O Ato Adicional De 1834 Permitiu Maior Autonomia

filosofia e de outros modos de ocupar o es­ pirito. .. E o tempo. Esperamos, finalmente, que os oríticos não nos tomem a mal as muitas repetições, as idas e vindas aos mesmos lugares. Não é esta uma obra de arte; a preocupação maior aqui — a procura da verdade — não nos permitiu cuidar das galas do estilo. Antes cansar o leitor cmn repetições enfadonhas, a deixá-lo insatisfeito. Acreditamos que o leitor, paciente e resignado, perdoará estas e outras falhas. Queremos deixar bem claro…

formalizassem em lei. A idéia de desenvolvimento do educando nestas etapas que formam um conjunto orgânico e seqüencial é o do reconhecimento da importância da educação escolar para os diferentes momentos destas fases da vida e da sua intencionalidade maior já posta no art. 205 da Constituição Federal: A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para…

alguns potes de barro. Assim que a mulher terminava um pote seu filho, que estava ao lado dela, pegava o pote pronto e o jogava ao chão quebrando. Imediatamente ela iniciava outro e, novamente, assim que estava pronto, seu filho repetia o mesmo ato e o jogava no chão. Esta cena se repetiu por sete potes até que Orlando não se conteve e se aproximou da mulher Xavante e perguntou por que ela deixava o menino quebrar o trabalho que ela havia acabado de terminar. No que a mulher índia…

formações “progressistas” da região e contrárias às supostas ou reais políticas “neoliberais” de estabilização econômica no continente. A despeito de uma condenação genérica do chamado “consenso de Washington”, o candidato do PT também desenvolveu um maior conhecimento a respeito das opções na frente externa, tendo chegado a posições definidas, embora nem todas explícitas, em relação aos grandes problemas internacionais enfrentados pelo Brasil. O PT foi também o que primeiro…

imune às influências das maiorias eventuais que ordinariamente integram o Congresso, pois a elaboração dos atos normativos infraconstitucionais deveria atender a um processo legislativo diferenciado, e com menos solenidade, do que o processo de reforma da própria Lei Maior; c) a instituição do regime presidencialista de governo, em que cada Poder do Estado mantinha a sua relativa autonomia no exercício de suas funções específicas, embora devesse atuar harmonicamente com os demais…

tarefa central da defesa comum a toda a terra (Nº 25 do “Regimento’). O Provedor-Mor cuidava da Fazenda e fiscalizava os provedores das capitanias. A Justiça cabia ao Ouvidor- Geral, que controlava os atos de Justiça dos “juizes das povoações”. A cada ano deveria se realizar uma “Devassa” dos atos dos Oficiais, e a essa prestação de contas nem o próprio Governador-Geral estava imune. A vida civil se organizava pelas Ordenações do Reino, as mesmas do direito privado de Portugal.…

colônia, iniciada com o extrativismo do pau-brasil e as trocas entre os colonos e os índios, gradualmente passou a ser dominada pelo cultivo da cana-de-açúcar para fins de exportação. No início do século XVII, a Capitania de Pernambuco atinge o posto de maior e mais rica área de produção de açúcar do mundo. Com a expansão dos engenhos e a ocupação de novas áreas para seu cultivo, o território brasileiro se insere nas rotas de comércio do velho mundo e passa a ser paulatinamente ocupado…

Administração Pública Local, Instituições Políticas Locais. As Autarquias Locais, e, o Poder Local no Brasil, Ilha da Madeira, Açores, Algarves, e, em Portugal, ontem, e, hoje. O funcionamento eficiente, e, a grande liberdade e autonomia das vilas e cidades do Reino de Portugal no tempo das Ordenações do Reino. O esvaziamento do Poder Local e das comunidades locais a partir de 1828. - Os Concelhos ou Repúblicas no Tempo das Ordenações do Reino, (11001828), no Brasil, Açores, Algarves,…

tarefa central da defesa comum a toda a terra (Nº 25 do “Regimento’). O Provedor-Mor cuidava da Fazenda e fiscalizava os provedores das capitanias. A Justiça cabia ao Ouvidor- Geral, que controlava os atos de Justiça dos “juízes das povoações”. A cada ano deveria se realizar uma “Devassa” dos atos dos Oficiais, e a essa prestação de contas nem o próprio Governador-Geral estava imune. A vida civil se organizava pelas Ordenações do Reino, as mesmas do direito privado de…

injustamente o que é do contribuinte. O positivismo expulsou do direito tudo o que não é norma, como os fatos e os valores,. Um direito tributário que pretenda expulsar de si a influência dos valores será danoso à paz social. Além disso, mantida certa autonomia técnica, não pode prescindir dos fatos, sob pena de atuar numa outra realidade que não a histórica e circunstancial de um povo; realidade esta que não interessaria à sociedade, por não lhe dizer respeito. O direito tributário…