Não Basta Nascer Para Ser Considerado Um Cidadão

homens que não são escravos) e as pessoas jurídicas ou morais (seres abstratos que a ordem jurídica considera de direito). Nem todo homem é pessoa física, se excluem os escravos. O Homem deve ter personalidade jurídica para ser pessoa física. Basta em geral, o nascimento do homem com vida, para que juridicamente se configure um homem. Em Roma, tínhamos 3 requisitos para a formação de um homem: O nascimento, a vida extrauterina, a forma humana. Não pode ser considerado homem o feto que…

Podemos entender então que já ao nascer adquirimos esse status e vamos construindo esse processo durante a nossa existência; democracia e cidadania são processos, meios de ação. Como explica Canivez, o problema da cidadania não está na lei, mas aflora no momento da minha inserção/relação na e com minha comunidade. Vivemos num Estado de Direito e de liberdades fundamentais e isso permite-nos trabalhar e levarmos nossa vida, o que não impõe necessariamente uma…

Surdez Sabe-se que os estudos sobre educação de surdos não é muito falado, porém há inúmeras pessoas surdas inseridas em nossa sociedade, a qual de uma certa forma não os inclui completamente, sempre há receio quando falamos desse assunto. A surdez é uma perca auditiva que pode ser considerada leve, moderada ou profunda. LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) e considerada como primeira língua do surdo ( L1),enquanto a língua portuguesa como segunda L2. Os surdos possuem um…

(Novo Código Civil) – de 2002, entrou em vigor em janeiro/2003. Antes era de 1916. Projeto do Novo Código Civil tramitou 40 anos. Código Civil serve para regular a relação entre particulares. Nem todas as normas do CC tem sanção (ex.: nascer com vida – artigo 2º, CC/02) Direito Objetivo (lei) /Subjetivo (necessidade, vontade) Direito Natural (jusnaturalismo)/Positivo (juspositivismo) – Material de Teoria II (24/02/2014) Lei de Introdução às Normas do Direito…

Introdução O presente trabalho tratará do tema acerca dos direitos do nascituro. Tema este não atual no Direito Civil brasileiro. Para a realização deste trabalho foi utilizada a pesquisa em doutrinas, leis, Constituição Federal, Código Civil brasileiro e jurisprudência. A matéria sobre os direitos do nascituro, não é amplamente explanada pelas doutrinas utilizadas no decorrer do curso, salvo doutrinas específicas sobre o tema, portanto há certa dificuldade de pesquisa. Como se sabe, os

sistemática recursal colocada à disposição do interessados para que possam rediscutir as decisões proferida em instancias interiores, é natural intender que deve haver um momento em que as referidas decisões se tornarão imutáveis, vale dizer, não mais poderão ser objeto de recurso e aptas a produzir todos os seus efeitos. Para José Frederico Marques, “trata-se de exigência de ordem publica e do bem comum, afim de que a tutela jurisdicional entregue e torne estável, segura e de…

a família e a comunidade, sem ele as escolas não tem andamento. O PPP é um orientador e não algo idealizado que nunca ocorrerá. Para funcionar devemos ser realistas com as demandas da comunidade ou clientela. Deve ser elaborado por todos os profissionais da escola, inclusive o pessoal da manutenção da limpeza. O PPP deve ser estudado e revisado, redimensionado de acordo com as demandas, é, portanto, dinâmico. A escola, no meu ponto de vista, não dispõe de tempo para elaborar,…

INTRODUÇÃO A função principal do direito é proteger o ser humano, bem como sua integridade e dignidade, a intenção desta pesquisa, portanto, é o reconhecimento dos direitos referentes à personalidade do nascituro à luz dos princípios constitucionais. A ideia de direitos inatos ao homem, constitutivos de um núcleo fundamental, e por isso irrenunciável, inalienável e imprescritível, não é recente e tampouco surgiu com as primeiras declarações escritas dos direitos humanos

para estudos e reflexões mais profundas, através de associações de elementos teóricos e histórico , estabelecendo uma noção básica sobre os direitos humanos , ajudando assim o leitor a tomar consciência da importância de sua garantia para todos os cidadãos . Pode-se afirmar que, o referido livro tem caráter esclarecedor e instigante, uma vez que aborda direitos humanos indo desde as noções básicas perpassando pelos significados, pela cidadania, pela integração social ate esclarecendo os…

sendo usado então para designar os direitos relativos ao cidadão, ou seja, o indivíduo que vivia na cidade e ali participava ativamente dos negócios e das decisões políticas. A Cidadania pressupunha, portanto, todas as implicações decorrentes de uma vida em sociedade. Ao longo da história, o conceito de cidadania foi ampliado, passando a englobar um conjunto de valores sociais que determinam o conjunto de deveres e direitos de um cidadão "Cidadania: direito de ter direito". E cada dia…