Noções Introdutórias E Fontes Do Direito Processual

2002; MENDES, 2006; IUDICIBUS et al., 2006). A Contabilidade é um excelente instrumento de controlar o patrimônio, pois, é através dela que podemos saber em valores expressos em moeda, o valor que temos o patrimônio. Patrimônio é o conjunto de bens, direitos e obrigações pertencentes a uma pessoa, ou entidade (VIEGAS, CARMO PINTO E PENHA, 2007; RIBEIRO, 2010). O uso da Contabilidade por seus usuários é muito útil, além de ajudar nos planejamentos futuros, podendo ter provisão de…

FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - UNIPAC CURSO DE DIREITO GRACIELE IZAÍAS ÁLVARES DA SILVA O PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR BOM DESPACHO 2011 GRACIELE IZAÍAS DA SILVA O PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL NO PROCESSO…

Faculdade de Direito - UnB Teoria Geral do Direito Penal Professora: Beatriz Vargas Ramos Aluno: Renato Rubens Amaral Marques Filho Matrícula: 10/0039448 Aula: Seg/Quar/Sex das 19h às 20h40 Período: 2º/2011 Resumo: BATISTA, Nilo. INTRODUÇÃO CRÍTICA AO DIREITO PENAL BRASILEIRO. Rio de Janeiro: Revan, 11ª edição, março de 2007. Capítulo 1 Ao se iniciar um estudo propedêutico sobre direito, a noção inicialmente difundida afirma que direito e sociedade é uma relação biunívoca necessária -…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I – AULA 1 Matéria a ser desenvolvida: Apresentação da disciplina. Indicação da bibliografia. Exposição do programa. A importância da disciplina para a formação acadêmica do aluno no Curso de Direito. Considerações sobre a necessidade do enfoque interdisciplinar no Direito. A Introdução ao Direito se constitui numa disciplina de caráter fundamental, uma vez que apresenta um conteúdo de natureza estrutural e seus princípios alicerçam e informam o Direito…

Curricular Nacional para Formação de Guardas Municipais 03 II- Princípios Orientadores da Matriz Curricular 05 III- Objetivo Geral da Matriz Curricular 07 IV Objetivos Específicos da Matriz Curricular 07 V- Áreas de Reflexão 09 V.1- Ética, Cidadania, Direitos Humanos e Segurança Pública 09 V.2- A sociedade, sua organização de poder e a Segurança Pública 10 V.3- O indivíduo como sujeito e suas interações no contexto da Segurança Pública 10 V.4- Diversidade, Conflitos e Segurança…

Priscila de (Coord.). Direito Tributário e os Conceitos de Direito Privado. VII Congresso Nacional de Estudos Tributários. São Paulo: Noeses, 2010. EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO: AMPLITUDE E EFEITOS DE SUA SUSPENSÃO Fabiana Del Padre Tomé Mestre e Doutora em Direito Tributário pela PUC/SP. Professora no Curso de Pós-graduação stricto sensu da PUC/SP. Professora nos Cursos de Especialização em Direito Tributário da PUC/SP e do IBET. Advogada. Sumário: 1. Considerações…

mais importantes, como a propriedade, a personalidade e o direito obrigacional. 4. LEIS E INSTITUTOS ROMANOS: O DIREITO DE PROPRIEDADE E DAS OBRIGAÇÕES O direito da época arcaica se consubstancia na Lei das XII Tábuas; conhecem-se apenas fragmentos da literatura dos fins da República e do começo do Principado. Os magistrados patrícios julgavam segundo tradições que apenas eles conheciam e aplicavam. A incerteza na aplicação do direito, por parte dos magistrados patrícios,…

ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO A MITIGAÇÃO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES, EM FACE DA SÚMULA VINCULANTE N° 5 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Monografia apresentada ao Curso Direito da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Acadêmico: RAIMUNDO…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I – AULA 1 Matéria a ser desenvolvida: Apresentação da disciplina. Indicação da bibliografia. Exposição do programa. A importância da disciplina para a formação acadêmica do aluno no Curso de Direito. Considerações sobre a necessidade do enfoque interdisciplinar no Direito. A Introdução ao Direito se constitui numa disciplina de caráter fundamental, uma vez que apresenta um conteúdo de natureza estrutural e seus princípios alicerçam e informam o…

No presente caso, não se aplica a Súmula 343 do STJ, impeditiva do conhecimento da Ação Rescisória, por se tratar de matéria de índole constitucional. Nesse sentido, é a decisão proferida pelo STJ, no REsp 95.164-RJ: "E M E N T A "PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INAPLICABILIDADE DA SÚM. 343/STF 1. Consoante entendimento firmado pelo STF, tratando a rescisória de matéria constitucional, não se aplica o enunciado da Súm. 343/STF. 2. Recurso provido." (REsp