O Ativismo Judicial

O ativismo judicial Em entrevista, José Celso de Mello filho (ministro do Supremo Tribunal Federal), afirma que de modo geral, as leis brasileiras, são de baixa qualidade, tendo em vista a inconstitucionalidade das normas verificadas pelo Judiciário. Tal acontecimento, requer uma maior participação por parte dos juízes, levando-os a interpretação das leis, a fim de suprir as omissões do legislador. O então chamado “ativismo judicial”, é defendido pelo entrevistado Celso de Mello, que…

em que uma questão – seja um direito individual, uma prestação estatal ou um fim público – é disciplinada em uma norma constitucional, ela se transforma, potencialmente, em uma pretensão jurídica, que pode ser formulada sob a forma de ação judicial. Por exemplo: se a Constituição assegura o direito de acesso ao ensino fundamental ou ao meio-ambiente equilibrado, é possível judicializar a exigência desses dois direitos, levando ao Judiciário o debate sobre ações concretas ou políticas

ATIVISMO JUDICIAL Introdução O termo Ativismo Judicial tem despertado intensa discussão no meio acadêmico e na sociedade. (ALMEIDA, 2011) “Recentemente a doutrina constitucional brasileira começou a discutir mais aprofundadamente o ativismo judicial, tema que vem sendo debatido nos Estados Unidos desde meados do século passado. Não obstante, o ativismo judicial, apesar de ser muito falado, é ainda pouco estudado no País. Isso se soma à verificação de que, algumas vezes, a conceituação da

TRABALHO DE CONSTITUCIONAL Tema: Ativismo Judicial e Judicialização da Política Alunos: Eduardo Ulian e Verônica Aguiar Resumo dos principais pontos referentes à Aula Magna do professor Carlos Alexandre Resumo: A Aula Magna versou sobre a questão do ativismo judicial no Corte Constitucional do Brasil e em várias cortes constitucionais pelo mundo à fora. A aula levou aos estudantes a reflexão sobre os pontos positivos e negativos desse ativismo em várias passagens da…

artigo tem por escopo analisar essa atitude proativa chamada ativismo judicial. Sob o enfoque de que o ativismo judicial fere gravemente o princípio da separação dos poderes, abalando as estruturas do Estado Democrático de Direito. Enfatiza-se que o poder concentrado gera abuso de poder e arbitrariedades, pondo em risco os direitos fundamentais e garantias fundamentais, a democracia e a soberania popular. Palavras-chave: Ativismo Judicial. Estado Democrático de Direito. Separação dos…

Ativismo Judicial O ativismo judicial como o próprio nome já diz, torna o judiciário um sistema com uma atuação intensa, além de todas as funções que são designadas ao próprio, no ativismo judicial, o poder judiciário tem a liberdade de tomar decisões que cabiam apenas ao poder legislativo, e isto cabe principalmente ao STF (Supremo Tribunal Federal), que recebe a função de interpretação referente á omissões legislativas, que seria apenas função do próprio poder legislativo, ou seja, o…

ATIVISMO JUDICIAL E INTERPRETAÇÃO JURÍDICA Em Roma, nos tempo antigos, haviam dois magistrados: o Pretor Urbano, e o Peregrino, juiz dos litígios entre estrangeiros, ou entre estes e os romanos. Os magistrados publicavam, ao assumir o exercício do cargo, detalhada exposição do modo como aplicariam a lei aos casos correntes, ou supririam as lacunas dos textos; fixavam regras sobre Direito Substantivo e outras relativas à lacunas do texto. Assim como os pretores de Roma, o juiz…

2011v15n2p195 RESENHAS RAMOS, Elival da Silva. Ativismo judicial: parâmetros dogmáticos. São Paulo: Saraiva, 2010. 333 p. Rafael de Souza Borelli* Marcos Antônio Striquer Soares** A obra ora resenhada foi apresentada por seu autor em concurso (realizado em 2009) para o cargo de professor titular de Direito Constitucional na Universidade de São Paulo. A tese, em uma visão ampla, busca uma análise sistemática e crítica do chamado ‘ativismo judicial’, fenômeno também nominado de…

Ativismo Judicial¹ Fernando Augusto Louseiro² Gabriel Soares Cruz³ SUMÁRIO: 1. Considerações Introdutórias; 2. O Poder Judiciário e Executivo no séc. XXI; 3. Judicialização; 4. Ativismo Judicial: Direito à saúde; 4.1 Judicialização excessiva: direito à saúde 4.2. Limites do Ativismo Judicial; Considerações finais; Referências. RESUMO Apresenta um fenômeno jurídico crescente no Brasil, explicando melhor o “Ativismo Judicial” e inter-relacionando com os outros poderes. A…

UNIVERSIDADE DE CUIABÁ CURSO DE DIREITO JULIENA SILVEIRA DOS SANTOS Wallas Henrique ATIVISMO JUDICIAL Várzea Grande Novembro 2012 UNIVERSIDADE DE CUIABÁ ATIVISMO JUDICIAL Trabalho apresentado à disciplina Teoria do Direito, da Professora Carolina Vieira Bastos , para obtenção de nota para o 2º bimestre/2012. Por Juliena Silveira dos Santos Wallas Henrique Nota______ Assinatura do Professor_____________________ Várzea…