Número Insuficiente De Juízes Funcionários E Auxiliares

expressa (inciso I do art. 111-A) o chamado “quinto constitucional”, ou seja, 20% (1/5) das vagas serão destinadas a advogados e membros do Ministério Público (no caso, Ministério Público do Trabalho). Se calcularmos um quinto de 27, teremos 5,4 vagas, número que deve ser arredondado para mais, resultando em 6 vagas. Assim, o TST possui 3 Ministros oriundos direto da advocacia e 3 Ministros procedentes do MPT. O advogado, para integrar o quinto, deve possuir “mais de dez anos de…

Passo4 a) Os Clientes da Classe A pagaram R$ 109.450 dos R$ 110.000 que deviam. b) Os Clientes da Classe B pagaram integralmente o valor devido, sem perda com a PCLD. c) Os Clientes da Classe C pagaram R$ 130.000; portanto, PCLD foi insuficiente. d) O Cliente da Classe D entrou em processo de falência; portanto, não há expectativa de recebimento do valor de R$ 80.000. |CONTA: DUPLICATAS A RECEBER | |Histórico da Operação

no artigo anterior: Pena - reclusão, de um a três anos, e multa. III - vale postal; IV - cautela de penhor, caderneta de depósito de caixa econômica ou de outro estabelecimento mantido por entidade de direito público; Art. 295 - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumentase a pena de sexta parte. CAPÍTULO III DA FALSIDADE DOCUMENTAL V - talão, recibo, guia, alvará ou qualquer outro documento relativo a arrecadação de rendas públicas ou a…

Atestado de Pena OFÍCIO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE Livros do Ofício Família Substituta Adoção Internacional Entidades de Atendimento Medidas de Proteção Reavaliação Periódica de Medida de Acolhimento Familiar ou Institucional Aplicada Serviço Auxiliar da Infância e Juventude Autorização para Viagem e Expedição de Portarias Apuração de Ato Infracional Execução da Medida Socioeducativa Recursos OFICIAL DE JUSTIÇA Das Atribuições Dos Prazos Normas de Procedimento…

indd 45 26/10/2011 10:11:4946 Constituição da RepúbliCa FedeRativa do bRasil Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. § 1o O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma…

outros objectivos da Organização e também uma distribuição geográfica equitativa. Os membros não permanentes do Conselho de Segurança serão eleitos por um período de dois anos. Na primeira eleição dos membros não permanentes, depois do aumento do número de membros do Conselho de Segurança de 11 para 15, dois dos quatro membros adicionais serão eleitos por um período de um ano. Nenhum membro que termine o seu mandato poderá ser reeleito para o período imediato. Cada membro do Conselho…

intelectuais e temperamentais. Pode controlar as indevidas influencias desses fatores, se forem inconscientes, a boa disposição que os juízes tiverem para se auto-analisarem, adquirindo consciência de cada um deles [...]. É evidente que a uniformidade e a certeza do direito se debilitam na medida em que as personalidades dos juízes não são idênticas, e na medida em que os juízes não têm iguais hábitos mentais e emocionais.8 Face a tal entendimento, é de suma importância o perfil…

Federal, com a redação da Emenda Constitucional 45/2004, observado o disposto na RA TST 907/2002, no cargo de Juiz do Trabalho Substituto, regido pela Lei Complementar 35, de 14/03/79 (LOMAN), sujeitos à designação para servir, em substituição ou como auxiliares, em qualquer uma das Varas do Trabalho sediadas na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, consoante disposição legal (arts. 654 e 656 da CLT) e Regimento Interno do TRT da 3ª Região. 2 Poder Judiciário…

de suas operações, se classifiquem como industriais ou comerciais; c) aos funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos respectivos extranumerários em serviço nas próprias repartições; (Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.079, 11.10.1945) d) aos servidores de autarquias paraestatais, desde que sujeitos a regime próprio de proteção ao trabalho que lhes assegure situação análoga à dos funcionários públicos(Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.079, 11.10.1945)…

trabalho. Suspensão e interrupção. Rescisão do contrato de trabalho. Aviso prévio. Trabalho da mulher, estabilidade da gestante. Do salário do menor e do aprendiz. Direitos Constitucionais dos Trabalhadores. Da Justiça do Trabalho: dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho (da Secretaria da Vara do Trabalho, dos Distribuidores, das Secretarias dos Tribunais Regionais). NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. Justiça do Trabalho. Organização. Jurisdição e Competência.…