O Bem Comum

aninham também as mais execráveis desconsiderações da sua dignidade. 1.2. Princípio Solidariedade A solidariedade confere particular relevo à intrínseca sociabilidade da pessoa humana, à igualdade de todos em dignidade e direitos, ao caminho comum dos homens e dos povos para uma unidade cada vez mais convicta. Uma consciência tão generalizada do liame de interdependência entre os homens e os povos, que se manifesta em qualquer nível. A multiplicação das vias e dos meios de…

FICHA 09 Capítulo XVII - Gestão dos Bens Públicos I – Conceito Bens públicos são todos os bens que fazem parte às pessoas jurídicas de Direito Público, ou seja, União, Estados, Distrito Federal, Municípios, respectivas autarquias e fundações de Direito Público, bem como os que, embora não pertencentes a tais pessoas, estejam afetados à prestação de um serviço público. O domínio publico é formado pelo conjunto de bens públicos, onde estão inclusos tanto os bens moveis como imóveis.…

XCVI, artigo VI, da Summa Theologica). 1. O bem comum Este mesmo filósofo esclarece que toda lei deve ser ordenada à salvaguarda comum dos homens. O fim da lei é o Bem Comum. Isidoro já dizia: "Não é em vista de um interesse privado, mas da comum utilidade dos cidadãos que uma lei deve ser escrita". Portanto, quando a lei for de encontro a sua própria essência, ou seja, quando a lei não for direcionada ao Bem Comum, perderá o seu sentido e deixará de…

do século XIX, a justiça social na ética social cristã do século XX e a justiça social na Constituição de 1988. A justiça geral na teoria da justiça de Aristóteles Para elaborar sua teoria da justiça, Aristóteles parte de uma definição de senso comum: "A justiça (dikaiosyne) é a virtude que nos leva (...) a desejar o que é justo (dikaion). Ora, na linguagem corrente, dikaion significa tanto o legal (nomimon) como o igual (ison). Para Aristóteles, esta distinção na linguagem corrente marca uma

de lei e não por disposição de última vontade. 02. O art. 1.788 do CC encerra o caráter subsidiário da sucessão legítima. Destarte, não havendo testamento, tendo ele caducado ou sendo nulo, bem como no que tange aos bens nele não contemplados, operar-se-á a sucessão legítima, atribuindo o CC os bens do de cujus aos herdeiros, conforme a ordem de vocação hereditária, e na falta destes, ao Estado. ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA 01. Nos termos do art. 1.829 do CC, a ordem de…

BENS PÚBLICOS 1 Conceito A definição sobre bens públicos é encontrada no art. 98 do Código Civil Brasileiro, que dispõe: São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem. Assim, incluem todas as coisas corpóreas ou incorpóreas, imóveis, móveis e semoventes, créditos, direitos e ações, que pertençam, a qualquer título, às entidades estatais, autárquicas,…

De acordo com art.98 do código civil, são bens públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa que a pertencerem. Assim, são bens públicos todos aqueles que pertençam às pessoas jurídicas de direito público, como os entes federativos, como a União, Estados, Municípios e Distrito Federal, além das fundações de direito público, autarquia e associações publicas, de acordo com o art. 41 do CC

propriedade por mais de um sujeito, em que se pode perceber a existência da propriedade também nos chamados condomínios. Portanto, o condomínio ou compropriedade é o direito de propriedade que mais de um sujeito de direito titula sobre determinado objeto ou bem, devendo atingir as suas funções sociais a fim de beneficiar a coletividade dos que condominam. A cada condômino será atribuída uma parte, uma parcela ou uma fração relativa a parte que lhe couber sobre a propriedade como um…

ciência da aquisição da riqueza é comum ao Estado e a família" e entendia que não deveria ser separado o adjetivo política do substantivo economia. No final do século XIX, o termo economia política foi paulatinamente trocado por economia, usado por aqueles que buscavam abandonar a visão classista da sociedade, repensando-a pelo enfoque matemático, axiomático e valorizador dos estudos econômicos atuais e que concebiam o valor originado na utilidade que o bem gerava no…

homens como as mulheres, sem cobrir suas vergonhas. São de corpo bem feito e proporcionado, de cor branca e cabelos longos e negros, pouca ou nenhuma barba. Muito me cansei para entender sua vida e costumes, porque comi e dormi entre eles 27 dias, e o que deles soube é o seguinte: Não têm nem lei nem fé alguma, vivem segundo a natureza, não conhecem a imortalidade da alma. Não possuem consigo bens próprios, pois tudo é comum. Não têm fronteiras de reinos ou províncias; não têm rei,…