O Bem Comum

facultativo sobre o tema “Bens Públicos”, a ser respondido nesta Folha de Resposta, com justificativa em folha apartada. Cada resposta de questão ou item deve ser justificado em, no mínimo, 5 linhas. 1) Julgue as afirmações seguintes, assinalando a alternativa correta: a) São considerados bens públicos os que pertencem à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios, respectivas autarquias e fundações de direito público; b) Em razão de sua imprescritibilidade, os bens…

o sistema circulatório é fechado e apresenta um coração, realizando o transporte de nutrientes, de gases respiratórios e hormonas, bem como a remoção das excreções, serve como uma defesa do organismo e distribuição do calor metabólico. O coração é sempre ventral mas com número na maioria das vezes é variável de cavidades e vasos a ele ligados. No entanto, é comum que o sangue chegue às aurículas por veias, e passe pelos ventrículos e saia do coração por artérias, que se ramificam em…

A PROTEÇÃO JURÍDICA DO BEM AMBIENTAL 1 - O Conceito Tradicional de Bem A necessidade de proteção ao meio ambiente envolve uma das mais legítimas preocupações do ser humano no mundo contemporâneo, qual seja, o próprio futuro da raça humana, que partilha um destino comum. Nesse sentido, o Direito Ambiental costuma ser apontado, entre as gerações de direitos humanos, como um direito de terceira geração, chamado de

institucional que visa o bem comum e que este bem comum sequer necessita de explicação. Quaisquer atos ou decisões poderiam ser definidos como bons ou ruins. O povo tem segundo a democracia clássica uma vontade comum ao desejo de pessoas sensatas, onde somente outros interesses gerariam diferença de opiniões. Como o bem comum seria desejado por todos, a sociedade controlaria os negócios públicos. O povo escolheria indivíduos para tomar decisões políticas e conduzirem o bem comum, onde…

Janaína Moreira Ramos 7º Período, Turma II Teófilo Otoni 2014 Questão 01: 1. A lei não previu a possibilidade de concorrência do cônjuge sobrevivente com filhos comuns e exclusivos do falecido simultaneamente. Neste caso, deverá haver reserva da quarta parte a ele ou não? Fundamente. Resposta: Nesse caso, como a lei não se manifestou a respeito da concorrência entre filiação híbrida e o cônjuge sobrevivente

CAPÍTULO III. Dos Bens Públicos Art. 98. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem. Art. 99. São bens públicos: I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças; II - os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive

Direito das Sucessões – José Simão Vocação hereditária: O sistema sucessório é formado para se observar a vontade do morto, e é esta que indica o destino dos bens. O ato de última vontade pode ser um testamento ou um codicilo e a sucessão será testamentária. A sucessão legítima é residual, ou seja, só se aplica inexistindo testamento ou sendo este inválido ou ineficaz – para o testamento, o CC utiliza o termo caducidade. Na sucessão legítima segue-se a ordem de vocação hereditária que reflete

grupos são superiores e exteriores ao indivíduo, assim, se uma pessoa sair de um grupo, provavelmente ele não irá acabar. Os membros de um grupo também possuem uma consciência grupal (“nós” ao invés do “eu”), certos valores, princípios e objetivos em comum. Os grupos sociais se diferem quanto ao grau de contato de seus membros: Os grupos primários são aqueles em que os membros possuem contatos primários, mais íntimos. Exemplos: família, grupos de amigos, vizinhos.…

UFRGS Temos, no Brasil, uma visão idílica dos partidos e da política. Sonhamos com políticos e organizações voltadas para o “bem comum”, ou seja, o bem estar de cada um de nós e da coletividade, como se definir o “bem comum” fosse algo fácil. Em nenhum lugar do mundo chegou-se, até hoje, a um consenso sobre o que sejam bons partidos, bons políticos e, efetivamente, o bem comum. Em todas as partes do mundo, a política se faz com vistas à imposição da ordem. De uma ordem que permita a vida…

acordo com a lei, que é trazer o bem em comum. Diz ele: ‘As leis se referem a todas as coisas, visando o interesse comum (...). Assim, neste primeiro sentido, chamamos justo aquilo que produz e conserva a vida boa (...) para a comunidade política. ’ Sendo assim, as ações legais são ações justas, na medida em que atribuem à comunidade aquilo que lhe é devido. Falando da Justiça geral, o nome já até se explica por si só; é de um campo muito amplo, pois é para se trazer o bem a comunidade…