PIRATARIA: CONHEÇA O CRIME QUE VOCÊ NÃO COMETE.

Sempre que se fala em Pirataria há muitas pré-concepções e muito pouco questionamento. Na verdade o próprio nome "Pirata" dá a entender que é uma luta do bem contra o mal, o certo contra o errado, automaticamente atribuindo o nome de vilão a um lado da história. Isso não é coincidência. Este é um longo assunto que passa por dois pontos: o que é moralmente certo e o que é errado de acordo com as leis vigentes, com dezenas de definições e redefinições no meio do caminho. Não é um assunto fácil de ser abordado pois é cheio de artimanhas colocadas por aqueles que mais tem a perder com o questionamento. Primeiro, o que é "Pirataria"? Para descobrir isso, é necessário falar uma palavra feia, uma que eu sempre forço meus amigos a dizerem quando estamos discutindo o assunto. Eles se recusam a falar tal palavra e eu fico insistindo até que eles digam, pois é necessário. A palavra é "Copirraite". Sim, ela existe, é a palavra oficial brasileira para o termo Copyright do inglês. Na verdade a palavra é tão feia que enquanto eu tento fazer com que meus amigos a digam, eles perguntam: "Não posso só falar Direitos Autorais?" e aí mora a primeira armadilha, os dois não significam a mesma coisa. Copyright vem da junção de duas palavras, Copy e Right, que traduz-se do inglês como "Direito de Cópia". Enquanto o Direito Autoral é sempre do autor e sempre protege seu direito sobre a obra, o Direito de Cópia comumente é concedido à uma empresa que irá publicar o…

pessoa que não seja funcionário público responda por crime funcional (peculato/concussão)? Sim. Na condição de coautor ou partícipe vide art. 30 CP – Elementares do Crime (“...salvo quando elementar do crime”). Ser funcionário público (=que é uma condição pessoal) constitui condição elementar de todos os crimes funcionais. Desta forma comunica-se com as demais pessoas que não possuam essa qualidade crime funcional juntamente com um funcionário público. Exige-se, porém, que o…

CRIMES PRATICADOS POR PARTICULARES CRIMES CONTRA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA 1. (ADVOGADO/ITESP) O fazendeiro de uma cidade do interior de São Paulo, que solicita aos assentados dinheiro a pretexto de influir na atuação de funcionário do ITESP a fim de facilitar a concessão de títulos de domínio visando a regularização fundiária, comete o crime de: a) corrupção passiva qualificada. b) tráfico de influência. c) advocacia administrativa. d) exploração de prestígio. e) estelionato 2.…

jjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjj- jjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjntos do crime tentado -Primeiro elemento do crime tentando = início execução -Segundo elemento do crime tentado = não consumação por circunstância alheia à vontade do agente -Terceiro elemento do crime tentado = dolo em relação ao crime total. Espécies de tentativa: Tentativa perfeita ou acabada ou crime falho: quando o agente faz TODOS OS ATOS executórios, porém não consegue consumar por…

CORRUPÇÃO E CONCUSSÃO Os crimes praticados pelo funcionário público contra a administração estão no último título da parte especial do Código Penal. Dentre esses crimes, existem 2 que acabam sendo bem parecidos e geram uma certa confusão: a concussão (art 316) e corrupção passiva (artigo 317). Concussão ocorre quando o funcionário público EXIGE vantagem indevida em razão do cargo, mesmo que fora dele ou antes de assumi-lo. O verbo “exigir” expressa uma conduta grave, coercitiva.…

Direito Penal VI – Questionário sobre crimes contra a dignidade sexual e a fé pública: 1- Jac mantém relação sexual consentida com Mary no dia em que ela completa 14 anos. Houve estupro? R: Não, pois Mary não é considerada vulnerável e houve consentimento, assim o art. 217-A e 213 estão descartados 2- Jac, mediante violência, pratica estupro contra Mary (20 anos), causando-lhe lesões graves. Fazer a adequação legal do fato. Qual a espécie de ação penal cabível no caso? Apontar…

CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONARIO PÚBLICO 1. (TÉCNICO JUDICIÁRIO/TJSC) Qual crime pratica o oficial de justiça que, em razão da sua função, solicita vantagem indevida para não cumprir ou retardar o cumprimento de mandado de reintegração de posse? a) Corrupção ativa b) Condescendência criminosa c) Favorecimento pessoal d) Corrupção passiva 2. (TÉCNICO JUDICIÁRIO/TJSC) Qual o crime comete funcionário público que se apropria, em proveito próprio, de valor ou bem móvel,…

EXERCÍCIOS – CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO 1) Quanto ao crime de furto, assinale a alternativa correta: a) O cadáver nunca poderá ser objeto material do crime de furto. b) O furto de gado é conhecido como abigeato. c) O furto de dinheiro é conhecido como famulato. d) Navio não pode ser objeto material do crime de furto; visto ser considerado bem imóvel por determinação legal. e) Segundo posição atual da jurisprudência do STJ e do STF, o furto somente se consuma quando o agente obtém…

artigo 213 do Código Penal (estupro) é classificado, pela doutrina, como sendo um crime de ação múltipla ou conteúdo variado, o que significa dizer que a prática, pelo agente, em um mesmo contexto fático, de dois ou mais dos verbos núcleos do tipo implica concurso material de crimes. Justificativa – trata-se de crime continuado. 2. [ V ] para os fins do artigo 213 do Código Penal, considera-se violência o constrangimento físico, enquanto que a grave ameaça…

MILITAR DE RORAIMA QUARTEL DO COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR (CPI) AMAZÔNIA: “Patrimônio dos Brasileiros” Disciplina: Direito AplicadoAtividade Policial Militar para o Curso de Formação de Cabos – CFC/2013 Tenente-Coronel PMQOCPM DAMASCENO REVISÃO RG:____________________________________N°__________Data ___/___/____ a)Marque com V ou F. 1 ( V ) Crime é um fato típico, antijurídico, culpável. 2) ( V ) Quando o policial age amparado nas excludentes da…