Questionario Sobre Crimes Contra Dignidade Sexual E Fé Pública

Direito Penal VI – Questionário sobre crimes contra a dignidade sexual e a fé pública:

1- Jac mantém relação sexual consentida com Mary no dia em que ela completa 14 anos. Houve estupro?
R: Não, pois Mary não é considerada vulnerável e houve consentimento, assim o art. 217-A e 213 estão descartados

2- Jac, mediante violência, pratica estupro contra Mary (20 anos), causando-lhe lesões graves. Fazer a adequação legal do fato. Qual a espécie de ação penal cabível no caso? Apontar o fundamento legal.
R: art. 213 §1º CP – ação penal publica incondicionada de acordo com o art. 101 CP

3- Crime de ato obsceno pode ser praticado em local privado? Se afirmativo, figure exemplo.
R:Sim, desde que o local privado seja exposto ao público. Ex: varanda ou janela. Art. 233

4- Quais os crimes sexuais contra vulneráveis?
R: Estão previstos nos artigos 217-A; 218; 218-A e 218-B.

5- O sujeito que se beneficia dos serviços de uma jovem de 15 anos submetida a exploração sexual comete crime? Se afirmativo, apontar o fundamento legal?
R:Antes de 2009 não, hoje sim, com fulcro no art. 218-B §2º, I.

6- No crime de mediação para servir à lascívia de outrem (art. 227, CP) o beneficiário a quem a vítima se entrega sexualmente também comete o delito do lenão?
R:Não, salvo se a vitima for menor ou no caso da vitima ser maior e sofrer exploração.

7- Manter relações sexuais gratuitas frequentemente com profissional do sexo caracteriza rufianismo?
R:Não, rufianismo significa viver as custas da prostituição alheia, art. 230.

8- Providenciar local e clientes para pessoa exercer a prostituição caracteriza crime? Se afirmativo, qual?
R: Sim, favorecimento a prostituição, art. 228 CP.

9- Pode haver crime de tráfico internacional de pessoas mesmo com o conhecimento e o consentimento da vítima que deixa o Território Nacional para o fim de se prostituir?
R: sim, art. 231-A

10- Defina documento para fins de falsidade documental.
R: será todo e qualquer documento