O Codigo Civil De 2002 Incorpora A Teoria Da Empresa Ao Ordenamento Juridico Brasileiro E Vincula O Conceito De Empresa

Direito Civil Pablo Stolze www.pablostolze.com.br PERSONALIDADE JURÍDICA: A noção de personalidade tem uma conotação psicológica, mas para a teoria do direito civil, exige-se um conceito técnico: personalidade é a aptidão genérica para se titularizar direitos e contrair obrigações; ou seja, é a qualidade para ser sujeito de direitos. É o caso da pessoa física ou natural e da pessoa jurídica. Pessoa física ou natural: É denominada ente de existência visível segundo…

INTERNET NO SETOR BANCÁRIO BRASILEIRO: UM ESTUDO DE CASO Florianópolis 2004 SANDRA MARIA DE FREITAS A INTERNET NO SETOR BANCÁRIO BRASILEIRO: UM ESTUDO DE CASO Dissertação apresentada para obtenção do título de Mestre em Engenharia de Produção pelo Programa de PósGraduação em Engenharia de Produção da Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Prof. Dr. Luiz Gonzaga de S. Fonseca. Florianópolis 2004 Freitas, Sandra Maria. A Internet no setor bancário brasileiro : um…

POSITIVISMO JURÍDICO E SUA CRÍTICA CONTEMPORÂNEA: UMA ANÁLISE A PARTIR DA PROPOSTA TEÓRICA NEOCONSTITUCIONALISTA FÁBIO FERNANDES DE OLIVEIRA LYRIO Itajaí, outubro de 2006 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA PROPPEC CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – CPCJ PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – PMCJ O…

Moraes Mello Doutor em Direito pela UGF/RJ; Mestre em Direito pela UNESA; Professor de Direito Civil, Hermenêutica e Introdução ao Estudo do Direito (Pósgraduação e Graduação) UNESA, UFF, UNIPAC, FAA-FDV, ESA-OAB (Rio de Janeiro e Espírito Santo), UNISUAM; Professor do Programa de Mestrado em Direito da UNIPAC – Juiz de Fora/MG; Diretor Adjunto da FDV; Advogado; Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB); Membro do Instituto de Hermenêutica Jurídica – Porto Alegre/RS;…

estao carregados de varios significados e as pessoas discordam sobre o melhor deles. A dificuldade em definir o “belo” ou o “correto” decorre da existencia de inumeras opinioes e posicoes ideologicas sobre estes termos. O direito faz parte dos conceitos controvertidos porque a sua definicao esta vinculada a ideias filosoficas e politicas que possuem forte carga emotiva e em relacao as quais nao e facil obter um acordo (Nino, 1983, p. 15-16; Villa, 2004, p. 10-11). O estudante do…

TEORIA DA CONSTITUIÇÃO Prof. Sérgio Jacob Braga Curso de DIREITO Noite – 3º Período – 1º Semestre/2012 DeLiuPUC@hotmail.com Eliana Dias Denylson Lopes direitopucbar@groups.live.com https://groups.live.com/DIREITOPUCBAR/ 08/06/2012 NOTAS DE AULA SUMÁRIO 17/02/2012 ................. 10 TEORIA DA CONSTITUIÇÃO.......................................................................1 Apresentações ........................................................................

material nas infrações que afetem insignificantemente o bem jurídico tutelado pela norma. Especificamente no furto praticado por militar, cuja legislação pioneiramente recepcionou a insignificância como princípio, as cortes superioras vem admitindo sua aplicação sem as rigorosidades da legislação militar, o que vem causando críticas acaloradas. A discussão se funda na aplicabilidade, ou não, da insignificância em face do bem jurídico mediatamente defendido pelo direito penal…

1. Introdução 2. A empresa (estrutura e operação) Visão Missão Valores Localização 3. Plano de informatização Importância da informatização na empresa Equipamentos de informática a serem utilizados e aplicação 4. Análise Estratégica Ambiente externo 5. Análise de mercado Estudo dos clientes Estudo dos concorrentes Estudo dos fornecedores 6. Plano de marketing Público-alvo Marca (nome/ símbolo/ slogan) Objetivos do marketing Estratégias Promocionais 7. Plano…

judicial, vinculando a prolação de sentença aos limites da lide. A problemática centra-se no entendimento do conceito de lide, ora entendido simplesmente como pedido, ora como a matéria fática e jurídica levada aos autos, permitindo-se ao magistrado conhecer de pedidos não formulados expressamente, desde que os fatos a eles pertinentes tenham sido discutidos nos autos. A partir da Teoria Instrumentalista do Processo, que admite este modo de resolução de conflitos como um meio para a…

ATUALIDADES EM TECNOLOGIA E PROPRIEDADE INTELECTUAL NO DIREITO BRASILEIRO BRAZILIAN LEGAL TRENDS IN TECHNOLOGY AND INTELLECTUAL PROPERTY ATUALIDADES EM TECNOLOGIA E PROPRIEDADE INTELECTUAL NO DIREITO BRASILEIRO marco civil da internet privacidade responsabilidade civil questões antitruste franquia marcas O avanço tecnológico alcançado nas últimas duas décadas representou uma profunda modificação na forma como nos relacionamos em sociedade. Essa modificação impõe,…