O Ato Institucional 05

pluralidade partidária; direito de greve e livre associação sindical; e condicionamento do uso da propriedade ao bem-estar social, possibilitando a desapropriação por interesse social. Destaca-se, entre as emendas promulgadas à Carta de 1946, o chamado ato adicional, de 2 de setembro de 1961, que instituiu o regime parlamentarista. Essa emenda foi motivada pela crise político-militar após a renúncia de Jânio Quadros, então presidente do país. Como essa emenda previa consulta popular…

Marco inicial do cálculo Valor corrigido até 11/03/2014 6751/4 R$ 970,56 15/05/2010 R$ 1.494,32 7387/3 R$ 376,39 06/05/2010 R$ 580,22 8203/2 R$ 588,03 04/05/2010 R$ 906,72 9077/4 R$ 1.176,93 29/07/2010 R$ 1.807,80 9077/5 R$ 1.176,95 28/08/2010 R$ 1.807,83 9376/1 R$ 3.611,30 09/05/2010 R$ 5.564,71 9376/4 R$ 3.611,30 07/08/2010 R$ 5.547,05 9376/5 R$ 3.611,29 06/09/2010 R$ 5.542,13 9562/1 R$ 933,33 15/05/2010 R$ 1.437,00 9877/3 R$ 664,63 22/07/2010 R$ 1.020,89 …

04 3 JUSTIFICATIVA.................................................................................05 4 OBJETIVOS.......................................................................................05 4.1 Objetivo Geral...............................................................................05 4.2 Objetivos Específicos....................................................................05 5 METODOLOGIA................................................................................06 6

presencial (considerando momentos de estudos e o próprio processo de trabalho na região). O curso tem como objetivo proporcionar o desenvolvimento de capacidades para a gestão dos diferentes níveis do SUS, apoiando a política de desenvolvimento institucional da SES – PB considerando o fortalecimento do processo de regionalização e das redes de atenção à saúde. 2. DO PÚBLICO ALVO E REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO Profissionais portadores de diploma de nível superior ou de nível médio,…

6.404/76, e as sociedades em comanditas por ações são regradas pelos dois diplomas legais. Faculdade On-Line UVB Direito Comercial De conformidade com o artigo 983 do Código Civil, a sociedade empresária deve constituir-se segundo uma das 05 (cinco) espécies acima relacionadas. Aula 07 - Sociedades Empresárias As sociedades empresárias poderão ser das seguintes espécies: 1) sociedade limitada; 2) sociedade em nome coletivo; 3) sociedade em comandita simples; 4)…

vez mais indispensáveis, para o fomento do processo de democracia participativa nos moldes constitucionais. Nesse sentido, além da própria abertura do sistema político, com a redemocratização, foram instauradas novas estruturas institucionais de exercício democrático na formulação, implementação e controle do processo eleitoral, criados mecanismos de acompanhamento e definidas dimensões de co-responsabilidade pública pelas ações políticas realizadas. Nesse contexto,

municípios, além de "permitir" a existência de um partido de oposição. Ao mesmo tempo, líderes políticos e sindicais foram cassados, presos ou exilados, a imprensa foi censurada e as principais diretrizes do governo foram impostas pelos atos institucionais. Os governos militares inovaram e apostaram não apenas na repressão mas também em um processo de alienação social, que se deu por meio da propaganda direta ou subliminar, caracterizada pelo ufanismo nacionalista, do…

para "Sabiá" (Chico Buarque/ Tom Jobim). Concluiu a faculdade de Direito, ligando-se a movimentos estudantis de grande repercussão, no entanto, “pendurou” seu diploma em função da sua grande paixão pela música. Com a promulgação do AI-5(Ato Institucional nº 05) e o acirramento da ditadura, foi exilado, e morou no Chile, França, Argélia, Alemanha, Áustria, Grécia e Bulgária nos 4(quatro) anos que ficou fora do Brasil. Vandré tornou-se uma espécie de "mito" da resistência à ditadura, por…

da tranqüilidade social, por meio de medidas preventivas, com a finalidade de evitar a pratica de crimes ou de atos que causem desordem ou intranqüilidade social. Visa, portanto, impedir a perturbação da ordem pública, possuindo nítido caráter preventivo. A polícia administrativa atua antes da pratica de qualquer delito, visando desestimulá-los. Para prevenir desordem, pode praticar atos preventivos, como, por exemplo, a abordagem de cidadãos, a fim de que sejam verificados os…

AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL E DA APRENDIZAGEM A PRÁTICA DOCENTE NO CÁRCERE PRIVADO DE UMA INSTITUIÇÃO PRISIONAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO INTRODUÇÃO A avaliação institucional deve ser compreendida como uma construção coletiva, onde todos os envolvidos na instituição participam efetivamente da sua elaboração, diagnóstico e aplicação, esta deve estar centrada nos fins, no que diz respeito aos princípios e objetivos da instituição atendendo toda a sua globalidade e totalidade, pois desta…