Não Basta Nascer Para Ser Considerado Um Cidadão

ou pessoa natural é o homem, e sua existência inicia-se ao nascimento. Para ter personalidade completa, ser pessoa, é preciso preencher duas condições, Natural, ou seja, nascimento perfeito e outra Civil, “status”, artificial, criada pela doutrina Romana. O nascituro mesmo não sendo ainda pessoa, era protegido desde sua concepção e durante todo processo de gestação, os anormais e defeituosos não desfrutavam dessa proteção. O nascimento perfeito gerava consequências jurídicas, e para…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS 105 REFERÊNCIAS 118 1 INTRODUÇÃO Virtudes profissionais são indispensáveis, sem as quais não se consegue a realização de um exercício ético competente, seja qual for à natureza do serviço prestado. Na vida profissional, a conduta do profissional faz toda a diferença. O profissional deve ter as suas ações baseadas na ética, além de possuir o conhecimento

incapacidade absoluta de situações antes não abrangidas na redação do código de 1916. Excluiu-se a ausência como causa de incapacidade absoluta. Art. 3º do Código Civil brasileiro São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: I - os menores de dezesseis anos; II - os que, por enfermidade ou deficiencia mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.…

personalidade civil, alimentos gravídicos. Introdução O presente trabalho tratará do tema acerca dos direitos do nascituro. Tema este não atual no Direito Civil brasileiro. Para a realização desta monografia foi utilizada a pesquisa em doutrinas, leis, Constituição Federal, Código Civil brasileiro e jurisprudência. A matéria sobre os direitos do nascituro, não é amplamente explanada pelas doutrinas utilizadas no decorrer do curso, salvo doutrinas específicas sobre o tema, portanto há…

Como nos diz Thonnard, Locke propõe o amor à tolerância, à ciência positiva e o método cartesiano. Propõe um conhecimento prático. Diz ele: “não há conhecimentos verdadeiramente dignos deste nome, senão os que conduzem a qualquer invenção nova e útil” (de arte medica). Locke era inimigo de todo o tipo de fanatismo, e para ele, o cristianismo da Bíblia basta. Locke irá trilhar um caminho diferente do de Descartes sobre a dúvida inicial, e também de Kant, de um método apropriado à crítica.…

pensamento de Rousseau pode ser tomado como uma doutrina individualista ou uma denúncia da falência da civilização, mas não é bem isso. O mito criado pelo filósofo em torno da figura do bom selvagem - o ser humano em seu estado natural, não contaminado por constrangimentos sociais - deve ser entendido como uma idealização teórica. Além disso, a obra de Rousseau não pretende negar os ganhos da civilização, mas sugerir caminhos para reconduzir a espécie humana à felicidade. Não basta a via…

de educadores que foram formados e aprenderam a ensinar no modelo tradicional. As dificuldades parecem ser ainda maiores quando envolvem questões relacionadas à flexibilidade, valorização da dimensão ética – humanista é a potencialização da interdisciplinaridade. Neste sentido, a ideia da construção de um projeto político-pedagógico, se resume geralmente na “maquiagem” de antigos currículos não passando mais uma vez de um projeto oficialmente posto. Refletindo a formação da pessoa Entendemos

para a sociedade política. Acaso existisse um homem sem pátria, ele só respiraria guerra, pois não teria leis. Por isso, o homem é um ser social, um animal cívico. A natureza nos deu o dom de palavras, diferentemente dos animais que só exprimem sons. Na cidade os homens precisam uns dos outros, cada um com seu poder e função. Assim como o homem civilizado é o melhor de todos os animais, aquele que não conhece nem justiça, nem leis é o pior de todos. O uso de armas só é permitido…

humana o é desde sua concepção. De cunho social, a Lei 11.804 busca ainda, amparar a mulher grávida, no decorrer da gestação até o nascimento com vida do nascituro, ainda que com frágeis indícios de paternidade, impondo que a responsabilidade deve ser compartilhada desde o início da vida. Palavras chave: Alimentos Gravídicos; Nascituro; Expectativa; Lei n.11.804/2008. ABSTRACT: This article has the purpose to analyze the relevance of the legal system n.11.804/08 Act, which introduced…

refletir como provas. Devendo ser uma abordagem direta, já que todo fato é relevante em um interrogatório. O juramento, nada mais é que uma conduta criada pelo próprio homem para valorizar a palavra daquele que depõe. Tendo em vista aqueles que honrariam sua palavra, pois muitos sofrem a fraqueza de não serem transparentes em juízo. Por último a tortura, totalmente reprovável em toda sociedade, já que a tortura é punir previamente alguém que pode ser inocente. A…