O Codigo Da Vida

o posicionamento correto é que o direito de família tem caráter privado no ramo do direito civil, vez que se destina a proteger a família, os bens que lhe são próprios, a prole e interesses afins. Pontes de Miranda acentua da seguinte forma “Os Códigos Civis modernos juntam normas de direito que não pertencem, rigorosamente, ao direito civil: ora concernem ao direito publico, ora ao comercial, ora ao penal e ao processual. Esses acréscimos não alteram, todavia, o seu caráter…

inteiras, despertando o sentimento humano e instituindo parâmetros para a atuação do poder (PEREIRA, 2012). Hoje, os direitos da personalidade são abrangidos por grande parte das nações. Estão presentes nas mais diversas legislações mundiais, como no Código Civil italiano, no português, no alemão e inclusive no brasileiro. Este último passaremos a destacar a seguir. 1.3 – OS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO No Brasil, embora já houvessem resquícios de…

onde recebem intimações e notificações vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor, AÇÃO DE INTERDIÇÃO (CURATELA) C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, nos termos do art. 1.177, do Código de Processo Civil c.c. 1.767 e ss., do Código Civil, em face de _________________e _________, residente e domiciliado na _________________., expondo para tanto o que segue: 1 - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, requer a V. Exª., Seja deferidos os…

0 FACULDADE SANTA TEREZINHA – CEST KAYLLA STEPHANIE DE SOUSA PALHANO ABORTO DE FETO ANENCEFALICO: a interpretação do Código Penal Brasileiro diante da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº54 São Luís 2013 1 KAYLLA STEPHANIE DE SOUSA PALHANO ABORTO DE FETO ANENCEFALICO: a interpretação do Código Penal Brasileiro diante da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº54 Monografia apresentada à Faculdade Santa Terezinha – CEST, como…

Brasil passou a tipificar três tipos de aborto, 124 a gestante assume a responsabilidade pelo aborto, 125 o aborto praticado por terceiro sem consentimento da mãe, 126 o aborto praticado por terceiro com consentimento da mãe, ambos os artigos são do código penal brasileiro. Em relação ao estudo religioso procurou-se fazer um estudo neutro, focalizando os aspectos jurídicos do tema. O aborto de uma forma geral e um tema muito amplo, neste caso se discorre sobre encéfalo, pelo motivo de…

HOMICÍDIO SEGUNDO O CÓDIGO PENAL BRASILEIRO¹ Tayara Pavão Ribeiro² CO09114-76 RESUMO O presente artigo tem como objetivo tratar sobre Homicídio, tema que sempre leva á grandes discussões e um dos mais importantes para o Direito Penal. Aborda-se conceitos relacionados ao tema, tipos e…

....................17 7 REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS..............................................................18 Personalidade e Capacidade Jurídica O conceito de personalidade está ligado ao de pessoa. Todo aquele que nasce com vida torna-se uma pessoa, ouseja, adquire personalidade. Esta é, portanto, qualidade ou atributo doser humano. Pode ser definida como aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações ou deveres na ordem civil. É…

fins práticos, como, por exemplo, a observação astronômica. 1,25 pontos PERGUNTA 2 1. Entre os tesouros encontrados no túmulo de Tutankhamon (faraó que reinou entre 1332 e 1322 a.C.), acha-se este baixo-relevo em ouro representando uma cena da vida privada da família real: a esposa do faraó esfregando óleo perfumado no corpo do marido. Dos artesãos e trabalhadores em geral que produziram o túmulo e suas riquezas, não se acharam vestígios. Sobre essas figuras anônimas, pode-se…

AGRADECIMENTOS Ao meu Pai, pelos princípios e valores que me transmitiu e incutiu. Aos meus filhos, pela força e por acreditarem sempre, que eu sou capaz, sem vocês o sol não teria o mesmo brilho, adoro-vos. Ao meu marido, companheiro de uma vida, os meus agradecimentos pelo incentivo e apoio incondicional, obrigado. Á Profª Doutora Stela Marcos de Almeida Neves Barbas, pelo privilégio que me concede ao ser minha professora, e sobretudo, por me ter incutido o interesse em …

MARKETING E COMUNICAÇÃO DE SOROCABA DIREITO À VIDA PROTEÇÃO AO NASCITURO ABORTO, SUICÍDIO E EUTANÁSIA INTRODUÇÃO “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”, é o que diz o capítulo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil. Vida, bem fundamental do ser humano, sem…