O Ativismo Judicial

direito. De passagem, já dissemos que os órgãos do Poder Judiciário têm por função compor conflitos de interesses em cada caso concreto. Isso é o que se chama função jurisdicional, ou simplesmente jurisdição, que se realiza por meio de um processo judicial, dito, por isso mesmo, sistema de composição de conflitos de interesses ou sistema de composição de lides. (SILVA, 2002. p. 553)Cabem, ainda, ao Judiciário as funções atípicas, compreendidas no artigo 96 I “a” e 96 I “f”, da…

Toffoli defendeu que os réus do processo do mensalão sejam punidos com multas maiores e penas menores. Ele destacou que a medida é mais efetiva e tem valor "pedagógico" do que as prisões. “Aquele que comete um desvio com intuito financeiro – e aqui o intuito final era financeiro, não gera violência, não era atentar contra a democracia e contra o estado democrático de direito”. INDIGNAÇÃO (PESSOAL DEEM UMA LIDINHA E ACRESCENTEM SEUS COMENTARIOS) O Ministro Dias Toffoli abriu o verbo…

15412/2004-PAT Requerente RIBELLO VALENTE DINI Assunto: REVISÃO IPTU Relator: Francelu Gomes Villela Teles de Carvalho Acordão nº: 278/ 2010-JRF Extrato de Acórdão:Votação unânime. Conhecido do recurso e, no mérito, NEGADO PROVIMENTO, uma vez que a ação judicial decretando a desapropriação indireta ainda não transitou em julgado, estando o imóvel em questão ainda sob a propriedade do recorrente. Como medida de ofício, entretanto, determina-se sejam os autos enviados ao Departamento…

O ativismo judicial nasce de uma atividade proativa do poder judiciário, diante de uma omissão do Poder Legislativo. Isto ocorreu como meio de garantir e concretizar os direitos e garantias fundamentais previstos na constituição. De modo amplo, com o ativismo judicial processa-se concretizar os valores constitucionais que muitas vezes são esquecidos. A partir do século XX, ocorreram significavas alterações na visão das normas constitucionais, que passaram a ter status de norma…

ATIVISMO JUDICIAL O fenômeno Ativismo Judicial O vocábulo ativismo pode ser empregado com mais de uma acepção [01]. No âmbito da ciência do Direito, ele é empregado para designar que o poder judiciário está agindo além dos poderes que lhe são conferidos pela ordem jurídica. A controvérsia sobre o termo Ativismo Judicial já surge quanto a sua origem e definição. Quanto à origem, alguns autores [02] afirmam que este fenômeno surgiu com a jurisprudência norte-americana [03]. Luis…

ATIVISMO JUDICIAL Paulo Junior Trindade dos Santos1 Thelleen Aparecida Balestrin2 Resumo: Investiga-se no estudo a Evolução do Estado de Direito, demonstrando o crescimento tangencial do Poder Judiciário, fortalecido pelos novos modelos Constitucionais, que dão respaldo há uma maior interferência de seus Tribunais. Portanto, o Poder Judiciário passou a “criar direito” por meio de sua atividade, legislando negativamente, pois é este um Poder Político que usa da interpretação jurídica…

O ativismo Judicial Ativismo judicial é um tópico bastante recente discutido em nosso país, cada vez mais os três poderes vem assumindo funções uns dos outros e interferindo entre si, e o grande destaque vai se dando ao poder judiciário sendo obrigado a legislar por falhas do poder legislativo. Discute-se a possibilidade do judiciário estar de certa forma se tornando um poder moderador e sim, realmente parece uma possibilidade não muito distante, a todo momento há um juiz julgando…

Um assunto recorrente nos últimos tempos em termos de jurisdição constitucional brasileira tem sido o ativismo do Supremo Tribunal Federal. Celebrado por uns, repudiado por outros, é impossível na comunidade jurídica e política manter-se alheio a ele. Mas, afinal, o que é ativismo judicial? Desde quando Montesquieu arquitetou um sistema de exercício do poder estatal mediante a distribuição de funções a três grandes órgãos – Executivo, Legislativo e Judiciário -, reservava-se a este…

PENAL E PROCESSUAL PENAL GOIÂNIA - GO 2014 PONCIANO MARTINS SOUTO CONTORNOS DO ATIVISMO JUDICIAL Monografia Jurídica apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Penal e Processual Penal no Instituto Solus sob a orientação. Orientador: MS. Marcelo Alves da Costa. GOIÂNIA – GO 2014 PONCIANO MARTINS SOUTO CONTORNOS DO ATIVISMO JUDICIAL Aprovado em ___ de ___ de 201__ Nota:____________ Banca Examinadora:…

NATHÁLIA PEREIRA BARBOSA ANTONIO O Instituto do ativismo judicial Artigo Científico Jurídico como exigência final da disciplina Trabalho