O Autor De Reputação Ilibada

disponibilizou o contrato requerido, não condenando-o em custas e honorários advocatícios, mesmo tendo apresentada resistência ao pedido, vem interpor o presente Recurso de Apelação. A r. sentença prolatada pelo juiz monocrático, culto e de ilibada reputação, carece ser reformada no ponto atacado, devendo, ao se reformar o decisum, dar provimento ao presente Recurso de Apelação. Eméritos Julgadores: DOS FATOS E DO DIREITO O Requerente, ora Apelante, ajuizou a presente Ação…

O CNJ tem sede no Distrito Federal e atua sobre todo o território nacional, é composto de 15 membros, entres os quais nove magistrados, dois representantes do Ministério Público, dois advogados e “dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal”, conforme art. 103-B da CF/88.  FUNÇÕES O Poder Judiciário possui funções típicas e atípicas, por funções típicas entende-se como a função jurisdicional, ou seja, a

Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes. Parágrafo único. Recebidas as indicações, o tribunal formará lista…

quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes. Parágrafo único. Recebidas as indicações, o tribunal formará lista tríplice,…

executividade do cheque que embasa a presente demanda. I- DOS FATOS Ressalta-se que o autor e o réu, celebraram um acordo de prestação de serviços referente à realização de limpeza local e transporte de materiais. Pelos serviços oferecidos, o Executado, a título de contraprestação, obrigou-se a pagar ao Exequente o importe de R$2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Conforme combinado, o autor cumpriu fielmente suas obrigações ora pactuadas e por tais fatos, recebeu um cheque…

DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da…

quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes. Parágrafo único. Recebidas as indicações, o tribunal formará lista tríplice,…

contravenções, bem como as questões relativas a habeas corpus - em latim, “que sejas dono de tua pessoa” – e a processo e julgamento destas ações criminais ou penais e seus incidentes compete às Varas Criminais. Evidentemente que alguém que seja autor de ação popular ou ato específico que exige o cumprimento de cartas precatórias e rogatórias em que o Estado seja réu – ou as entidades autárquicas e paraestatais – a competência é de uma Vara da Fazenda Pública. Com relação a ações…

1.1 GENERALIDADES 1.1.1 Funções, conceito, estrutura O Poder Judiciário é incumbido da função jurisdicional, ou seja, da função de fazer justiça. Alguns autores modernos colocam o judiciário como exercendo uma função por sua natureza igual à desempenhada pela administração, executar ou aplicar a lei, o que não significa que se recomende a fusão com o executivo. A independência do Judiciário é uma necessidade da liberdade individual, pois devem existir no Estado órgãos independentes que

contravenções, bem como as questões relativas a habeas corpus - em latim, “que sejas dono de tua pessoa” – e a processo e julgamento destas ações criminais ou penais e seus incidentes compete às Varas Criminais. Evidentemente que alguém que seja autor de ação popular ou ato específico que exige o cumprimento de cartas precatórias e rogatórias em que o Estado seja réu – ou as entidades autárquicas e paraestatais – a competência é de uma Vara da Fazenda Pública. Com relação a ações…