O Autor De Reputação Ilibada

um elemento de prova com o qual defende a tese. Qual o tempo verbal utilizado? Presente ? tempo verbal mais adequado para sustentar o ponto de vista. (Ex.: o autor deve ser indenizado por seu empregador); Pretérito ? deve ser usado para retomar os fatos (provas / indícios) relevantes da narração, com os quais defenderá a tese. (Ex.: o autor deve ser indenizado por seu empregador porque sofreu um acidente no local de trabalho); Futuro ? deve ser usado ao desenvolver as hipóteses…

posse baseou-se em pedido do Ministério Público Federal, que, em procedimento de controle administrativo instaurado no CNJ, sustentou que o advogado responde a inquérito judicial, o que demonstraria a ausência do requisito constitucional da reputação ilibada. A OAB sustentou, no MS 32491, que a decisão do CNJ era “ilegal e equivocada”, e que Frank, investigado num único inquérito judicial, “é pessoa proba e com devida idoneidade moral, tanto que foi eleito para integrar a lista sêxtupla…

impedimentos da LOMAN. REQUITOS PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE MINISTRO DO STF - Estar em pleno gozo dos direitos políticos. - Ser brasileiro nato(Art. 12, 3°, IV CF). - Ter entre 35 e 65 anos de idade. - Possuir notável saber jurídico. - Possuir reputação ilibada. COMPETÊNCIA DO STF(Art. 102, CF) A competência do STF pode ser definida em 4 graus, que são: a)- COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA – Significa que, excepcionalmente, o processo pode ter origem no STF(ex.: ADIN - Ação Direta de…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPUAVA – PARANÁ. PROCESSO CRIMINAL AUTOS Nº _______________ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DENUNCIADO: ......................... ........................., já qualificado nos autos supra, por intermédio de seu advogado ...., regularmente inscrito na OABPR..., com escrtiório profissional situado à ...................................., vem respeitosamente apresentar: DEFESA PRELIMINAR Nos

observar, que o REQUERENTE jamais enfrentou situação semelhante, tendo assegurados sua integridade e bom nome, intocados até a ocorrência do presente incidente. 8 - Faz-se necessário observar, que uma pessoa, cuja probidade e honestidade mantêm-se ilibadas, ao ser acusada, injustamente, da prática de algum crime, vendo, repentinamente, maculada sua honra, vivenciando momentos de evidente vexame e constrangimento, acaba sofrendo abalos psicológicos indeléveis. 9- Não é, destarte,…

inscrito no cadastro de maus pagadores dos órgãos de proteção ao crédito, e, portanto, está impedida de obter crédito junto ao mercado, sendo a ela imputada uma reputação que não tem e não merece. Essa situação vem iniludivelmente trazendo desgaste psicológico à promovente e à sua tranquilidade pessoal, tendo em vista ser pessoa de reputação ilibada e cumpridora de suas obrigações, conforme se demonstra pelo fato de ter procurado os órgãos necessários para elucidação do fato e também a…

possibilidades amigáveis para o caso, não restado outro caminho a não ser bater nos cancelos da Justiça a fim de garantir direito liquido e certo. 8. Compreensível seria se nada tivesse feito para solucionar o impasse. 9. A autora, e mulher de reputação ilibada, e sentiu grande constrangimento e humilhação ao tentar convencer os clientes da operadora que aquela situação deveria estar errada, visto naquele momento não existia nenhuma obrigação em aberto. De qualquer forma, reembolsou os…

podem ser livremente escolhidos pelo Presidente da República, desde que os indicados reúnam os requisitos: idade entre 35 e 65 anos; nacionalidade brasileira; cidadania plena, ou seja, exercício dos direitos políticos; notável saber jurídico e reputação ilibada. Superior Tribunal de Justiça Outro órgão do Poder Judiciário é o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A função deste é a proteção das leis federais, visando que, com sua decisão, os tribunais regionais federais e os…

de 1998) Art. 73 § 1º - Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos: I - mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade; II - idoneidade moral e reputação ilibada; III - notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública; IV - mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecime ntos mencionados no…

Seguradora juntamente com a atitude da financeira causou intenso dano moral ao requerente, desmoralizando-o por ter sido tratado com desinteresse. Isto lhe causou angústia, aflição e tristeza, mormente por ser pessoa séria, idônea e cuja reputação sempre foi ilibada. “Configura-se dano moral, passível de indenização se do ato ilícito advier perturbação nas relações psíquicas, na tranqüilidade, nos sentimentos e nos afetos de uma pessoa.” (TJGO, rel. Des. Gercino Carlos Alves da…