Número Insuficiente De Juízes Funcionários E Auxiliares

perito, juiz, legislador e executor. Índia milenar – “Árbitro” – Juiz e perito. Roma antiga - Parecer do perito = sentença. Século XVII – Transformação da arbitragem em perícia. O juiz não fica mais adstrito à opinião do perito. Perito como auxiliar da justiça. Perícia – prova altamente valorizada. 1.2. EVOLUÇÃO ETIMOLÓGICA PERÍCIA deriva do latim PERITIA que significa conhecimento e experiência. Na Roma antiga – passou a designar saber e talento. Tácito, o historiador…

VI - os Tribunais e Juízes Militares; § 21. A contribuição prevista no § 18 deste artigo incidirá apenas sobre as parcelas de proventos de aposentadoria e de pensão que superem o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201 desta Constituição, quando o beneficiário, na forma da lei, for portador de doença incapacitante. II - o Superior Tribunal de Justiça; III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV…

taxativo de delitos nos quais a identificação será obrigatória, mas sim um art. 3º com situações em que ela será possível: A) Quando o documento apresentar rasura ou tiver indícios de falsificação (inciso I); B) Quando o documento apresentado for insuficiente para identificar o indivíduo de maneira cabal (inciso II); C) Quando o indiciado portar documentos de identidade distintos, com informações conflitantes entre si (inciso III); D) Quando a identificação criminal for essencial…

obtido por meio de providência que assegure de forma legitima e legal essa garantia. Assim, o princípio do devido processo legal, assegura a eficácia dos direitos do cidadão positivados na Constituição Federal, tendo em vista, que estes, seriam insuficientes sem a premissa norteadora de um processo regular, 7 que dite as regras, sob as quais os atos processuais e administrativos devem ser praticados e externados. Oportuna a transcrição das palavras de Paulo Henrique dos Santos…

marcha). Assim sendo, seria o preâmbulo uma proclamação de algo novo, um resumo das intenções da Assembléia Constituinte. Alguns autores acreditam que ele faria parte da Constituição (Hans Kelsen); para outros, serviria simplesmente como elemento a auxiliar a interpretação da Constituição (Alexandre de Moraes); e, por fim, existem aqueles que acreditam que ele não tem aplicação prática (Canotilho, Ives Gandra). Independentemente da posição adotada, devemos sempre observar a importância…

problema da lentidão da justiça brasileira. Os estudiosos enumeram fatores como a quantidade abusiva de ações propostas, o grande número de recursos que são admitidos, o número insuficientes de juízes e ainda o formalismo exacerbado, que fazem desse grave problema, uma realidade incontestável. Muitas têm sido as tentativas de solução para diminuir o crescente número de processos atravancados nas estantes dos cartórios de todo o país. A criação dos Juizados Especiais de…

suas regras próprias/peculiares. São essas regras que iremos ver aqui. No processo do trabalho, temos a dificuldade pelo fato de que temos poucos artigos tratando das regras processuais trabalhistas. Então, as regras processuais trabalhistas são insuficientes para a solução de todos os conflitos trabalhistas, de modo que será necessário conhecer também o CPC, no âmbito de processo de conhecimento, e a Lei de Executivas Fiscais (Lei 6830/80), no âmbito da execução. Esses são os dois…

FALSIFICAÇÃO Art. 294 - Fabricar, adquirir, fornecer, possuir ou guardar objeto especialmente destinado à falsificação de qualquer dos papéis referidos no artigo anterior: Pena - reclusão, de um a três anos, e multa. Art. 295 - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte. CAPÍTULO III DA FALSIDADE DOCUMENTAL FALSIFICAÇÃO DO SELO OU SINAL PÚBLICO Art. 296 - Falsificar, fabricando-os ou alterando-os: I - selo…

fontes, Jean-Claude Pressac (1993). 55 DOZE LIÇÕES SOBRE A HlSTÓRIA vitórias; aliás, ela será preparada pelo aporte de nossas humildes notas e de nossas insignificantes e meticulosas referências que, atualmente, são esnobadas por um tão grande número de espíritos ilustrados, incapazes de compreender seu alcance. (BLOCH, 1960, p. 40) Devemos levar ainda mais longe essa análise porque a ideia de uma verdade objetiva, respaldada em fatos, exige uma discussão mais ampla; no entanto, ela…

criada mediante um contrato social, a ser registrado na junta comercial, podendo ter como sócios, pessoas físicas e jurídicas, sendo divida em cotas, que são partes do capital, que precisa ser integralizo em dinheiro ou bens, o sócio que tiver o maior número de cotas tem controle sobre a empresa, mas os sócios também podem nomear uma pessoa para ser o administrador. O nome empresarial deve ser formado como firma (razão) denominação (nome fantasia) acrescida do termo Ltda. Os sócios…