ATPS DE TEORIA GERAL DO PROCESSO etapa 3

para ações que não ultrapassem 40 salários mínimos, com conciliadores, evitando o excesso de demanda. - adoção da Súmula Vinculante, -criação de um Controle Externo do Poder Judiciário, -órgão fiscalizador que atuaria na sua esfera administrativa. -Aumentar o número de juízes e excluir recursos que são usados para protelar a final o processo. -É imprescindível que a defesa seja conciliada com o princípio da razoável duração do processo. Qual o papel dos advogados, magistrados, promotores e serventuários nesse contexto? Advogado: defender representando o cidadão em busca de seus direitos, valores como a liberdade, o patrimônio e a honra. Negociador, aquele capaz de solucionar conflitos de uma forma mais célere, antes mesmo de se formar um litígio. Cuidar dos direitos das pessoas que a ele confiam seus anseios e seus problemas, vindo a colaborar com os demais órgãos encarregados dessa prestação. Magistrados: compete efetivamente prestar a tutela jurisdicional do Estado, julgando os conflitos de interesse que são submetidas à sua apreciação. É responsável por declarar e ordenar o que for necessário para efetivar o pedido da parte, a quem entende estar correta no processo. Deve ter à disposição: um corpo de funcionários qualificados e dispostos; recursos materiais para realização de perícias e asseguramento de meios de prova compatíveis com o estágio atual da ciência e da tecnologia; um acervo legislado que não privilegie formalismos desnecessários; volume de…

promotores e serventuários nesse contexto. Procurar respostas para estas questões: a) Como os advogados veem os juízes, serventuários e promotores? b) Como os juízes veem os serventuários, promotores e advogados? c) Como os promotores veem os advogados, juízes e serventuários? d) Como os serventuários veem os demais atores? Observou-se que em sua maioria os advogados veem os promotores, juízes e serventuários como servidores da justiça e não apenas como forma de locupletamento do…

SUMÁRIO Introdução___________________________________________________3/4 Resumo_______________________________________________________4 1. Conceito do Principio da Celeridade______________________________5 2. Previsão legal do mesmo Principio_______________________________5 2.1 Previsão legal concernente ao numero de juízes____________________5 3. Principio da Celeridade e o Processo Eletronico_____________________6 4. Processo trabalhista- “a fome não…

PROCESSOS DO TRIBUNAL (Arts. 89 a 131) Capítulo I - Da restauração dos autos desaparecidos (Art. 89). Capítulo II - Do habeas corpus (Arts. 90 a 99). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA Resolução nº 1.533, de 22 de abril de 1997. Capítulo III - Dos conflitos de competências (Arts. 100 a 104). Capítulo IV - Das exceções de suspeição e de impedimento (Arts. 105 a 116). Capítulo V - Das consultas e representações (Arts. 117 a 120). Capítulo VI -…

Federais e Juízes Federais; cabendo também neste quesito a Justiça Militar, do Trabalho e Eleitoral. Podemos distinguir nos organismos judiciários a Justiça Comum e Justiça Especial. Supremo Tribunal Federal O Supremo Tribunal Federal está sediado na capital do país e possui competência sobre todo território nacional representando a cúpula da estrutura judiciária nacional, articulando-se quer com a justiça comum, quer com as especiais. É a ultima instância de julgamentos, após…

e dedicação para o nosso aprendizado desde o inicio do curso de Direito até a elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso. À bibliotecária, Sandra Marí de Carvalho Pereira, que sempre contribuiu com grande dedicação para o meu aprendizado. À secretária da biblioteca, Graziele Aparecida Greco da Silva, que sempre empenhou na busca de material para pesquisa. Ao coordenador do Curso de Direito, Me. Diomar Francisco Mazzutti, pelo…

abrindo, assim o caminho para o aparecimento de novas correntes visando facilitar o acesso à justiça e atenuar as desigualdades socioeconômico-culturais. Essa problemática conhecida como "morosidade da Justiça", não é fato novo e inesperado. É produto de um Judiciário que tem uma estrutura orgânico-administrativa anacrônica e regulamentada por procedimentos que não acompanharam as mudanças havidas na sociedade. A crise no setor foi inevitável. Inundada por um número imenso de…

trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde houver; - elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho; - realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e condições de trabalho visando a identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores; - Sugerir medidas de prevenção de acidentes…

Brasil é formado por um conjunto de órgãos que a Constituição Federal de 1.988 atribuiu à função jurisdicional, ou seja, o papel de aplicar o direito ao caso concreto. Trata-se de um poder autônomo, independente e imparcial, de fundamental importância para o Estado Democrático de Direito. Sua função é garantir os direitos individuais, coletivos e sociais e de atender às necessidades jurídicas da sociedade na solução de conflitos. Ele é o verdadeiro guardião da Constituição e das leis. O…

TRATAMENTO – REVISÃO GRAMATICAL 1. Vossa Excelência ( V. Ex.ª )  Emprega-se, no meio oficial para: Presidente da República Vice-Presidente da República Ministros de Estado Chefe do Estado Maior das Forças Armadas Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República Consultor Geral da República Chefe do Serviço Nacional de Informações Presidentes e Membros das Assembleias Legislativas dos Estados Governadores de…