O Ato E Seu Significado Jurídico Hans Kelsen

Teoria Pura do Direito – Hans Kelsen Alysson Leandro Máscaro Introdução: Antes no absolutismo, os burgueses utilizavam-se do jusracionalismo (direito natural racional) que tinha por base a propriedade privada, a igualdade formal e a liberdade contratual. Com a queda do absolutismo, a burguesia assumiu o poder e o que era jusracionalismo passou a ser juspositivismo. Nele o que vale é o justo considerado como um conjunto racional. Mais importante do que o justo numa situação concreta é a segurança

contribuir com a compreensão a respeito do papel do juiz no ato de interpretação da lei e da aplicação do Direito ao caso concreto. Para tanto, serão abordadas criticamente as teses formuladas pelos autores Hans Kelsen, Ronald Dworkin, Robert Alexy, John Rawls, Jacques Derrida e Marcelo Neves, no tocante ao papel que deve desempenhar o Poder Judiciário, visando o adequado deslinde das controvérsias judiciais presentes nos ordenamentos jurídicos contemporâneos. PALAVRAS-CHAVE:…

regras que trata dos atos humanos, dos bons costumes e dos deveres do homem em sociedade e perante os de sua classe. Direito:o que é justo e conforme com a lei e a justiça.A ética, a moral e o direito estão interligados. A ética consiste num conjunto de princípios morais, a moral consiste em conjunto de regras, só que a moral atua de uma forma interna, ou seja, só tem um alto valor dentro das pessoas, ela se diferencia de uma pessoa para outra e o direito tem vários significados, ele…

aspiramos a mudar em nome de ideias e em nome dessa mesma ideia conservamos as coisas como estão. 1.1CONCEITO DE INTERPRETAÇÃO EM GERAL Interpretar é o ato de explicar o sentido de alguma coisa; é revelar o significado de uma expressão verbal, artística ou construída por um objeto, atitude ou gesto. Interpretação consiste na busca do verdadeiro sentido das coisas, e para isto o espírito humano lança mão de diversos…

O PAPEL DA LINGUAGEM DENTRO DO DISCURSO JURÍDICO: UMA ANALISE HERMENÊUTICA THE ROLE OF LANGUAGE IN THE LEGAL ADDRESS: AN ANALYSIS HERMENEUTICS Maria do Carmo SANTOS1, Rita CAMARGOS1, Sinval COSTA1, Thales MOURA1, Thiago SOUSA1, Walney CABRAL1, Wemerson FONSECA1 1Curso de Direito FAMINAS-BH RESUMO Uma analise hermenêutica é muito alem de métodos práticos, ela é o meio pelo qual se usa para uma interpretação mais adequada, pois os métodos (caminhos) nos leva ao erro, ele acaba…

hermenêutico” (Bosco, J. Filosofia do direito em Habermas: a hermenêutica. 2º Ed. Pag. 15). A Hermenêutica é capaz de tornar compreensível o objeto de estudo, indo além de sua simples aparência ou superficialidade. Através dela é possível descobrir o significado oculto, não manifesto da própria linguagem. O jurista Vicente Ráo conceitua em sua obra “o direito e a vida dos direitos”: A hermenêutica tem como objetivo investigar e coordenar por modo sistemático os princípios científicos…

TEORIA PURA DO DIREITO – HANS KELSEN CAPÍTULO III DIREITO E CIÊNCIA. SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2015 1. As normas jurídicas como objeto da ciência jurídica: São as normas jurídicas objeto da ciência jurídica, e a conduta humana só será tida como norma jurídica se esta assim determinar. 2. Teoria jurídica estática e teoria jurídica dinâmica: A teoria estática tem por objeto o Direito como um sistema de normas em vigor, o Direito no seu momento estático. A teoria dinâmica tem

Disciplina: Sociologia do Direito Professor: André Título: Max Weber e Hans Kelsen: a sociologia e a dogmática jurídicas Aluno: Deiziely Mauricio de Carvalho NATAL/ 2012 AMORIM, A. B. et al. Elementos de Sociologia do Direito em Max Weber. Florianópolis. Insular. 2001 I. INTRODUÇÃO “Sem dúvida nenhuma, Max Weber e Hans Kelsen representam dois dos mais importantes clássicos para o entendimento do fenômeno jurídico moderno. Desde o início do século XX suas respectivas…

Atividade de aprendizagem teórico/prática - Carga horária: 3,0 horas 8 TEORIA DA NORMA 8.1 Conceituar o direito como norma de conduta. 8.2 Indicar e analisar o conceito de norma. 8.3 Conceituar: validade, vigência e eficácia. 8.4 Analisar o significado das proposições prescritivas para o direito. 8.5 Abordar as diversas formas de classificação das normas jurídicas. Leitura Obrigatória para os Alunos Adotada: FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do direito:…

ordenamento jurídico é uma questão de zetética, logo, uma questão aberta. Do ângulo dogmático, porém, é uma questão fechada, portanto, diferente, pois não se pergunta que é validade e como se define, mas sim, busca-se identificar a validade das normas dentro de um dado ordenamento jurídico.(22) A doutrina aponta, com base em Kelsen, a existência de duas teorias que têm lugar conforme o conhecimento jurídico-científico dirija-se às normas que devem ser aplicadas ou aos atos…