Número Insuficiente De Juízes Funcionários E Auxiliares

federais, os ministros de Estado, os governadores de Estados e Territórios, os secretários de Estado, os prefeitos do Distrito Federal e dos Municípios, os deputados às Assembléias Legislativas Estaduais, os membros do Poder Judiciário, os ministros e juízes dos Tribunais de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal, bem como os do Tribunal Marítimo serão inquiridos em local, dia e hora previamente ajustados entre eles e o juiz. § 1o O Presidente e o Vice-Presidente da…

suas operações, se classifiquem como industriais ou comerciais; c) aos funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos respectivos extranumerários em serviço nas próprias repartições; (Alínea com redação dada pelo Decreto-Lei nº 8.079, de 11/10/1945) d) aos servidores de autarquias paraestatais, desde que sujeitos a regime próprio de proteção ao trabalho que lhes assegure situação análoga à dos funcionários públicos. (Alínea com redação dada pelo Decreto-Lei nº…

partidária, isto é, o deputado ou senador não é mais obrigado a permanecer no partido sob pena de perder o mandato. Senadores, deputados, vereadores, bem como governadores e prefeitos, trocam impunemente de partido. Em consequência, cresceu muito o número de partidos. (...)” ( Pág. 201) “(...) No que se refere à prática democrática, houve frustrações mas também claros avanços. Um dos avanços tem a ver com o surgimento do Movimento dos Sem Terra (MST). De alcance nacional, o MST…

ao tratar do Poder Judiciário; assim, a imparcialidade do Judiciário e a segurança do cidadão contra o abuso estatal estão estampados no princípio do juiz natural, encontradiços nos incisos XXXVII e LIII do art. 5º da Constituição. Destarte, juízes independentes e profissionais constituem a base deste aparelho. Essa autonomia é no sentido de que os Magistrados estão “livres para tomarem decisões legais”, mesmo que contradigam interesses de parte envolvida no processo, mesmo que…

http://app.tjsc.jus.br/jurisprudencia/busca.do#resultado_ancora= Apelação Cível n. 2012.028785-0 e Agravo de Instrumento n. 2012.023447-1, da Capital Relator: Des. Jorge Luiz de Borba ADMINISTRATIVO. ESCREVENTE JURAMENTADA. AUXILIAR DA JUSTIÇA. DIREITO À APOSENTAÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RAZÃO DO DEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA EM SENTENÇA TERMINATIVA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 513 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE OU DA SINGULARIDADE.

prioridade é identificar, através de exames sistematizados os artifícios de companhias brasileiras que acarretaram fraude contábil, e se há reprovação por fraude contábil nestas empresas Brasileiras e que são argumentos decisivos para a sentença dos juízes quanto ao episódio de fraude contábil na conferência de um balanço. A literatura de gerenciamento da informação contábil não é uniforme com relação ao conceito de fraude nem quanto à distinção entre fraude e gerenciamento de…

h. Preenchimento e encaminhamento dos documentos utilizados pela corporação em ocorrência de trânsito; i. Detecção e identificação de veículos em ocorrências de furto ou roubo, bem como veículos clonados; j. Utilização dos equipamentos auxiliares para a fiscalização de trânsito. 4. Policiamento motorizado e direção policial a. Conceitos de rádio-patrulhamento e atribuições dos componentes da guarnição policial; b. Utilização e deslocamento de viaturas; d.…

Trabalho da 3ª Região:" I - o Tribunal Regional do Trabalho; e - Nota 1: Redação do inciso de acordo com o Ato Regimental TRT3 n. 2, de 14/03/2013 (DEJT/TRT3 10/04/2013). - Nota 2: Redação original: "I - o Tribunal Regional do Trabalho;" II - os Juízes do Trabalho. Art. 2º O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região tem sede na cidade de Belo Horizonte e jurisdição no território do Estado de Minas Gerais. Art. 3º As Varas do Trabalho têm sede e jurisdição fixadas na forma da lei e…

questão objetiva existe apenas UMAresposta certa. Você deve ler cuidadosamente cada uma das questões e escolher a resposta certa. Essa resposta deve ser marcada na FOLHADE RESPOSTAS que você recebeu. VOCÊ DEVE: - procurar, na FOLHADE RESPOSTAS, o número da questão que você está respondendo. - verificar no caderno de prova qual a letra (A,B,C,D,E) da resposta que você escolheu. C D E - marcar essa letra na FOLHADE RESPOSTAS, conforme o exemplo: A - ler o que se pede na Prova de…

agitação da sociedade moderna, há pessoas, e mais do que pessoas, autoridades que não dão bola para o relógio ou para a folhinha, foi um choque. Naquele instante, dei-me conta de que, embora vivam na mesma época e na mesma sociedade, jornalistas e juízes pertencem a mundos até certo ponto diferentes. E por uma razão muito simples: nossas noções de tempo são distintas, talvez conflitantes. Uns são rápidos no gatilho e há muito abriram mão da perfeição – melhor o repórter ter uma notícia…