Não Reconhece Poder Nos Atos Violentos

INTRODUÇÃO Aproximadamente em 1920, as favelas se espalharam pelo tecido urbano do Rio de Janeiro, ocupando espaços que não eram utilizados pelo mercado imobiliário. E, embora estes espaços fossem constituintes do território brasileiro, o Estado sempre foi ausente nas comunidades em formação/formadas neles, tanto é que o Código Urbanístico de 1937 as considerava "aberrações” que deveriam ser combatidas e extintas, sendo substituídas por "núcleos de habitações" formais. Um Estado que desde

entre os dois gênios. A resposta é rápida: “em princípio, os conflitos de interesse entre os homens são solucionados mediante o uso da força”. Explica Freud que a evolução tecnológica e intelectual pode e, muitas vezes, está a serviço de estimular o poder pelas armas ou pelo conhecimento. O objetivo seguiria sendo o mesmo, aniquilar o outro. O respeito ao inimigo vem * Psiquiatra, sócio efetivo da SPRS. ** Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do RS, especialista em…

necessidade de adaptação da interpretação do Direito face às constantes transformações sócio-culturais da sociedade. As normas jurídicas não devem ter interpretação rígida, devendo adaptar-se aos princípios ético-morais prevalecentes em determinado período histórico de determinada sociedade e ainda buscar a satisfação da finalidade da lei, e não apenas sua aplicação irrestrita. A importância do consentimento da vítima nos crimes contra a liberdade sexual deve ser…

hospitais de internação. Ao aprofundar-se ao tema, será percebido que os psicopatas não tem lugar junto ao Código Penal, e são confundidos com doentes mentais, fato lamentável, pois muito evoluiríamos se não se cometessem erros do tipo. Também será discorrido sobre o caráter imputável do psicopata, se ele pode ou deve responder por seus atos, e ser igualado aos doentes mentais ou aos indivíduos de total discernimento de seus atos, ao passo que se questionará se estes seres nascem desta…

Mont’Alverne.3 RESUMO: terrorismo é o nome dado a protestos violentos realizados por grupos ou indivíduos que objetivam transformar ordens do governo, bem como o próprio governo, por meio do pânico, gerando decisões precipitadas e radicais. Nos dias atuais o terrorismo é visto e praticado de forma diferente com que se manifestava antigamente, pois exige planejamento, objetivos em foco, recursos financeiros e a presença de guerreiros. Acredita-se que atos terroristas são financiados…

Introdução No processo judicial tradicional, os principais atingidos pelo crime, isto é, vítima, comunidade e ofensor, não têm participado ativamente do processo em si e, muitas vezes, o ofensor não compreende as conseqüências do ato criminoso, a comunidade não participa do processo de restauração dos envolvidos e a vítima tem se sentido ignorada e ainda mais frustrada pelo Poder Judiciário. Estas carências do processo de justiça criminal hodierno instigam o estudo de procedimentos que…

Os textos foram escritos no decorrer de 1992 e discutidos em reuniões realizadas ora no Brasil, ora fora dele. Sem a luta política, que é a luta pelo poder, essas condições necessárias não se criam. É preciso o envolvimento permanente no domínio político, refazendo sempre as estruturas sociais, econômicas, é ai que se dão as relações de poder e que geram as ideologias. Sem as condições necessárias à liberdade, sem a qual o ser humano se imobiliza, é privilégio da minoria dominante quando deve

DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXXXXX-PA Processo nº: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx "Existindo contradições e fragilidade da prova à falta de outros elementos seguros de convicção, a melhor solução é a que reconhece o non liquet, pois é preferível absolver um culpado a condenar um inocente." (RJTACRIM 43/226). Fulano de tal, brasileiro, convivente, pedreiro, portador da Cédula de Identidade RG n.º xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado…

violência contra o idoso deve-se a ocultação dos familiares e despreparo dos profissionais de saúde na identificação das vítimas. No Brasil existe, amparo legal no que diz respeito às políticas de promoção e proteção à saúde do idoso, porém esta não está em vigência no sua totalidade devido aos mecanismos de resolutividade nos casos de violência, isso gera um despertar a sociedade para que se ressalte a importância na identificação dos casos e sua magnitude para dimensionamento epidemiológico.

RESUMO O presente trabalho analisa o tema da pedofilia, e as medidas de prevenção para a não reincidência do agente infrator. O problema da pedofilia é um assunto polêmico e que desperta muito ódio e revolta aos seus agentes. A pedofilia é uma parafilia, isto é, um transtorno mental de preferência sexual. A partir do referencial teórico dos estudos culturais e dos estudos de gênero, pretendo mostrar que categorizar/ normatizar determinados comportamentos em torno do abuso sexual de menores.