O Ato De Doação Do Tutor Em Relação Aos Bens Do Tutelado

necessidades quase que ilimitadas: sejam essas necessidades Primárias (água, comida, roupas), sejam Secundárias (lazer, cultura, etc.). Porém, existem 2 obstáculos para que nós consigamos satisfazer nossas necessidades: 1°) os bens são Limitados = se a água potável, por exemplo, fosse um bem ilimitado, não haveria preço para ela; se comida fosse ilimitada, ela seria gratuita; etc. 2°) as pessoas NÃO são autossuficientes = ou seja, é muito pouco provável que você conheça alguém que faça…

a justifique,como a culpa presumida, ou por uma circunstancia meramente objetiva”. B- M. H. Diniz: “A responsabilidade civil é a aplicação de medidas que obriguem uma pessoa a reparar o dano moral ou patrimonial causados a terceiros, em razão de ato por ela mesma praticado, por pessoa por quem ela responde, por alguma coisa a ela pertencente ou de simples imposição legal”. 11/02/2013 2-Espécies de Responsabilidade Civil: I- Quanto ao seu fato Gerador: A- Responsabilidade…

Provisionais ou ad litem - são arbitrados em ação cautelar de alimentos A ação principal deve ser ajuizada em 30 dias, sob pena de caducidade da ação de alimentos. A cautelar de alimentos pode ser preparatória de uma principal de alimentos, arrolamento de bens, separação de corpos, ação de divórcio ou investigação de paternidade. Definitivos ou regulares - são os fixados em sentença já transitada em julgado. 0bs. A prisão civil dos provisionais pode durar até 3 meses e dos…

nós vamos fazer um exercício diferente, porque tive contato com essas questões e verifiquei que a maioria delas diz respeito ao texto legal. Quando muito uma questão jurisprudencial que já esteja consolidada, como, por exemplo, órtese e prótese com relação a cobertura do seguro saúde, isso caiu na prova de múltipla escolha. Então nós vamos aqui fazer um exercício da leitura da lei e pedir para que vocês me acompanhem e fazendo os comentários, tanto da parte geral dos arts. 186 a 188 e…

Explique. A alienação fiduciária acontece quando um comprador adquire um bem a crédito. O credor toma o próprio bem em garantia, de forma que o comprador fica impedido de negociar o bem com terceiros. No entanto, o comprador pode usufruir do bem. 2) Quais são os elementos da alienação fiduciária? Explique-os. Devedor-fiduciante (pessoa que recebe do credor-fiduciário o financiamento que lhe possibilita a liberação do bem vendido pelo alienante-fiduciante; é o possuidor direito da…

Curso de Direito, é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico. Ela abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa, a análise de conceitos, bem como a discussão de suas aplicações. O objetivo é preparar os alunos para a busca de resoluções criativas a partir do conhecimento acumulado, com a sustentação por meio de argumentos coerentes e consistentes. Desta forma,…

jurídicos se classificam quanto à manifestação de vontade em unilateral e bilateral ou plurilateral. Assim:  Negócio jurídicos - quanto a manifestação de vontade {1. Unilaterais; 2. Bilaterais ou Plurilaterais. 1. Unilaterais – Ato de vontade de uma ou mais pessoas com um único objetivo e na mesma direção. 1.1 – Receptícios – Só geram efeitos após o destinatário tomar conhecimento da declaração unilateral de vontade. Este deverá ser…

1- A ato de aceitar ou renunuciar eh irrevogável 2- Dois itens estão corretos B 3- Rubens QUE HERDA 4- 900.000 MAURO, MARIO 75.000 5- CASAL Q N TINHA CASADO DOAÇAO DO TIO 100.00 – CM N FEZ CONTRATO ANT NUPCIAL CM. PARCIAL DE BENS – N SE COMUNICA 6- ROBERTO E LEONARDO – ROBERTO RENUNCIA A HERANCA C FILHO DE DOIS ANOS – O QUINHAO Q SERIA DELE VAI P O IRMAO 7- ABCADC __________________________________ REVISÃO DA AV2 1- (TJ/MG 2003-2004) Aberta a sucessão de Francisco,

Introdução O novo Código Civil Brasileiro representa o ato final de um longo processo histórico de reforma e sistematização do direito civil pátrio. Constitui, por isso, razão mais que plausível para que os civilistas brasileiros desenvolvam uma significativa produção doutrinária, que vá da simples exegese do Código a reflexões mais profundas sobre o seu sentido e importância no quadro das fontes do direito privado nacional e sobre a metodologia de realização de suas normas. Nessas

- “Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil”. Pessoa = do latim persona = máscara teatral. Pessoa é o ente capaz de exercer direitos e submeter-se a deveres na órbita jurídica; é aquele que poderá compor o polo ativo ou passivo na relação jurídica. PESSOA É O SUJEITO DE DIREITO 5 1.1 Pessoas reconhecidas pela ordem jurídica: Pessoa Natural: é o próprio homem, isto é, o ser humano individualmente considerado como sujeito de direitos e obrigações. Também chamado pessoa…