O Codigo Comercial 1850

comerciantes da Babilônia. Segundo Mendonça (2010,p.11), “[...] a operação de seguros é uma das mais antigas – e mais bem-sucedida – forma de proteção social desenvolvida pelo homem. Para se ter uma ideia do conceito por trás desse tipo de contrato, o Código de Hamurabi, uma das normatizações legais mais antigas que se tem notícia, já trazia entre suas disposições regras de proteção muito semelhantes aos comandos das apólices modernas. Enquanto hoje o mundo moderno se preocupa com…

UNIP - 2012/1 – PROF. LISTER ALBERNAZ DIREITO DE EMPRESA – TEORIA DA EMPRESA I - Origem do Direito Comercial O homem, incapaz de saciar sozinho todas as suas necessidades, precisa viver em grupo, formando uma comunidade/sociedade. Na fase primitiva, praticava-se a economia de troca, caracterizada pela permuta dos produtos do trabalho individual efetuada diretamente de produtor a consumidor, em movimento equivalente. Com o desenvolvimento da civilização, surgem as mercadorias-padrão:…

empresário que concebe a empresa e é o empresário que exerce o poder hierárquico dentro do grupamento empresarial e com isso ele assume os riscos dentro da empresa: aufere os lucros e incorre nas perdas. * Como se da a evolução histórica do Direito Comercial e qual seu conceito ? As necessidades pessoais e coletivas remontam aos tempos em que surgiram os primeiros grupos humanos e, vêm crescendo, umas e outros na mesma velocidade e proporção. O homem logo tornou-se incapaz de produzir…

sociais praticados por uma pessoa que possa vir a afetar outra. Exemplificando, a Constituição Federal é expressa em dizer que é inerente ao cidadão o direito à vida, sendo que qualquer um que violá-la estará sujeito às penalidades previstas no Código Penal. Por outro lado, observe que o Direito não regulamenta o suicídio, pois não há como punir a pessoa que cometeu atentado contra a própria vida. Da mesma forma, a pessoa que se açoita não está sujeita a nenhuma sanção legislativa,…

expressivamente o comprometimento com a questão ambiental. Exportações Brasileiras até 2010 – A volta do crescimento emergente Exportações brasileiras crescem, mas não diversificam [pic]Gráfico da balança comercial brasileira. Déficits até 2001, e a partir daí uma curva ascendente demonstrando os superávits com uma queda a partir de 2008, devido à crise global começada no subprime (mercado imobiliário) norteamericano. [pic]A partir da…

O nosso Código Comercial de 1850, e o Código Civil de 1916, que regulavam o direito das empresas mercantis e civis no Brasil até janeiro de 2003, dispunham que a sociedade constituída com o objetivo social de prestação de serviços. (sociedade civil), tinha o seu contrato social registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas (exceto as Sociedades Anônimas e casos específicos previstos em lei), enquanto que uma sociedade mercantil, constituída com o objetivo de exercer…

breve história da contabilidade que ocorreu no Brasil. A Contabilidade no Brasil iniciada na época colonial, vem ao decorrer dos anos evoluindo tanto socialmente quanto em controles contábeis e com isso teve-se a necessidade de criar o ensino comercial na área contábil, para auxiliar no contole das primeiras alfândegas que surgiram em 1530. No ano 1679 é criada a Casa dos Contos, órgão incumbido de processar e fiscalizar as receitas e despesas de Estado, ganhando autonomia somente no reinado

Seguros BOA-FÉ", que tinha por objetivo operar no seguro marítimo. (SUSEP) Até ano de 1850 a atividade seguradora era regulada pelas leis portuguesas. Somente após esse período com a promulgação do "Código Comercial Brasileiro" (Lei n° 556, de 25 de junho de 1850) é que o seguro marítimo foi pela primeira vez estudado e regulado em todos os seus aspectos. (SUSEP) Foi de fundamental importância o advento do "Código Comercial Brasileiro" para o desenvolvimento do seguro no Brasil, foi ele…

Evolução do Direito Comercial. 1ª fase- Corporações de ofício: onde as regras eram ditadas pelos burgueses que desenvolviam a atividade mercantil sem a interferência dos reinos de origem, e por meio das reuniões daqueles que desenvolviam a mesma atividade e por consequência obtiam regras incompatíveis inclusive com os direitos do homem, mas estabeleciam preços, qualidade, quantidade, prazos de entrega e principalmente as sansões para aqueles que não as cumpria. 2ª fase-Teoria dos atos…

D. Comercial CARACTERIZAÇÃO, INSCRIÇÃO, CAPACIDADE E PERSONALIDADE Do EMPRESARIO. Para melhor compreensão do tema necessário se faz enveredar no campo das Pessoas Jurídicas para posteriormente falar-se de empresa e de empresário. PESSOAS JURÍDICAS: Art. 40. “As pessoas jurídicas são de direito publico, interno ou externo, e de direito privado. PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO INTERNO: Art. 41. “São pessoas jurídicas de direito público interno:” a União; b Estados; c…