Número Insuficiente De Juízes Funcionários E Auxiliares

estudioso da cultura helênica através de Aristóteles, disse que a “lei é eterna ou divina, natural e humana, é um princípio ético que não distingue moral direito e religião”. Sócrates afirmava que “as leis são sagradas, e sagradas permanecem mesmo se os juízes chamados a interpretá-las erram”.40 O escopo principal desse pensamento Socrático é dizer que a lei nasce com fundamentação e espírito bom, e que independente de sua aplicação, ela jamais perderá a sua essência a sua…

8o do presente Estatuto, deverão ser adotados por uma maioria de dois terços dos membros da Assembléia dos Estados Partes. 6o, 7o 2. As alterações aos elementos constitutivos dos crimes poderão ser propostas por: a) Qualquer Estado Parte; b) Os juízes, através de deliberação tomada por maioria absoluta; c) O Procurador. As referidas alterações entram em vigor depois de aprovadas por uma maioria de dois terços dos membros da Assembléia dos Estados Partes. 3. Os elementos constitutivos…

de forma especial aos colegas de trabalho, mais que colegas, amigos: Raquel Pontes Viana, Edna Cláudia Lessa Fernandes, Gabriel Antonio de Abreu Vieira, Vítor Benevides Rocha e Jerônimo Filho de Abreu. A todos os amigos, colegas, professores e funcionários do I Curso de Especialização em Administração Judiciária promovido pela Universidade Estadual Vale do Acaraú em parceria com a ESMEC. A todas as pessoas que ora me fogem à lembrança minha sincera gratidão, que se se me ocorressem à…

ligação com o surgimento das cidades e é também na Mesopotâmia que se manifesta a primeira escrita mais complexa, com um maior número de sinais e com aspectos ideográficos e fonéticos: a escrita cuneiforme. Assim designada pela forma de “cunha” surgiu na região da Baixa Mesopotâmia, por volta de 3100 a.C. A simples transmissão oral da cultura começa a se tornar insuficiente para preservação da memória e identidade dos primeiros povos urbanos, que já possuem uma estrutura religiosa,…

JUDICIAL (que pode ser pessoa física ou jurídica) é o agente auxiliar do juiz que, em nome próprio (portanto com a responsabilidade), deve cumprir com as funções cometidas pela lei. Além de auxiliar do juiz na administração da falência, o administrador da falência, o administrador judicial é também o representante da comunhão de interesses dos credores. Exclusivamente para fins penais, o administrador judicial é considerado funcionário público. Para os demais efeitos, no plano dos direitos civil

Tribunal, em caráter permanente, somente será estabelecido quando pelo menos 60 Estados tiverem ratificado o Estatuto de Roma. Faz-se necessária a mobilização internacional no sentido de contribuir para a ratificação e implementação do Estatuto pelo maior número de Estados possível, tão brevemente quanto possível. Qualquer atraso poderia implicar uma perda de estímulo que privaria a comunidade internacional de um instrumento fundamental para a defesa dos direitos humanos, a instauração do…

............................................................... 22 3.5 Nome empresarial e firma da sociedade .................................................................................... 23 3.6 Prepostos, gerentes, contabilistas e demais auxiliares .......................................................... 24 3.7 Escrituração e contabilidade............................................................................................................ 25 4 TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETáRIO..

e domínio da escrita; Advento do comércio. Os mais antigos documentos escritos de natureza jurídica aparecem por volta de 3100 a.C. no Oriente Próximo, tanto no Egito como na Mesopotâmia. É que a simples transição oral da cultura passou a ser insuficiente para a preservação da memória e identidade dos primeiros povos urbanos, já que possuíam uma estrutura religiosa, política e econômica mais diferenciada. OS POVOS DO ORIENTE PRÓXIMO Egito Não nos transmitiu até agora nem códigos…

29/12/94. As principais causas dessa displicência com as questões de segurança e higiene do trabalho residem no interesse primeiro do lucro, em detrimento do trabalhador, na ausência de fiscalização efetiva por parte dos órgãos competentes e no pouco número de ações de responsabilidade civil e criminal. Diante de uma prática diferenciada, tanto de determinar como de realizar uma perícia de insalubridade, bem como dos poucos conhecimentos demonstrados sobre os conteúdos legais e…

categoria “Relacionamentos sociais” e a presença ou não de estresse. Tabela 15 - Correlação entre a categoria “Baixo poder de decisão” e a presença ou não de estresse. Tabela 16 - Correlação r de Pearson entre tempo de trabalho na empresa atual e o número de sintomas de estresse. 64 63 60 60 61 63 59 58 56 56 57 57 57 55 54 53 LISTA DE FIGURAS Figura 1 – Freqüências dos fatores de estresse percebidos pelos motoristas. Figura 2 - Distribuição de estresse na amostra de acordo com a fase…