O Ato Institucional 05

Brasileira de Assistentes Sociais (ABAS) – Seção São Paulo, em 29‐IX‐1947) DEVERES FUNDAMENTAIS É dever do Assistente Social: 1. Cumprir os compromissos assumidos, respeitando a lei de Deus, os direitos naturais do homem, inspirando‐se, sempre em todos seus atos profissionais, no bem comum e nos dispositivos da lei, tendo em mente o juramento prestado diante do testemunho de Deus. 2. Guardar rigoroso sigilo, mesmo em depoimentos policiais, sobre o que saiba em razão do seu ofício. 3.…

adolescente. C) o adotando não deve ter mais que 18 anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes. D) desde que comprovem seu estado civil de casados, somente os maiores de 21 anos podem adotar. II Exame Unificado Questão 05 - Tendo por substrato legal as alterações promovidas pela Lei n. 12.010, de 2009 no tocante à adoção, assinale a afirmativa correta. A) A morte dos adotantes não restabelece o poder familiar dos pais naturais. B) Para viabilizar a…

ESTÁGIO SUPERVISIONADO INSTITUCIONAL Trabalho domiciliar realizado para aprovação na disciplina PSICOPEDAGOGIA:CLINCA E INSTITUCIONAL do curso de Pós-graduação em: PSICOPEDAGOGIA na cidade de: _MARINGA. Professor Responsável: Lilian keidinez bachete da conceição rabassi CIDADE DATA: 17/05/13 Atividades do estagio supervisionado institucional Professora: Lilian keidinez Bachete da Conceição Rabassi Trabalho da disciplina: Psicopedagoga: Clinica e institucional 1.…

04 2 Desenvolvimento....................................................................05 2.1 Histórico ....................................................................................05 2.2 Organização..............................................................................06 2.3 Atribuições institucionais e os objetivos....................................07 2.4 Atividade institucional...............................................................09 2.5 Recursos…

democratizante. A crise da Ordem Constitucional de 1946. Golpe Militar de 1964 e o Ato Institucional (nº1) como ato inaugural de uma ordem “metaconstitucional”. A Constituição de 1967 como base jurídica inicial do regime militar. * Unidade 6 - A ordem jurídica na ditadura militar: da radicalização à distensão do regime de força. O recrudescimento do regime militar e seu crescente caráter antidemocrático. Os Atos Institucionais (AIs) nº 2, 3 e 4. O AI-5 e a supressão de direitos…

legislar sobre regras de prevalência entre juízos (arts. 78 e 79 do CPP), matéria de caráter processual (art. 22, I, da CRFB). (...) O princípio do juiz natural (art. 5º, XXXVII e LIII, da CRFB) é incompatível com disposição que permita a delegação de atos de instrução ou execução a outro juízo, sem justificativa calcada na competência territorial ou funcional dos órgãos envolvidos, ante a proibição dos poderes de comissão (possibilidade de criação de órgão jurisdicional ex post facto) e…

................ 05 2.2.1 - Objetivos ............................................................................................ 05 2.2.1 - Geral................................................................................................... 05 2.2.2 - Específicos......................................................................................... 05 2.2.3 - Metodologia........................................................................................ 05 2.2.4 -…

visão sistêmica das cadeias produtivas agroindustriais, envolvendo todos os segmentos abrangidos nos setores desde a produção rural propriamente dito; Setor de transformação (industrialização); Setor de distribuição e comercialização; Ambientes institucional (aparato legal) e organizacional (pesquisa, extensão e ensino, entidades de classe, cooperativas, agentes financeiros) que dão suporte aos ambientes produtivo e de negócios dentro de uma visão econômica esse setor é o responsável,…

CARACTERIZAÇÃO SÓCIA INSTITUCIONAL Cachoeiro de Itapemirim 2013 SUMÁRIO Introdução.........................................................................................................................03 1. Contextualização Histórica............................................................................................04 1.1-Identificação do campo de estágio.............................................................................05 1.2-Estrutura…

Ex-presidente do Conselho Federal da Ordem, em muito contribuíram para o final do regime militar vigente no país desde 1964. Sendo que, duas grandes conquistas, quando do período em que foi presidente do Conselho Federal, foram as lutas pelo fim dos Atos Institucionais e pelo restabelecimento do habeas corpus (REZENDE, 2014, p. 38). Visando tais objetivos, na condição de presidente da OAB, ele foi um dos representantes da sociedade civil no chamado “diálogo” que o 4 Ministro da Justiça…