História do Direito - José Carlos Moreira - Direito Romano

Fichamento – José Carlos Moreira. Direito Romano
Nome: Dirceu Godoi de Quadros Professor: Guilherme Wünsch
Os sujeitos de direitos subjetivos são denominados, tecnicamente, pessoa. Existem as pessoas físicas ou naturais. (São os homens que não são escravos) e as pessoas jurídicas ou morais (seres abstratos que a ordem jurídica considera de direito). Nem todo homem é pessoa física, se excluem os escravos. O Homem deve ter personalidade jurídica para ser pessoa física.
Basta em geral, o nascimento do homem com vida, para que juridicamente se configure um homem. Em Roma, tínhamos 3 requisitos para a formação de um homem: O nascimento, a vida extrauterina, a forma humana. Não pode ser considerado homem o feto que ainda não foi dado à luz. O nascimento era expressamente natural (parto). Somente se fazia intervenção cirúrgica, em cadáver de mulher que, ao falecer, estivesse grávida. Todo o feto que nascesse com aparências animais, era considerado monstro. Se o feto nascesse com deformidades pequenas, multiplicação de membros, não tiraria a configuração humana.
Controvérsia sobre a vitalidade – No direito moderno, o vocábulo “vitalidade” é empregado em dois sentidos: um, vitalidade própria (aptidão do recém-nascido para a vida, por ser de tempo); outro, vitalidade imprópria (a mesma aptidão, decorrente, no entanto, de ausência de vícios orgânicos incompatíveis com a vida). No direito romano, porém, vitalidade somente pode ser entendida como vitalidade própria. Para Hipócrates, seis meses, era o menor tempo de gestação indispensável, normalmente, a que a criança, depois de nascida, pudesse continuar a viver.
A nosso ver, no entanto, têm razão os romanistas que seguem a corrente oposta, pelo qual a vitalidade não era requisito para existência do ser humano, mas requerida, às vezes, para que a mãe, em virtude do nascimento do filho, adquirisse certos direitos. Assim por exemplo, o senatusconsulto Tertuliano, exigia, para que a mãe herdasse filhos, que