O Companheiro No Direito Da Sucessão

SUCESSÃO SUCEDER – SUBSTITUIR DIREITO SUSCESSÓRIO, DIREITO PROVENIENTE DE MORTE, APLICA-SE PARA MORTE REAL E PRESUMIDA (SUSCESSÃO DEFINITIVA) COM OU SEM DRECRETAÇÃO DE AUSÊNCIA. SUCESSÃO ABRE-SE COM A MORTE E INVENTÁRIO É UM PROCEDIMENTO JUDICIAL OU EXTRAJUDUCIAL ONDE VAI SER REGULARIZADA A SITUAÇÃO DOS BENS. NO MOMENTO DA DECLARAÇÃO DO ÓBITO É ABERTA A SUCESSÃO. LEI QUE REGE A SUCESSÃO É A LEI DO MOMENTO DA MORTE, ART. 7 CC, SÓ SE APLICA A LEI DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 PARA AS MORTES

PÓS-GRADUAÇÃO DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL Direito das Sucessões 1) Considere que João , casado com Cristina , formula testamento sob a égide do CC/1916, vindo a falecer em 2003. Nesse Caso, qual o regramento deverá ser aplicado e em que termos? Fundamente em 10 a 30 linhas. Embora João tenha constituído o seu testamento sob a égide do Código Civil de 1916, a legislação que regulamentará tanto a sucessão testamentária como a legal será aquela prevista no regramento do…

antes do Código Civil de 2002__________1 A união estável no Código Civil de 2002______________________________2 Deveres dos companheiros________________________________________3 Meação e regime de bens_________________________________________4 Sucessão hereditária_____________________________________________5 Dissolução e seus efeitos__________________________________________6 Alimentos______________________________________________________7…

Art 1790 CC: A companheira ou o companheiro participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, nas condições seguintes: I - se concorrer com filhos comuns, terá direito a uma quota equivalente à que por lei for atribuída ao filho; II - se concorrer com descendentes só do autor da herança, tocar-lhe-á a metade do que couber a cada um daqueles; III - se concorrer com outros parentes sucessíveis, terá direito a um terço da herança; …

Noções Introdutórias ao Direito das Sucessões Segundo o conceito amplo, “sucessão” no direito é quando existe uma substituição do titular de um direito. O autor Sílvio de Salvo Venosa (2003) diz se tratar da “... transmissão no direito [...] sempre que uma pessoa tomar o lugar de outra em uma relação jurídica, há uma sucessão [...] alguém toma o lugar de outrem” (2003:15). Existem duas formas conhecidas de sucessão no direito, a que deriva do ato entre vivos

DIREITOS DAS SUCESSÕES - Art. 1786 CC É o conjunto de normas que disciplinam a tranferencia do patrimônio de alguém depois de sua morte, ao herdeiro, em virtude de lei ou de testamento. - Fundamento: propriedade e família Função social: estimular a produção e acumulo de riquezas para a sociedade. Legatário: é aquele que sucede o falecido, ele não responde por dividas e encargos herança. Só tem a posse após a partilha, bens infungíveis abertura da sucessão e bens fungíveis depois

Código Civil, o qual determina que a causa mortis se abre com a morte do autor, e a titularidade de seus direitos deve se transmitir imediatamente aos seus sucessores a título universal, já que é inconcebível a ocorrência de direito subjetivo sem titular. Assim, a morte é um fato jurídico que transforma uma mera expectativa de direito em direito, tornando-se a expectativa de direito em real direito adquirido. A posse e a propriedade transmitem-se desde o momento da morte do de “cujus”…

TEÓRICA 1 DIREITO DAS SUCESSÕES ............................................................................................................... 11 2 CLASSIFICAÇÕES............................................................................................................................. 12 2.1 2.2 2.3 2.4 2.5 2.6 2.7 2.8 2.9 2.10 SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA ........................................................................................... .........12 SUCESSÃO…

TEÓRICA 1 DIREITO DAS SUCESSÕES ............................................................................................................... 11 2 CLASSIFICAÇÕES............................................................................................................................. 12 2.1 2.2 2.3 2.4 2.5 2.6 2.7 2.8 2.9 2.10 SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA ........................................................................................... .........12 SUCESSÃO…

agosto de 2013 09:53 Bibliografia: Instituições de Direito Civil - Caio Mário da Silva Pereira (Editora Forense) Direito das Sucessões - Arnaldo Rizzardo (Editora Saraiva) Curso de Direito Civil - Sucessões - Giselda Hironaka e Francisco Cahali (Revista dos Tribunais) Direito Civil Aplicado - Eduardo de Oliveira Leite (Revista dos Tribunais) Sucessões O termo sucessão indica transmissão, continuação, que ocorrerá, no Direito: - Inter Vivos (Não é objeto de estudo dessa…