O Codigo Da Vida

1 DA CAPACIDADE DO SURDO-MUDO Os artigos 3.º e 4.º do Código Civil brasileiro, que descrevem, respectivamente, a incapacidade absoluta e a relativa, não tratam, especificamente, da capacidade do surdo-mudo. Assim, conclui-se que cada surdo-mudo terá sua capacidade definida não por essa necessidade especial em particular, mas sim conforme se encaixar, ou não, nas diversas caracterizações abarcadas pelos artigos supracitados. Por exemplo: se a enfermidade geradora de sua condição de…

PROJETO DE LEI Nº 1459, DE 2003 Autor: Deputado Severino Cavalcanti Acrescenta um parágrafo ao artigo 126 do Código Penal. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º O art. 126 do Código Penal, aprovado pelo Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940, passa a vigorar acrescido do seguinte § 2º, renumerando-se o atual parágrafo único como § 1º: “Art. 126 (...). § 1º. (parágrafo único original). § 2º. Aplica-se a pena deste artigo aos casos de aborto provocado em razão de anomalia…

1- Maioridade Civil 1. Síntese das Leis 3.071/1916 (antigo Código Civil) e 10.406/e2002 (novo Código Civil). A Lei 3.071/1916, antigo Código Civil, em seus artigos 5º e 6º, estabelecia a diferença das pessoas absoluta e relativamente incapazes, como abaixo transcrito: "Art. 5.º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: I – os menores de 16 (dezesseis) anos; Art. 6.º São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer: I – os…

71% da superfície da Terra e, assim como o ambiente terrestre é diverso, os oceanos também o são. Por isso encontramos as mais diferentes formas de vida no mar, desde o plâncton microscópico, incluindo o fitoplâncton, de enorme importância para a produção primária no ambiente marinho, aos gigantes cetáceos como as baleias. Plâncton[editar | editar código-fonte] Fazem parte do plâncton organismos que ficam à deriva dos movimentos oceânicos. São classificados em: Bacterioplâncton…

constituição federal, o direito à vida. O direito à vida é um direito fundamental do homem, porque é dele que decorrem todos os outros direitos. É também um direito natural, fazendo parte da condição de ser humano, por isso a Constituição Federal do Brasil declara que o direito à vida é inviolável, podemos ver isso no artigo 5º da Constituição que diz que todos são iguais perante a lei brasileiro ou estrangeiro residente no Brasil, tem assegurado o seu direito a vida. “Art. 5º…

escrito entre 1937 e 1938, publicado originalmente em 1938 pela editora José Olympio. As ilustrações na primeira edição foram feitas pelo artista plástico Aldemir Martins.1 Tema[editar | editar código-fonte] A obra é inspirada em muitas histórias que Graciliano acompanhou na infância sobre a vida de retirantes, na história, o pai de família Fabiano acompanhado pela cachorra Baleia, estes são considerados os personagens mais famosos da literatura brasileira.2 Escrito em terceira…

Integrado Luciana de Lima Torres Cintra RESUMO O presente artigo tem por objetivo responder a situação problema que são as diversas controvérsias existentes do inicio da personalidade civil do nascimento se desde o ventre ou desde o primeiro segundo de vida, bem como os direitos do nascituro desde o ventre da mãe, justifica-se o estudo desse tema devido a grandes discussões que existem em torno do assunto no âmbito jurídico e uma forma de melhor aprofundamento dos conhecimentos…

universal dos códigos das grandes religiões, geralmente sem que nenhuma filosofia estável e bem definida viesse a substituí-Ios. Mais adiante veremos os problemas que acompanham essa questão, mas como ponto de partida será útil discutir primeiro como surgem os sistemas morais. Embora fundamentalistas de muitas religiões ainda possam afirmar que seus códigos resultam de decretos divinos, provavelmente é correto dizer que agora a maioria das pessoas reconhece que os códigos morais…

O contexto que deu origem ao nascimento do Serviço Social e que desenvolveram os primeiros campos de trabalho da nova profissão, que tem como a principal demanda o papel dom esticador no controle de “situações social problemas” e é por isso que o Código de ética e considerada tão importantes para o início do “desenvolvimento” dessa carreira. Consideramos também que a organização política da categoria esteve fortemente vinculada às classes dominantes, tendo como marco o CBAS da…

Código de Manu  Thiago JS Oliveira 1 Breve Histórico   Localizado ao sul do continente asiático;  Envolvido pelo Paquistão, Nepal e Sri Lanka;  A civilização da Índia surge por volta de 8.000 anos, antecedendo a egípcia e judaica. 2 Breve Histórico   Sua história está envolta por lendas e obscuros livros religiosos;  Principais fontes para a análise da historiografia hindu: Livros Vedas ou os livros poéticos: Mahabharata e Ramayana. 3 Breve Histórico   Seu foco…