Código Civil. Já na terceira e última parte conceituamos e classificamos Parentesco. FAMÍLIA E SUCESSÕES CONCEITO O termo sucessão pode ser definido juridicamente como o fato de uma pessoa inserir-se na…

Resumo: A presente pesquisa versa sobre a argumentação jurídica e os conflitos jurídicos na sucessão das relações homoafetivas. Sabe-se que o exercício do Direito implica necessariamente na capacidade de argumentação a fim de confrontar os fatos e o Direito. Neste sentido, uma vez que todo ser humano possui a liberdade quanto à sua sexualidade, desrespeitar tal direito é afastar o que a Constituição Federal traz em seu inciso IV do art 3°. Lamentavelmente as relações homoafetivas ainda…

BRASILEIRO DE 2002 E A PARTILHA DE BENS QUANDO DA DISSOLUÇÃO DA RELAÇÃO O Código Civil de 2002, nos arts. 1.723 a 1.727 regula a união estável, indicando os elementos que a caracterizam, os impedimentos para sua constituição, os deveres dos companheiros e o regime das relações patrimoniais entre eles como abaixo discriminado: Código Civil 2002 Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e…