O Ato Cambiário De Apresentação Pública Do Título Para O Devedor Pagar Denomina Se

.................... 7 02 - MEDIDAS CAUTELARES ESPECÍFICAS ................................................................................................ 9 03 - APREENSÃO DE TÍTULO (Arts. 885/887) ................................................................................................ 12 04 - APREENSÃO DE TÍTULOS RETIDOS...................................................................................................... 14 05 - ATENTADO.................................................

Geral, AdministradorJudicial e Comitê de Credores. Processo da RecuperaçãoJudicial. Fases: Postulação, Deliberaçãoe Execução. Convolação em Falência. Breve Histórico. Conceito. Introdução. Devedores Sujeitos às Normas da Lei deRecuperação de Empresas. Processo Falimentar: Requerimento doCredor ou Devedor. Defesa, Depósito Elisivo e Caução. Efeitos da Sentença Declaratória e daSentença Denegatória. Termo Legal e Período Suspeito. Procedimentos Previstos. Administrador…

judicial, que geram título executivo equivalente à sentença condenatória. De qualquer maneira, no entanto, as duas atividades, de conhecer e executar, estarão ainda conectadas, sendo, outrossim, de notar que o título executivo extrajudicial é exceção que só vigora mediante expressa permissão em texto específico de lei. 626. Diferenças entre a execução forçada e o processo de conhecimento Atua o Estado, na execução, como substituto, promovendo uma atividade que competia ao devedor…

vigor. O código francês definia a teoria dos atos de comércio, onde se regulava que qualquer atividade praticada, como sendo de comércio, seria regida pelo direito comercial, independente de a pessoa que praticou tal ato ser ou não comerciante. Tal teoria não era suficiente para englobar atos outros que surgiram após a edição das leis, fazendo com que, determinados atos, que, embora notavelmente comerciais, não eram tratados como tal, e determinados atos, praticados por pessoas que…

comercial, tendo assim a oportunidade de apresentar um trabalho teórico atualizado sobre Contratos Mercantis. Contrato é o ato jurídico em que duas ou mais pessoas se obrigam ou convencionam, por consentimento recíproco, a dar, fazer ou não fazer alguma coisa, verificando, assim, a constituição, modificação ou extinção do vínculo patrimonial. E o contrato, na concepção moderna, ato jurídico bilateral que gera obrigações para ambas as partes. O acordo é a tônica dos contratos, cuja…

DIREITO FALIMENTAR 2ª E QUINTAS CAROLINE PINHEIRO – ADVOGADA NA AREA DE DIREITO SOCIETARIO E DE MERCADO DE CAPITAIS. A SEQUÊNCIA DAS DISCIPLINAS CORRELACIONADAS SÃO AS SEGUINTES: 1 - DIREITO COMERCIAL (EMPRESARIAL) A PARTE GERAL. 2 - TITULOS DE CRÉDITO 3 - DIREITO DAS NAVEGAÇÕES 4 - DIREITO FALIMENTAR PARA A PROFESSORA, QUATRO PERÍODOS DE MATÉRIAS VOLTADAS PARA O DIREITO EMPRESARIAL É BASTANTE POSITIVO. APESAR, DISSO, UM PERÍODO INTEIRO COM DIREITO DAS NAVEGAÇÕES PODE FAZER COM QUE

............................... 11 Das provas ............................................................ 14 Do procedimento ................................................... 16 Processo de Conhecimento .................................... 18 Títulos Executivos .................................................. 20 Pedido de falência .................................................. 25 Pedido de Arresto de Bens..................................... 28 Inquérito Policial .......................

1. O título executivo................................................................. 34 2. O inadimplemento do devedor............................................. 36 7. A penhora.................................................................................. 37 8. A negação da executoriedade do título..................................... 38 9. Exceções no processo de execução......................................... 39 10. A defesa do devedor na execução:

Direito Processual Civil – Processo Cautelar e Procedimentos Especiais No âmbito processual civil há três processos: o de conhecimento (sumário – artigo 276 do Código de Processo Civil; ordinário), o de execução (título executivo – atos que produzem efeitos imediatos) e o cautelar (garantir a eficácia de um processo principal). O processo cautelar, que serve para resguardar um direito, deixará de existir no novo Código. Na verdade, unificar-se-á com a tutela antecipada, sendo chamadas…

outros elementos identificadores que habitam o comércio e a empresa, os quais têm, também, proteção jurídica, assim a marca, o nome de domínio e o título de estabelecimento. O nome empresarial identifica o empresário. A marca identifica, direta ou indiretamente, produtos ou serviços. O nome de domínio identifica a página da rede mundial de computadores. O título de estabelecimento identifica o ponto. O direito contempla duas formas de nome empresarial: a firma e a denominação.…