O Ato Institucional 05

Curso: Componente Institucional Período/Série: 1º Turno: Multiperiódico e noturno Componente curricular: Leitura e produção de textos acadêmicos Código: 99390 Carga Horária Teórica Prática Atividade Total Presencial Não presencial - - 80 h/a 36 h/a 44 h Professores Angelita de Fátima Souza Cláudia Costa Alves Cristiane de Fátima Mendes Naves Fabiana Helena Silva Faraídes Maria Sisconeto de Freitas Helena Borges Ferreira Irene de Lima

4) Classificação: Muitas são as formas de classificação da despesa pública, a começar pela doutrina e pela disposição legal. Quanto à doutrina, pode-se classificar a despesa quanto à: a) natureza; b) competência institucional e c) regularidade. Quanto à norma, em categoria econômica. Classificação doutrinária da despesa pública quanto à natureza divide-se em orçamentária e extra-orçamentária, a seguir: ORÇAMENTÁRIA – São as despesas fixadas na

caminho para a democracia O regime militar instituiu-se no Brasil no ano de 1964, e a partir de 1967 surgiram os atos institucionais que reduziram os direitos e garantias fundamentais em beneficio da segurança nacional. A ditadura que perdurou por duas décadas em nosso país teve fim após diversas manifestações populares que clamavam por eleições diretas e pela democracia, em 05 de outubro de 1988 se concretizou a abertura que há muito se esperava. Através da nova…

Legislativo tem a função de legislar e fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Executivo. O Poder Executivo regido pelo sistema bicameral (câmara de deputados e senados) tem como função típica a prática de atos de chefia de Estado, chefia de governo e atos de administração, constituindo, portanto, o governo de fato. O Poder Judiciário tem a função típica de julgar (função jurisdicional), dizendo o direito no caso concreto de acordo com a lei, dirimindo os…

1.1- GABINETE 1.1.1- ASSESSORIA ESPECIAL DE GOVERNO 1.1.2- ASSESSORIA PARA ASSUNTOS LEGISLATIVOS 1.1.3- ASSESSORIA DE EVENTOS PÚBLICOS 2- DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE GESTÃO GOVERNAMENTAL 2.1- ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL 2.1.1- SEÇÃO DE IMPRENSA 2.2- ASSESSORIA ESPECIAL DE PROJETOS PÚBLICOS 2.3- DIVISÃO DE SEGURANÇA 2.3.1- SEÇÃO DE DEFESA CIVIL 2.3.2- SEÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL 2.3.3- SEÇÃO DE BOMBEIRO MUNICIPAL 2.4- DIVISÃO…

o adolescente na execução das medidas sócio-educativas de Prestação de Serviço a Comunidade e de Liberdade Assistida. • Atender às famílias para prover de condições a reconstrução do seu projeto de vida e conduzí-los a superação da prática de atos infracionais, para construir e fortalecer a sua condição de “cidadania” PROJETO CIDADÃO DO FUTURO 2013CREAS/SAMMA O Projeto/CREAS se Compromete a Aplicar os Artigos: • Artigos n°80, 88, 90, 99, 101, 117, 118 e 119 do Estatuto da Criança

político. Documento autoritário e constituição de 1967 foram largamente emendados em 1969, absorvendo instrumentos ditatoriais como os do AI-5 (ato institucional nº 5) de 1968. 05 Principais características desta constituição: Documento promulgado, aprovado por um Congresso Nacional mutilado pelas cassações, confirmava os Atos Institucionais e os Atos Complementares do governo militar. 7º Constituição de 1988 Constituição Cidadã, desde os últimos governos…

(UNICASTELO), CNPJ: 58252636/001-00, mantida pelo CÍRCULO DOS TRABALHADORES CRISTÃOS DO EMBARÉ, estabelecida à Rua: Rua Carolina Fonseca, 584 – Itaquera – São Paulo – SP – CEP: 08230-030, telefone: (11) 2070-0000, inscrita no CNPJ: 62823257/ 0168-7086, neste ato representada pela Presidente Raquel Maria Ribeiro Junqueira, dispondo so¬bre a realização de Estágios nos termos da Lei 11788 de 25/09/2008 fica ajustado o seguinte: Cláusula 1ª.. DO OBJETO - O presente Termo de Compromisso está…

essencial à função administrativa do Estado; b) essencial à função jurisdicional do Estado; c) essencial à função legislativa do Estado; d) essencial à função correcional do Estado; e) nenhuma das respostas anteriores. 3) São princípios institucionais do Ministério Público: a) a unidade, a essenciabilidade e a dependência funcional; b) a pluralidade, a indivisibilidade e a dependência funcional; c) a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional; d) a pluralidade,…

marcado por uma situação econômica nada confortável para a maioria da população brasileira. No campo da cultura e da comunicação, percebemos que as proibições impostas pelo regime militar foram bastante duras. Com um decreto conhecido como Ato Institucional Número 5, ou AI-5, o governo controlava os meios de comunicação e as diferentes manifestações artísticas do país. Os artistas e jornalistas dessa época eram expressamente proibidos de publicar qualquer tipo de coisa que criticasse…