Número Insuficiente De Juízes Funcionários E Auxiliares

Professora Marta Lins MATÉRIA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO (Profa. Marta Lins) Este plano de estudos tem como objetivo auxiliar os futuros advogados na primeira fase do Exame de Ordem. A matéria de direito Processual do Trabalho é regulamentada pela CLT e, subsidiariamente, pelo CPC. Após a aula o aluno deverá ler a legislação correspondente, assim como as Súmulas e as OJs correlatas, marcando a CLT organizada com as seguintes cores relacionadas à matéria:  AZUL CLARO: Processo …

US$ 100 mil a até US$ 500 mil. Os esquemas foram montados por empregados de alto e baixo escalão. Quarenta e três casos foram analisados. Essa é a maior taxa verificada no levantamento. O montante não é nada desprezível. Nos EUA, por exemplo, um número menor - 27,6% dos mais de 600 casos analisados neste ano - surrupiou a mesma quantia, informa o levantamento finalizado em julho pela ACFE (Association of Certified Fraud Examiners), entidade que reúne 25 mil investigadores em cem países.…

tudo a Deus pela vida e pelas oportunidades; aos meus Pais pela educação ao mesmo tempo afetiva e rígida; minha Esposa pela compreensão das horas subtraídas na convivência; aos Professores Roberto Bazanini e Julio Cunha pela paciência no ensino; e a Auxiliar de Pesquisa Ana Carolina Schmidt com esforço para operacionalizar parte prática. Agradeço à oportunidade de ter realizado esta pesquisa com o apoio do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares –…

regularmente investidas no cargo, de dizer o direito em concreto. (Nogueira, Paulo Lúcio, Curso completo de processo penal, 3º ed., São Paulo, Saraiva, 1987, p. 53). Nos territórios federais, a jurisdição e as atribuições cometidas aos juízes federais caberão aos juízes da justiça local, na forma da lei (CF, art. 110, parágrafo único). Também as contravenções estão excluídas da competência da Justiça Federal de 1ª instância (CF, art. 108, IV). Isto se justifica porque muitas delas…

Terra, Pastoral dos Migrantes, Contag, CUT Brasil, ONG Repórter Brasil, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Polícia Federal, Tribunal Superior do Trabalho e tantas outras. Agradecemos os militantes de direitos humanos e funcionários públicos que colocam sua segurança em risco para libertar os cativos. Nossa homenagem especial às vítimas da violência de capatazes e pistoleiros; e às famílias dos peões desaparecidos. Todos temos o compromisso de fazer justiça a…

concretamente a aplicação do direito objetivo, ou, "a função estatal de aplicar as normas da ordem jurídica em relação a uma pretensão" (Marques, José Frederico Elementos de Direito Processual Penal, Rio-São Paulo, Forense, 1961, V. 1, p. 180). Os juízes, por serem juízes, tem jurisdição, a faculdade de julgar, o poder de dizer o direito. Etimologicamente, a palavra jurisdição vem de jurisdiction formada de jus, juris (direito) e de dictio, dictionis (ação de dizer, pronúncia), assim, a…

de fazendeiro e comerciante, se envolvia, pôde sem dúvida entender como funcionava a política local. Estudar o município era, assim, de certo modo, estudar sua própria terra, quase um exercício autobiográ co. A segunda razão é que já existia um bom número de estudos sobre municípios. Em Minas, havia o trabalho de Basílio de Magalhães, de 1924. Desse autor Victor Nunes incluiu no livro longa nota sobre a origem do termo coronelismo. Havia, sobretudo, os trabalhos escritos por Orlando M.…

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. Da Justiça do Trabalho: organização e competência. Das Varas do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho: jurisdição e competência. Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho e dos distribuidores. Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC). Dos recursos

custo adicional antes de assinar o contrato de prestação de serviços educacionais e inserir cláusula aditiva dizendo claramente o que será oferecido e quanto será pago pelo responsável não deva vincular percentual de acréscimo para professores ou auxiliares mas sim dizer que é uma taxa adicional de R$ x. A administração desse numerário é feita pela escola, podendo ser para pagamento de psicólogos, materiais didáticos, etc. É importante frisar que a legislação específica exige que…

pela Constituição, art. 7º, parágrafo único.) b) (Revogado pela Constituição, art. 7º.) 2 c) aos funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos respectivos extranumerários em serviço nas próprias repartições; d) aos servidores de autarquias paraestatais, desde que sujeitos a regime próprio de proteção ao trabalho que lhes assegure situação análoga à dos funcionários públicos. Parágrafo único. (Revogado pelo Dec.-lei 8.079, de 11.10.1945.) Art. 8º As…