Noções Sobre Processos Cíveis

QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES A doutrina classifica as questões processuais incidentais, que chama de incidentes processuais, em duas espécies: a) questões incidentais, ou questões prejudiciais; e, b) processos incidentes, ou exceções. Parece-nos que a classificação não comporta a totalidade dos incidentes como um todo. Então, utilizaremos a seguinte classificação: a) questões prejudiciais; b) exceções; e, c) processos incidentais especiais. Vejamos cada um dos institutos. I – DAS QUESTÕES

legislador estabelecer a conciliação nos Juizados Especiais de Causas Civeis? O legislador esta visando possibilitar uma maior celeridade processual, com menor custo, nas ações que abordem os novos direitos, o Estado buscou uma solução para dirimir tais conflitos e proporcionar o acesso à Justiça pelo cidadão, através da criação do Juizado Especial Cível de Pequenas Causas (Lei 7.244/84) e posteriormente os Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei 9.099/95). b) Poderia ser…

Claro, para com prejuízo de suas atribuições normais, e sem os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar nº 734/93, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, a partir de 1º de fevereiro de 2011. B – Assessoria Designando: nº 1012/2011 – 74º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito…

|Título |Da ordem dos Procedimentos nos Tribunais. Órgãos de | | |superposição e sua competência. Distinção entre processos | | |autônomos, os recursos e os incidentes processuais. | | |Procedimentos dos feitos nos…

border-radius:5px;} Plano de Aula: Noções preliminares sobre o direito processual civil, penal e do trabalho. TEORIA GERAL DO PROCESSO - CCJ0053 Título Noções preliminares sobre o direito processual civil, penal e do trabalho. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Noções preliminares sobre jurisdição, ação e processo. Relações do…

Brasileiros,AMB. O judiciário ao alcance de todos: noções básicas de Juridiquês.2.e.d. Brasília:AMB,2007 Nessa primeira parte é apresentado um exemplo de um texto demasiadamente carregado no Juridiquês e mostra o quanto é desafiadora a iniciativa da AMB de tentar alterar a cultura lingüística no que é dominante na área do Direito. Prefácio(pagina 5) Associação dos Magistrados Brasileiros,AMB. O judiciário ao alcance de todos: noções básicas de Juridiquês.2.e.d.…

PEDIDO DE PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM. ___ª VARA CÍVEL. COMARCA DE ____________ - ___ Processo nº ____________ LTDA, já qualificada, nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, feito nº ____________, movido contra ____________ LTDA, e OUTROS, igualmente qualificados, por seu procurador firmatário, vem, respeitosamente, a presença de V. Exª. para dizer e requerer o que segue: 1. Desnecessário maiores comentários a…

Noções do art. 92 da Constituição Federal/1988 Órgãos que exercem a função jurisdicional Arts. da CF/88:  92  5º, §4º  98 STF Supremo Tribunal Federal Súmula vinculante O que é:  Instrumento que permite padronizar a exegese de uma norma jurídica controvertida,  evitando insegurança e disparidade de entendimento em questões idênticas. (BULOS, 2010, p. 560) Efeitos: Deverá ser obrigatoriamente seguida  pelos demais órgãos do Poder Judiciário  e pela administração…

Curso de Direito TEORIA GERAL DO PROCESSO PLANOS DE AULA (Proibida a Reprodução) CURSO DE DIREITO Direção do Centro de Ciências Jurídicas Profª Solange Ferreira de Moura Coordenação Pedagógica Profª Sonia Regina Vieira Fernandes Profº Marcos Lima ORGANIZAÇÃO Prof. Luis Carlos de Araújo Apresentação Caro aluno: A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a…

OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS 1 INTRODUÇÃO A sociedade se encontrou com a precisão de que houvesse uma criação de sistemas e procedimentos jurisdicionais, um tanto diferentes, para abranger o acesso dos indivíduos que não estivessem favorecidos economicamente, à nossa justiça. Segundo Paulo Cezar Pinheiro Carneiro: Após um breve balanço histórico, especialmente dos movimentos que levaram à organização do Estado democrático de hoje, pode-se verificar nitidamente que as…