O Codigo Civil De 2002 Incorpora A Teoria Da Empresa Ao Ordenamento Juridico Brasileiro E Vincula O Conceito De Empresa

______________________________________________ ______________________________________________ 2 Dedico este trabalho ao professor Doutor José Manoel de Arruda Alvim Netto, a quem sou imensamente grato pela oportunidade de aprender novas e incomparáveis lições de Direito Civil e Direito Processual Civil. 3 Agradeço a Deus, por mais esta oportunidade. Sem ele, nada poderia fazer. Agradeço a Silvia e a Pedro, mulher e filho, razões de minha constante insistência. Agradeço ao meu…

Miguel Hilú Neto, coordenador ; Antonio Carlos Nogueira Reis... [et al.]. – São Paulo : MP Ed., 2007. Inclui bibliografia. ISBN 978-85-98848-65-5 1. Direito comercial - Brasil. 2. Sociedades comerciais – Legislação – Brasil. 3. Empresas – Legislação – Brasil. I. Hilú Neto, Miguel. II. Reis, Antonio Carlos Nogueira. III. Aliança de Advocacia Empresarial. 07-2573. CDU: 347.7(81) fonte MINION papel PÓLEN SOFT 70 g/m 2 gráfica RR DONNELLEY MOORE…

886 do Código Civil de 2002. Palavras-chave: Incomunicabilidade, quotas, separação de fato, enriquecimento sem causa. 4 Dedicatória Agradecimentos 5 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................ 1 CAPÍTULO I – A SOCIEDADE LIMITADA CONTEMPORÂNEA............... 4 1 Autonomia ou unificação do Direito Privado?....................................... 5 2 Princípios do Direito de Empresa e o Código Civil de…

Credit Contract – Current Account - Improper Enforcement. LISTA DE ABREVEATURAS E SIGLAS AgRg Agravo Regimental Art. Artigo CC Código Civil CCB Cédula de Crédito Bancário CCI Cédula de Crédito Industrial CCR Cédula de Crédito Rural CDC Código de Defesa do Consumidor CF Constituição Federal CMV Comissão de Valores Mobiliário CPC Código de Processo Civil DJ Diário de Justiça DL Decreto Lei EC Emenda Constituicional EREsp Embargos no Recurso Especial L. Lei…

trabalho é defender a aplicação do princípio da insignificância, buscando questionar se as pequenas ofensas ao bem jurídico tutelados pelo Estado justificam ou não a incidência do Direito Penal. Para sua elaboração foram realizadas pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais, além de artigos publicados em sites jurídicos. Abordamos desde a definição de princípio, passando pela teoria geral do crime, até a forma como se configura a insignificância, registrando ainda as principais críticas…

meio do art. 791, citado alhures. Neste desiderato, traça o trabalho um panorama acerca do princípio do acesso à justiça, evidenciando seu alcance, evolução no Brasil, outros princípios norteadores, além de suas limitações, assim como do contexto jurídico de onde aflora a capacidade postulatória em questão, os princípios processuais trabalhistas, a organização e competência da Justiça do Trabalho por meios dos seus órgãos e findando, na exposição dos dispositivos introduzidos pela Lei…

Processamento Técnico da Biblioteca Martinho Lutero Sumário 187 Editorial 189 Breves considerações sobre o olhar, ouvir e escrever enquanto passos constitutivos da pesquisa qualitativa no âmbito jurídico: aproximações entre antropologia e direito Vinícius Gil Braga 200 Estado social brasileiro e equilíbrio financeiro Paulo Sergio Rosso 212 O desenvolvimento dos direitos humanos fundamentais numa perspectiva histórica Alberto de Magalhães Franco Filho 228 O…

TAGORE FRÓES DE CASTRO CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO NO CÓDIGO CIVIL E NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: UMA TESE DE COMPILAÇÃO Monografia apresentada como requisito à obtenção do Diploma de Especialista em Direito Processual Civil referente a ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Graduação Direito Processual Civil do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Orientador: Arnoldo Camanho de Assis. Brasília – DF Janeiro/2011 RESUMO Este trabalho analisa o instituto…

ANOTAÇÕES HISTÓRICAS ACERCA DO CRIME ORGANIZADO ...... 15 1.1 Origem e Evolução Histórica ................................................ 15 1.2 A Máfia Italiana – O Exemplo Clássico ............................... 20 CAPÍTULO 2 - A PROBLEMÁTICA DO CONCEITO ........ 25 2.1 Conceituando o Crime Organizado ....................................... 25 2.2 A problemática na Legislação Brasileira da Conceituação de Crime Organizado ............................... 33 CAPÍTULO 3 - O…

primeiros capítulos, e que servirão de base ao terceiro capítulo, que tratam especificamente da Impenhorabilidade do Bem de Família, objetivo deste trabalho. Inicialmente abordará apenas noções gerais sobre Bem de Família e entidades familiares: o conceito. A abordagem faz-se necessária para que se tenha um conhecimento mínimo em torno do qual estabelece toda a discussão da impenhorabilidade do Bem de Família. Logo a seguir, serão feitos breves relatos sobre processo de execução e…