Não Comete Crime Quem

Os crimes contra a fé pública são aqueles atos humanos que ferem a autenticidade e a soberania do Estado de Direito. São incapazes de produzir documentos que garantem direitos sociais e econômicos típicos e exclusivos do Poder Público. O crime é definido como uma conduta típica, antijurídica e culpável que gera um resultado danoso a algum bem jurídico, público ou privado, e nesse tipo criminoso o bem jurídico atingido é a fé pública. O Código Penal Brasileiro coloca a falsificação de…

que se faz é o estudo do crime a pena é apenas a consequência. Quando é estudado Direito Penal, nós entendemos a teoria do crime, é a teoria da pena. E o que a Pena? É a consequência de um fato para quando um indivíduo comete algum tipo de crime. Entendemos então que a crime é o fato (típico ilícito e culpável). O Direito Penal estuda o crime com suas consequências que é a imposição de uma pena. O que a criminologia estuda? A criminologia estuda Agente (pessoa que comete o fato),…

errar, por que ele não pode responder pelo seu ato ilícito? Resposta: Ele pode saber oque é certo ou errado, mas muitas vezes as necessidades obrigam os jovens a cometer crimes. Como necessidades básicas ou até mesmo a chantagem de adultos que os obrigam a cometer crimes. Réplica: Mas se um jovem comete um crime, independente do motivo que o levou a cometer, se ele não tiver uma…

interpretação do art. 9° do Código Penal Militar (CPM) e Art. 125, § 4°, da CF/88, enumere a segunda coluna de acordo com a primeira, identificando as situações em que o sujeito ativo do crime responderá ou não por crime militar: 1- responderá por crime militar, perante a Justiça Militar Estadual. 2- Não responderá por crime militar, perante a Justiça Militar Estadual. e a paisana e se encontravam em uma festa. O sujeito ativo desconhecia a condição de inferior hierárquico do…

Parte Especial do Código Penal Crimes Contra Pessoa (Art. 121 ao 154 do CP) O Objeto jurídico destes crimes é a pessoa: • Crimes Contra Vida (Art. 121 ao 128 do CP); • Integridade Corporal (Art. 129 do CP); • Crimes de Periclitação da Vida e da Saúde (Art. 130 ao 137 do CP); • Crimes Contra Honra (Art. 138 ao 145 do CP); • Crimes Contra Liberdade Individual (Art. 146 ao 154 do CP); Homicídio (Art. 121 do CP) Homicídio simples Art. 121 - Matar alguém: Pena - reclusão,…

de estudo para seu concurso preferido em www.acheiconcursos.com.br Conteúdo: 1. Código Penal - com as alterações vigentes - artigos 293 a 305 (crimes contra a fé pública); 307; 308 (crimes de falsidade); 311-A (crimes de fraude a concursos públicos); 312 a 317; 319 a 333; 335 a 337 (crimes contra a administração pública); 339 a 347; 350 e 357 (crimes contra a administração da justiça).  Código Penal Comentado;  36 questões extraídas de concursos anteriores;  84 questões comentadas…

/SP Exercícios de Direito Penal QUESTÃO 1 É possível que a pessoa que não seja funcionário público responda por crime funcional? Resposta: Sim, é possível que pessoa que não seja funcionário público responda por crime funcional na condição de coautor ou partícipe. QUESTÃO 2 O motorista do Tribunal de Justiça ou da Assembleia Legislativa que tem a posse do carro oficial e que desaparece com o veículo comete qual crime? Por quê? A posse deve ter sido obtida de forma lícita: a) Se a entrega

intermediária, na terceira e última fase, ele considera casos de aumento e de diminuição (conforme a presença de majorantes e minorantes), concluindo a pena definitiva. O critério trifásico diz respeito ao cálculo da pena, mas não que a sentença tenha apenas três fases. Não se esqueçam da quarta fase que, nada mais é, do que fixação do regime inicial. Quando formos estudar fixação do regime inicial, vamos ver que o juiz, só nessa fase, tem que saber três súmulas, duas do STF e uma do…

abandonam o seu trabalho ( greve ) destruindo a porta do escritório e batendo no chefe Beltrão. À luz do previsto dos Crimes contra a Organização do Trabalho na parte especial do Código Penal, julgue os itens abaixo, assinalando o correto. a) Carlos e Mário devem responder pelo delito tentado de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem. b) Carlos e Mário não devem responder pelo delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem.…

Plano de aula 01: Crimes contra a Administração Pública Questão n.1. Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os doisse encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala dodepartamento jurídico. Estava vazia. Os servidores tinham saído para o almoço. Renata e Marcos…