Anecefalia avanço ou retrocesso

UNOESTE – Universidade do Oeste Paulista
Reconhecida pela Portaria n.º83/87 - D.O.U. 16/02/87
Faculdade de Ciências Jurídicas, Administrativas e Contábeis de Presidente Prudente Setor de Monografia
TÍTULO: ANENCEFALIA AVANÇO OU RETROCESSO
NOME: BIANCA MIGUELETI AMORIM
Presidente Prudente – SP 2012
UNOESTE – Universidade do Oeste Paulista
Reconhecida pela Portaria n.º83/87 - D.O.U. 16/02/87
Faculdade de Ciências Jurídicas, Administrativas e Contábeis de Presidente Prudente Setor de Monografia
TÍTULO: ANENCEFALIA AVANÇO OU RETROCESSO
NOME: BIANCA MIGUELETI AMORIM
Orientador (a):
Área de Concentração: Anencefalia avanço ou retrocesso
Presidente Prudente – SP 2012
1 INTRODUÇÃO
Discorrer sobre o tema aborto de uma forma geral e em especifico o caso de anencefalia, gera todo um ambiente polemico, integrante, em torno de uma forte carga de emocionalismo, que no caso em questão pode prejudicar os aspectos jurídicos à serem abordados. O aborto de um modo geral sempre foi objeto de incriminação, sendo comum a realização entre os povos hebreu e gregos. No direito romano a principio não cuidava da questão do aborto, pois se entendia que se considerava o feto produto da concepção da gestante e não um ser autônomo, entendendo se que deste modo a mulher pode dispor de seu corpo como bem entender.
Posterior a esse tempo passou o aborto a ser considerado uma lesão ao direito do marido de formar a sua prole (família), esta pratica era castigada.
Com o Cristianismo passou a se reprovado qualquer ideia de aborto no meio social, Os Imperadores Adriano, Constantino e Teodósio assemelhavam a pratica do aborto com a pratica do homicídio.
A partir de 1940 o Brasil passou a tipificar três tipos de aborto, 124 a gestante assume a responsabilidade pelo aborto, 125 o aborto praticado por terceiro sem consentimento da mãe, 126 o aborto praticado por terceiro com consentimento da mãe, ambos os artigos são do código penal brasileiro.
Em relação ao estudo religioso procurou-se fazer