O Auxílio Reclusão é Um Benefício Previdenciário Devido N

D.P.S A IMPORTÂNCIA DA TUTELA ANTECIPADA EM AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DE AUXÍLIO-DOENÇA Bacharelado em Direito CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO São José do Rio Preto 2015 D.P.SILVA A IMPORTÂNCIA DA TUTELA ANTECIPADA EM AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DE AUXÍLIO-DOENÇA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado, na forma de uma monografia, à banca examinadora do Curso de Direito do r.p – , sob a orientação do Prof. R,…

viver em sociedade quando não mais possuir capacidade de se sustentar. 1. COMO SURGIU?  A Seguridade Social surgiu com o Welfare State (Bem-Estar Social) após a Segunda Guerra Mundial, nos países europeus (Grã Bretanha, Alemanha e Inglaterra) devido à expansão do capitalismo após a revolução industrial e o movimento de um Estado Nacional objetivando a democracia. Algumas teorias pregam que seu inicio efetivo dá-se exatamente com a separação dos absolutismos e a emergência das…

ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES PÓS-GRADUAÇÃO TELEVIRTUAL DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO/TURMA 1 FABIANA RODRIGUES GONÇALVES EIRADO A PREVIDÊNCIA SOCIAL E O EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL CALDAS NOVAS-GO 2013 FABIANA A PREVIDÊNCIA SOCIAL E O EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL Trabalho de Conclusão de Curso de PósGraduação Lato Sensu Televirtual, como requesito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Previdenciário, sob a orientação do Prof. Orlando Guarizi. …

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX FULANA DE TAL, (QUALIFICAÇÃO), portadora da cédula de identidade n° xxxxxxx, inscrita no CPF sob o nº xxxxxxxxx, NIT xxxxxxxx, NUMERO DO BENEFÍCIO (SE TIVER MAIS DE UM, COLOCAR TODOS), DIB (DATA DE INICIO DO BENEFICIO), residente e domiciliada à Rua XXXXXXXXXX, CEP XXXXXXXXXX, vem, ajuizar AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE REESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA com pedido de TUTELA ANTECIPADA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL…

LEI Nº 8.213, de 24 de julho de 1991 Dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DA FINALIDADE E DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Art. 1º A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário,…

aposentadoria do trabalhador rural por idade, prevista no artigo 48 da Lei n.8.213/91, está condicionada aos seguintes requisitos: a) idade mínima de 60 anos para o homem e de 55 para a mulher; b) comprovação do exercício de atividade rural por tempo igual ao número de meses de contribuições correspondente à carência da aposentadoria por idade, mesmo que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício. Observe-se que é garantida aposentadoria por…

Maciel Saqueto Siquera | | | |Palavras-chave: Direito previdenciário. Acidente do trabalho. Benefícios. Saúde do trabalhador. Requisitos | |necessários. Brasil I, Simone Maciel Saqueto Siquera (orient.). II. Título. | BRUNO FLORENTINO DE MATOS O ACIDENTE DO TRABALHO E…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO Profª. Renata Orsi 1. SEGURIDADE SOCIAL CONCEITUAÇÃO E ORGANIZAÇÃO CONSTITUCIONAL A Seguridade Social tem por finalidade assegurar, à população, proteção contra as denominadas contingências sociais, i.e., situações que impedem (ou dificultam) ao indivíduo a manutenção de seu próprio sustento e de seus dependentes. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 (CF/88) expressamente consagrou o sistema de Seguridade Social no Capítulo II do Título VIII (“Da…

1 Direito Previdenciário – Profª Maria Teresa 06/08/2013 Direito Previdenciário ou Direito da Seguridade Social Ao se falar em Direito Previdenciário se abrange apenas a previdência social, mas não abrange a saúde e a assistência social, por isso o termo mais correto é Direito da Seguridade Social, o qual abrange os três aspectos. ­ Direito da Seguridade Social: 1) Saúde 2) Assistência Social 3) Previdência Social ou Seguro Social: a previdência social funciona como um tipo de…

x MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RTP n° 1 – Medidas de proteção contra quedas de altura RTP n° 2 – Movimentação e transporte de materiais e pessoas – elevadores de obras RTP n° 3 – Escavações, fundações e desmonte de rochas x x x x x x x x x x x Segurado da Previdência Social O que é auxílio-doença O que é auxílio-acidente O que é aposentadoria por invalidez O que é aposentadoria especial O que é…