Noções Introdutórias E Fontes Do Direito Processual

recorribilidade e morosidade processual no Judiciário brasileiro. Reformas processuais. ..................................................................................... 8 AULA 2. Teoria geral dos recursos................................................................................................ 15 AULA 3. Apelação ....................................................................................................................... 21 AULA 4. Estratégia recursal vs. abuso do…

A disciplina Noções de Lógica faz parte da matriz curricular como disciplina obrigatória do terceiro período. Trabalhada de forma equivocada, por absoluta falta de profissionais habilitados para ministrá-la, e por incompreensível proposta, é vista não com o foco a que se propõe o projeto pedagógico vigente. Desta forma, apresenta-se como disciplina fora do contexto do estudo das Ciências Contábeis, e, nenhuma das instituições pesquisadas para elaboração deste trabalho contempla Noções de…

Público. Embora integrem a Administração Pública indireta ou descentralizada, as empresas públicas e as sociedades de economia mista não são beneficiadas por esse modelo especial de execução, ao menos ordinariamente. Assim como as pessoas jurídicas de direito privado em geral, ambas são demandadas na forma prevista pelos artigos 646 e seguintes do Código de Processo Civil, razão pela qual seus bens, rendas e serviços não se conservam imunes à penhora. Contudo, há precedentes do Supremo…

destaca foram a positivação de direitos individuais na forma de cláusulas pétreas, conforme determina o art. 60, parágrafo 4º: Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I – a forma federativa de Estado; II – o voto direto, secreto, universal e periódico; III – a separação dos Poderes; IV – os direitos e as garantias individuais. Assim, o artigo 5º, inserido dentro do “Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais, Capítulo I – DOS DIREITOS E DEVERES…

PENSADAS A PARTIR DO EXAME DA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES1 SUMÁRIO: Introdução – 1 A delação premiada – 1.1 Generalidades – 1.2 Uma breve análise do direito comparado – 1.2.1 Direito Italiano – 1.2.2 Direito Norte-Americano – 1.2.3 Do Direito Alemão – 1.2.4. Do Direito Espanhol – 2 A delação premiada no Brasil – 2.1 Noções introdutórias – 2.2 Histórico e evolução legislativa – 2.3 Os benefícios legais – 2.4 A ausência de procedimento legal – 2.5 A construção de “regras…

Disciplina: DIREITO CIVIL VIII (SUCESSÕES) Professora: Juliana Oliveira 9º PERÍODO – TURNO: NOITE - BIBLIOGRAFIA BÁSICA (sugestões) CAHALI, Francisco José e HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka. Direito das sucessões. 3 ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro . 22ª edição. São Paulo: Saraiva. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro . 2 ed. São Paulo: Saraiva RODRIGUES, Silvio.…

no âmbito do Direito Civil e suas características”. De maneira introdutória e bem sucinta, entende-se por prova, segundo Beviláqua (1927, apud TEPEDINO, 2007, p. 469), “o conjunto dos meios empregados para demonstrar, legalmente, a existência de um ato jurídico”. A delimitação temática apresentada situa-se na faixa entre o direito material, Direito Civil, o qual delineou os meios de prova e os princípios comprobatórios dos fatos, atos e negócios jurídicos; e o direito…

espaços educativos. É nesse momento que o domínio da ciência pode ganhar sentido na sala de aula. Ora, se as bases racionais e abstratas do pensamento científico não caracterizam o conhecimento comum da perspectiva dos alunos, as pesquisas sobre as noções que o professorado detém do conhecimento científico indicam uma defasagem que o aproxima da perspectiva do aluno e do senso comum, ao mesmo tempo que o distancia da ciência. Fernando Becker estudou o universo do trabalho docente…

volta. CURSO DE ADMINISTRAÇÃO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 4º SEMESTRE VIVIANE APARECIDA SILVA Brasília Maio de 2014 VIVIANE APARECIDA SILVA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 4º SEMESTRE Trabalho de Dependência apresentado como requisito para a aprovação na disciplina de Introdução ao Estudo do Direito, do grau de bacharel do curso de Administração das Faculdades Integradas PROMOVE de Brasília,…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO AO PROCESSO PENAL. SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS. PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS E CONSTITUCIONAIS 1.1 Introdução ao processo penal 1.1.1 Considerações gerais 1.1.2 O processo penal 1.1.3 Conteúdo do processo penal 1.1.4 Fontes do direito processual penal 1.2 Sistemas processuais penais 1.2.1 Sistema acusatório 1.2.2 Sistema inquisitivo 1.2.3 Sistema misto ou inquisitivo garantista 1.2.4 Quadro comparativo 1.2.5 Sistema processual penal adotado no Brasil 1.2.6 Temas…